DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

• IPREV/DF – Inexigibilidade nº 01/2025 – Processo SEI nº 0041300000291/2025-03 – inscrição em evento promovido pela ABIPEM;

• IPREV/DF – Inexigibilidade nº 04/2025 – Processo SEI nº 0041300003034/2025-15;

• Município de Teixeira Soares/PR – Inexigibilidade para participação no curso “RPPS 2025: O que fazer?”, promovido pela APEPREV;

• Município de Guaíra/SP – Inexigibilidade nº 02/2025 – inscrição de servidores em capacitação previdenciária;

• IPREF – Guarulhos/SP – Inexigibilidade nº 06/2025 – participação no 7º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS (ABIPEM).

Diante do exposto, resta plenamente justificada a contratação, considerando:

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, aos 08 dias do mês de setembro de 2026.

MÁRCIO RUHNKE Presidente

Publicado por: Andreia Aparecida Hoffelder Código Identificador: B23F6061

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4102/2026

DECRETO Nº 4102/2026 DATA: 08/09/2026

• a relevância técnica do evento;

• a exclusividade da entidade promotora;

• a necessidade contínua de capacitação dos gestores previdenciários;

• o atendimento às exigências legais e normativas aplicáveis aos RPPS;

• e a contribuição direta para a eficiência, transparência e segurança da gestão previdenciária municipal.

VALOR DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO O valor total da contratação é de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

20 Fundo de Previdência Social de Nova Prata do Iguaçu; 001 Fundo da Previdência Social; 09.0272.0021.204-1 PREVPRATA – Despesas administrativas; 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS ENTIDADES PREVIDENCIARIAS MUNICIPAIS - APEPREV – CNPJ Nº 05.763.089/0001-61.

FORMA DE PAGAMENTO

6.1. O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a finalização do processo de liquidação em parcela única.

VIGÊNCIA DO CONTRATO

A vigência do contrato será restrita ao período de realização do evento, compreendendo os dias 16 a 18 de setembro de 2026, encerrando-se automaticamente após a execução integral do objeto contratado, não havendo previsão de prorrogação.

Nova Prata do Iguaçu - Pr, 08 de setembro de 2026.

CLEUSA APARECIDA DAMASIO TELES

Presidente PREVPRATA

Publicado por: Gracieli Garcia Toneli Código Identificador: 628724C5

LEGISLATIVO MUNICIPAL PORTARIA 25/2026

PORTARIA n.º 025/2026

SÚMULA: Exonera a pedido o Servidor Público e dá outras providências.

O Presidente do Legislativo de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

SÚMULA: Nomeia Membro Suplente do Conselho Tutelar do Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná.

ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA

Art. 1º - Fica nomeada temporariamente a Conselheira Tutelar Suplente , ALICE ALVES SOMAVILA, para substituição de Conselheira Tutelar Titular em férias, conforme Resolução nº 021/2026, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando em 03/09/2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de 03 de setembro de 2026, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de setembro de 2026.

ELIZETE CAVAZIN Prefeita Municipal

Publicado por: Silvana Aparecida Bertoglio Vedana Código Identificador: 975E7794

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 4103/2026

DECRETO Nº 4103/2026 DATA: 08/09/2026

SÚMULA: Nomeia Membro Suplente do Conselho Tutelar do Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná.

ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA

Art. 1º - Fica nomeado temporariamente o Conselheiro Tutelar Suplente , ANTÔNIO MAIER, para substituição do Conselheiro Tutelar Titular Gilmar Stefainski, pelo período de 30 (trinta) dias, durante período de licença sem remuneração, iniciando em 04/09/2026, conforme Resolução nº 022/2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de 04 de setembro de 2026, revogadas disposições em contrário.

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar a pedido, o Servidor José Thomazi, do cargo de Assessor Parlamentar, sob a matricula nº 891 a partir de 08 de setembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de setembro de 2026.

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal

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