DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: 93F02C40
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 30/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026 PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 95/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAS E INSUMOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE BANHEIROS NA QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA PARQUE JUNIOR EM VIRTUDE DE TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DO GOVERNO FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032021-0112417/2021.
VALOR: R$ 14.799,99 (Quatorze mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 Meses
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais.
CONTRATADO: VILMA MORCHE PALMITAL EPP CNPJ: 12.915.671/0001-61
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| Dotações | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Exercício da despesa |
Conta d despesa |
a Funcional programática |
Fonte de recurso |
Natureza da despesa |
Grupo da fonte |
| 2026 | 6420 | 10.002.27.812.2701.1066 | 1016 | 4.4.90.51.00.00 | Do Exercício |
JUSTIFICATIVA: O presente procedimento de dispensa tem fundamento no artigo 75, INCISO I, da Lei n. 14.133/2021, nos termos do Ofício da Secretaria responsável, bem como parecer jurídico, que embasam esse processo.
Palmital/PR, 08 de Setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 95/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAS E INSUMOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE BANHEIROS NA QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA PARQUE JUNIOR EM VIRTUDE DE TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DO GOVERNO FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032021-0112417/2021.
Com fundamento nas informações constantes no Ofício da Secretaria Municipal de Cultura, ante as justificativas que se embasam no artigo 75, INCISO I, da Lei n. 14.133/2021, o Prefeito Municipal resolve HOMOLOGAR a dispensa de licitação para a contratação supra supramencionada, tendo como contratada VILMA MORCHE PALMITAL EPP-CNPJ: 12.915.671/0001-61
Para a efetivação da presente dispensa levou-se em conta a necessidade de publicidade e transparência dos atos administrativos, visando o atendimento ao interesse público.
Palmital/PR, 08 de Setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026
REF: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAS E INSUMOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE BANHEIROS NA QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA PARQUE JUNIOR EM VIRTUDE DE TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DO GOVERNO FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032021-0112417/2021.
A documentação referente ao Procedimento Licitatório nº 95/2026, Dispensa de Licitação n° 30/2026, atende a todos os requisitos do artigo 75, INCISO I, da Lei n. 14.133/2021.
Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e autorizo a Dispensa de Licitação n° 30/2026, para a contratação dos serviços supramencionados, junto a empresa vencedora: VILMA MORCHE PALMITAL EPP CNPJ: 12.915.671/0001-61.
Encaminhe-se para publicação e demais providências legais
Palmital/PR, 08 de Setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Ferraz de Lima Neto Código Identificador: D19B2243
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Compras e Licitações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026
CONTRATANTE: Município de PALMITAL-PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion, n° 1001, Centro, Cep-85.270-000, Palmital, Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ROBERTO CARLOS ROSSI, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 8..-91, residente e domiciliado na Rua Vicente Machado, nº 6, Centro, Palmital-PR, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE
CONTRATADA: a Empresa SCC ARBITRAGENS E SEGURANCA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço à ORLANDO ARAUJO COSTA, 0 CASA - CEP: 85200000 - BAIRRO: SAO JOAO Pitanga/PR, inscrita no CNPJ/MF sob 47.093.670/0001-63, neste ato representada por seu representante legal, Senhor SIDNEY CRISTIANO DO CARMO, inscrito no CPF/MF sob o nº 0..**-00 denominada CONTRATADA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
DATA DO CONTRATO: 08/09/2026 (oito dias de setembro de 2026) VIGÊNCIA: 07/09/2027 (sete dias de setembro de 2027). VALOR TOTAL: R$ 62.760,00 (Sessenta e Dois Mil, Setecentos e Sessenta Reais).
FORO: Comarca de Palmital - PR.
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