DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

(sessenta e quatro mil reais). DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BOEING EIRELI (30547487000198) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 58, 59, 62, 64, 65, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 92, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 107, 108, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 128, 129, 130, 136, 137, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 153, 157, 158, 159, 161, 163, 164, 167, 171, 172, 174, 176, 182, 188, 190, 191, 192, 193, 194, 199, 200, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 223, 224, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 236, 238, 239, 240, 242, 245, 246, 247, 249, 251, 252, 253, 254, 255, 258, 259, 262, 264, 268, 269, 273, 274, 275, 278, 279, 280, 285, 286, 287, 289, 290, 292, 294, 295, 296, 299, 300, 302, 303, 306, 308, 310, 312, 313, 314, 316, 317, 318, 319, 321, 322 no valor total de R$ 670.108,00 (seiscentos e setenta mil e cento e oito reais). PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (81706251000198) com os lotes: 260 no valor total de R$ 73.686,83 (setenta e três mil e seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos). OESTE SUL CIRÚRGICA LTDA (61828536000194) com os lotes: 81, 132, 187, 221, 243, 293, 324 no valor total de R$ 47.543,44 (quarenta e sete mil e quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (35042079000106) com os lotes: 97, 133, 196, 277, 288 no valor total de R$ 7.462,10 (sete mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e dez centavos). OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (48368182000184) com os lotes: 8 no valor total de R$ 10.499,50 (dez mil e quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). NEXXA FARMACÊUTICA LTDA (61812902000117) com os lotes: 19, 80 no valor total de R$ 5.320,00 (cinco mil e trezentos e vinte reais). MHL MEDICAL LTDA (66392375000152) com os lotes: 103, 178, 184, 186, 227 no valor total de R$ 48.069,32 (quarenta e oito mil e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP (16553940000148) com os lotes: 63, 265 no valor total de R$ 2.440,00 (dois mil e quatrocentos e quarenta reais). LOVIAN MEDICAMENTOS LTDA (48097911000105) com os lotes: 244, 315 no valor total de R$ 1.721,00 (um mil e setecentos e vinte e um reais).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE NOVA AMERICA DA COLINA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) 14.133/21, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

NOVA AMÉRICA DA COLINA (PR), terça-feira, 8 de setembro de 2026

TANIA CRISTINA DA SILVA BASSO Autoridade Competente

Publicado por: Leandro Perez de Oliveira Código Identificador: 8FCCF7FE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 129/2026

PORTARIA Nº 129/2026

A Prefeita Municipal de Nova América da Colina, Estado do Paraná, Tania Cristina da Silva Basso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pela Lei 46/2005;

RESOLVE :

Art. 1º- EXONERAR, LUCAS ROGATE BASSO , matrícula nº 988/0, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA , símbolo de vencimentos “Subsídio” demissível “ad nutum”, a contar de 04 de setembro de 2026 .

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor com a sua publicação, revogamse as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nova América da Colina, 04 de setembro de 2026.

TANIA CRISTINA DA SILVA BASSO Prefeita Municipal

Publicado por: Rodrigo de Oliveira David Código Identificador: D7AF0282

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2026 (Lei nº 14.133/2021)

O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ, através de sua Presidente juntamente com a Comissão de Contratação e tendo em vista parecer jurídico, incidindo-se no caso epígrafe o disposto nos termos do caput Art. 74, III – “F”: “ Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal ” , RATIFICA A PRESENTE INEXIGIBILIDADE conforme caso em tela, quanto à contratação da empresa ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS ENTIDADES PREVIDENCIARIAS MUNICIPAIS - APEPREV , para inscrição de 04 membros do conselho da PREVPRATA no evento: 24º CONGRESSO PREVIDÊNCIARIO DA APEPREV, a ser realizado no período de 16 a 18 de setembro de 2026, no município de Foz do Iguaçu/PR.

OBJETO

1.1 Contratação da Associação Paranaense dos Regimes Próprios de Previdência Social – APEPREV, para inscrição de 04 conselheiros do PREVPRATA, visando a participação no evento: “24º CONGRESSO PREVIDÊNCIARIO DA APEPREV, a ser realizado no período de 16 a 18 de setembro de 2026, no município de Foz do Iguaçu/PR.

JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO

A presente contratação tem por finalidade atender às diretrizes do Plano Anual de Capacitação do PREVPRATA – Exercício 2026, bem como ao Programa de Qualificação Continuada (PQC), exigido para manutenção da certificação dos membros dos conselhos dos Regimes Próprios de Previdência Social. A participação no evento justifica-se pela necessidade de:

• Atualização técnica dos conselheiros e do setor jurídico;

• Aperfeiçoamento da governança previdenciária;

• Atendimento às exigências do Programa Pró-Gestão RPPS;

• Manutenção da regularidade institucional do RPPS;

• Qualificação dos agentes responsáveis pela análise, fiscalização e tomada de decisões previdenciárias;

• Fortalecimento da transparência, da segurança jurídica e da boa gestão dos recursos previdenciários.

Ressalta-se que a capacitação continuada é medida indispensável para a adequada condução das atividades do RPPS, sobretudo diante da constante atualização normativa, das exigências dos órgãos de controle e da necessidade de observância das boas práticas de gestão previdenciária. Ademais, a contratação encontra respaldo em práticas adotadas por diversos entes públicos, a exemplo de:

• Município de Maringá/PR – Inexigibilidade nº

• 03.31.00000567/2025.68;

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