DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

Publicado por: Silvana Aparecida Bertoglio Vedana Código Identificador: E2B0EF89

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004/2026 CONTRATO Nº 244/2022

DISPENSA Nº 012/2022

CONTRATANTE: Município de Nova Prata do Iguaçu – Paraná - CNPJ Nº 78.103.884/0001-05.

CONTRATADA: TEC-RAD Tecnologia em Radioproteção Ltda - CNPJ nº 65.716.995/0001-37 – Carapicuíba - SP. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO - Prestação do serviço de dosimetria pessoal com a cessão dos direitos de uso de dosímetros.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO DO ADITIVO – Considera-se viável para a Administração Municipal o seguimento da referida contratação, amparado nos termos previsto no art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, que trata da prestação de serviços a serem executados de forma contínua, concedendo-lhes o reajuste conforme previsão contratual, com base na variação do IPCA acumulado nos últimos 12 meses, de 4,443020%, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, porém a empresa apresentou proposta com o reajuste inferior ao índice, sendo aceito, passando o valor unitário de R$ 22,24 (vinte e dois reais e vinte quatro centavos), para o valor de R$ 23,22 (vinte e três reais e vinte dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO – Conforme cláusula quinta do contrato, fica estabelecido o prazo de vigência, para mais 12 (doze) meses a contar da data do vencimento, ou seja, até 01/09/2027. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR – Devido ao aumento da vigência e reequilíbrio do valor contratual, fica acrescido o valor de R$ 835,92 (oitocentos trinta cinco reais e noventa dois centavos), para pagamento em parcela única, até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS - As demais cláusulas do contrato original, que não foram objeto deste Termo Aditivo, permanecem inalteradas em todos os seus termos.

E, por estarem em pleno acordo, firmam o presente TERMO ADITIVO em duas vias de igual teor e forma, o qual fica integrado ao contrato original.

Nova Prata do Iguaçu – Pr, 01 de setembro de 2026.

Publicado por: Francieli Savanhago Anzolin Código Identificador: F97D8450

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 6379/2026

PORTARIA Nº 6379/2026 DATA: 08/09/2026

SÚMULA: Concede licença sem remuneração para membro do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

ELIZETE CAVAZIN , Prefeita Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1715/2022 e a Resolução nº 019/2026 de 25 de agosto de 2026.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder licença sem remuneração por 30 (trinta) dias, para o Conselheiro Tutelar GILMAR STEFAINSKI , portador da matrícula nº 15401-3, para tratar assuntos de interesse particular, a partir de 04 de setembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria tem vigência a partir da data de 04 de setembro de 2026, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de setembro de 2026.

ELIZETE CAVAZIN Prefeita Municipal

Publicado por: Silvana Aparecida Bertoglio Vedana Código Identificador: 0C441D63

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 6380/2026

PORTARIA Nº 6380/2026 DATA: 08/09/2026

SÚMULA: Concede licença à Servidora Pública Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 891/2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO, o atestado apresentado pela servidora;

CONSIDERANDO, a necessidade de acompanhamento e assistência a filha menor, SERENA FAUST , que foi submetida a procedimento cirúrgico, conforme documentação médica apresentada;

CONSIDERANDO, a necessidade de afastamento da servidora para prestar cuidados necessários a menor durante o período de recuperação:

RESOLVE

Art. 1º - Conceder licença à Servidora Veridiane Zucconelli, matricula nº 142323-4, ocupante do cargo de Diretora de Departamento, lotada no Departamento de Tributação, licença por motivo de doença em pessoa da família, para acompanhamento e assistência a sua filha menor, Serena Faust , em razão de procedimento cirúrgico realizado.

Art. 2º - A licença será concedida pelo período de 25/08/2026 a 24/10/2026 (60 dias), conforme documentação médica apresentada.

Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de setembro de 2026.

ELIZETE CAVAZIN Prefeita Municipal

Publicado por: Silvana Aparecida Bertoglio Vedana Código Identificador: F929A532

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 6381/2026

PORTARIA Nº 6381/2026 DATA: 08/09/2026

SÚMULA: Concede avanço para Servidor Público Municipal ocupante de cargo efetivo, e dá outras providências.

ELIZETE CAVAZIN , Prefeita Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as Leis Municipais números 1485/2018 e 1990/2025.

RESOLVE

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