DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

PORTARIA N.º 542/2026

SÚMULA: Concede Férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER

Art. 1º - Quinze (15) dias de férias à Servidora BERENICE MATULLE LOPES , referente ao período aquisitivo 2025/2026 para serem usufruídas no período de 08/09/2026 a 22/09/2026 , de acordo com os artigos nº 78 a 81 da Lei Municipal n.º 172 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmital.

Art. 2º- Decorrido o prazo acima descrito a servidora deverá apresentar-se ao trabalho no dia 23 de setembro de 2026. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, essa Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Palmital, 08 de setembro de 2026

ROBERTO CARLOS ROSSI

Prefeito Municipal

Publicado por: Rosilda Maria Varela Código Identificador: BDB0FCCB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2024

NOME DO SEGURADO: SONIA APARECIDA MACHADO

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar Municipal nº 053 de 06 de outubro de 2006 com alterações nas LC 132/11 e 142/12, Decreto 2944/12, Decreto 2.378 de 25 de março de 2008, Orientação Normativa MPAS/SPS nº 02, Lei Federal 10.877 de 18 de junho de 2004.

FORMA DE CÁLCULO: RP - Regra Permanente – Compulsória, Art. 40, §1º, inciso II da CF. 88,9785% da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição efetuados a partir de julho/1994.

VALOR DO PROVENTO: R$ 2.638,80 (Dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) – Demonstrativo em respeito à ON do TCE/PR nº 069/2012.

PARANAGUÁ, 20 de agosto de 2026.

ALI EL KADRI

Diretor Presidente

Publicado por: Adriana Mendes Rodrigues Código Identificador: F3AB8953

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.129

DECRETO Nº 2.129

ORIGEM: Processo Administrativo nº.26.206/2026

CONSULTA PROCESSO DIGITAL: Cód. Verificador 12P407I3 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. CONTRATADA: ZILMA WAVGENCZAK ME.

OBJETO: Têm entre si ajustado o presente Termo Aditivo ao Contrato nº11/2024, - “Prestação de serviços de captação, pesquisa, leitura e envio de recortes eletrônicos (via email, relativos às publicações dos Diários Oficiais, em âmbito estadual e nacional em que constem o nome da Câmara Municipal de Paranaguá/PR).” - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de setembro de 2026. com fundamento no art. 107 da Lei n° 14.133/2021, conforme autorização lavrada Processo Digital protocolado sob o n° 26.206/26. VALOR TOTAL: Valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: fundamento nos termos do art. 107 da Lei n. 14.133/2021.

Paranaguá, Datado e Assinado Digitalmente.

ADALBERTO MARCOS DE ARAÚJO Presidente

Publicado por: Rogerio Hainocz da Veiga Código Identificador: B9EA41A6

PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº 148/2026

O DIRETOR PRESIDENTE DO PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas conforme a Lei Complementar 053 de 13 de outubro de 2006, Decreto nº 1.469 de 28 de novembro de 2006 e Decreto nº 630 de 06 de março de 2025;

RESOLVE Conceder o benefício APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.

“Nomeia os Agentes de Contratação / Pregoeiros.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 3.262, 06 de junho de 2012 e suas alterações,

CONSIDERANDO o art. 31 da Lei Complementar nº 107, de 04 de dezembro de 2009 e, nos termos da Lei nº 14.133/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como Agentes de Contração/ Pregoeiros, para atuarem como Agentes de Contratação / Pregoeiros nos processos licitatórios no município de Paranaguá, os servidores abaixo especificados:

Ana Paula Pinheiro da Silveira, matrícula nº 9.434-2; Anderson Luiz Fernandes, matrícula nº 6.920-1; Bianca Freitas de Souza Russo, matrícula nº 96.348-1; Bruno Alves Cunha de Oliveira, matrícula nº 12.684-4; Cristiane dos Santos Zella, matrícula nº 5.431-1; Eliane Gonçalves Costa, matrícula nº 5.730-2; Izabelle Garcia Domingues, matrícula nº 10.468-2; Jean André Nascimento, matrícula nº 10.484-1; Leandro Lino Rolim, matrícula nº 9.362-1; Luciane Chiarelli Magalhães, matrícula nº 8.503-4; Marilete Rodrigues da Silva, matrícula nº 7.264-4; Neuma Beatriz Barcellos Valera, matrícula nº 10.469-1; Pedro Luis Candido da Costa, matrícula nº 7.726-1; Rosiana do Rocio Pereira, matrícula nº 2.209-1.

Art. 2º Os Agentes de Contratação / Pregoeiros também serão designados como membros da equipe de apoio.

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