DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

pacientes e familiares no Posto de Saúde, especialmente pela impossibilidade de comunicação.

Defendeu, assim, a disponibilização de uma rede exclusiva de internet para visitantes e usuários do Posto de Saúde, sem utilização da rede destinada às atividades dos profissionais, como forma de permitir a comunicação dos pacientes com seus familiares. Também mencionou a necessidade de melhoria do sinal de telefonia e internet em outras áreas do Município.

6. ORDEM DO DIA

Passou-se à Ordem do Dia, sendo realizada a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Mato Rico referentes ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do gestor Edelir de Jesus Ribeiro da Silva, em conformidade com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao processo nº 161717/2025.

O projeto foi colocado em segundo turno de discussão e, posteriormente, em segundo turno de votação.

Manifestou voto favorável a aprovação o vereador Edivaldo Jacinto Hipólito, Manifestou voto favorável a aprovação o vereador, Vanderlei Bini, Manifestou voto favorável a aprovação a vereadora Deyse Kelly Ribeiro, Manifestou voto favorável a aprovação o vereador Josias Ferreira Lima, Manifestou voto favorável a aprovação o vereador Danilo Miranda, Manifestou voto favorável a aprovação o vereador Walter Nunes Dias, Manifestou voto favorável a aprovação o vereador João Michael Ortiz, Manifestou voto favorável a aprovação o vereador Elton Jakubik.

Dessa forma, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 foi aprovado em segundo turno por 8 (oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário, ficando registrada a aprovação por unanimidade dos vereadores presentes.

7. PEQUENO EXPEDIENTE

No Pequeno Expediente, fez uso da palavra a vereadora Deyse, que cumprimentou os vereadores, servidores, munícipes presentes e aqueles que acompanhavam os trabalhos pelas redes sociais. A vereadora destacou o compromisso de continuar trabalhando em benefício do Município e da população, encerrando sua manifestação com votos de uma semana de paz, saúde e bênçãos a todos. Não havendo outros vereadores interessados em fazer uso da palavra, foi declarada encerrada a sessão, ficando os vereadores convocados para a próxima sessão em dia e horário regimental.

8. ENCAMINHAMENTOS E DELIBERAÇÕES

Ficaram registrados os seguintes encaminhamentos e deliberações:

Aprovação, por unanimidade, da Ata nº 21/2026;

Encaminhamento das Indicações nº 40, 41 e 42/2026 ao Poder Executivo para as providências pertinentes;

Ciência do Projeto de Lei nº 22/2026 e da Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 20/2026;

Encaminhamento das demandas apresentadas pelos vereadores relativas à manutenção de estradas, iluminação pública, segurança viária e disponibilização de internet aos usuários do Posto de Saúde; Aprovação, em segundo turno, por unanimidade, do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, referente às contas municipais do exercício financeiro de 2024;

Convocação dos vereadores para a próxima sessão em dia e horário regimental.

LEGISLATIVO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2026

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2026 Processo Administrativo n° 013/2026

A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MATO RICO - PR, Torna-se público que realizará a licitação, na modalidade concorrência, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, por meio da plataforma de licitações do sistema compras.gov.br conforme segue:

Objeto: Contratação de empresa para execução de reforma e ampliação do imóvel onde se encontra a Câmara de Vereadores do Município de Mato Rico – Pr, em conformidade a planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e todos os artefatos constantes na pasta técnica da presente licitação.

Valor Total máximo proposto para execução da obra: R$ 484.738,17 (quatrocentos e oitenta e quatro mil setecentos e trinta e oito reais e dezessete centavos).

Data de Abertura: 25/09/2026 às 09h00min (nove horas). Plataforma: Sistema compras.gov.br.

Demais informações : A pasta técnica com o inteiro teor do edital encontra-se em conjunto na plataforma de licitações do sistema compras.gov.br bem como no portal de transparência da Câmara do Município de Mato Rico – Pr.

Mato Rico, 08 de setembro de 2026.

MARCELO RAK Presidente

Publicado por: Joel Aurelio Código Identificador: AA72531B

MUNICÍPIO DE MATO RICO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº40-2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2026

O MUNICÍPIO DE MATO RICO/PR, com fundamento no art. 75, inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o interesse na a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de mobiliário planejado sob medida, destinado à adequação e estruturação da Sala de Vacina da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mato Rico – PR, compreendendo armários, balcões, gaveteiros, mesas e demais elementos de mobiliário especificados no Termo de Referência – Anexo I. Os interessados poderão apresentar proposta de preços conforme especificado no edital de Dispensa de Licitação n°40/2026 até às 17h00 do dia 14/09/2026, presencialmente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Mato Rico/PR, situado na Avenida das Araucárias, s/nº, Centro, ou pelo e-mail: [email protected].

O edital e os demais informações encontram-se disponíveis no Portal do Município.

https://www.matorico.pr.gov.br

9. ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar e não havendo outros vereadores interessados em fazer uso da palavra, foi declarada encerrada a presente sessão, ficando os vereadores convocados para a próxima reunião em dia e horário regimental.

Para constar, lavra-se a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada na forma regimental.

Publicado por: Joel Aurelio Código Identificador: 9EBFF77C

Mato Rico/PR, 08 de setembro de 2026.

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: 7854325F

MUNICÍPIO DE MATO RICO AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº02/2026CHAMADA PÚBLICA Nº03/2026

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