DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS Secretária Municipal de Assistência Social

CLINTON LANZIANI JANEIRO Locador

KARINA NOVAES NOGARA JANEIRO Locadora

Publicado por: Kethelin Camila Santos Lima Código Identificador: 652A983C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024 (ACRÉSCIMO)

REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023

6º (sexto) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 17/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e a Empresa ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, na forma abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Rua Getúlio Vargas, 900, inscrito no CNPJ sob nº 76.977.768/0001-81, neste ato devidamente representado pelo Ilmo. Secretário Municipal de Administração Sr. LUCAS DE OLIVEIRA , inscrito no CPF sob nº 011.609.069-39; pelo Ilmo. Secretário Municipal de Agricultura o Sr. TARCISIO BARBOSA DE SOUZA , inscrito no CPF sob nº 633.166.508-06; pela Ilma. Secretária Municipal de Assistência Social Sra. LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS , inscrita no CPF sob nº 005.538.459-50; pelo Ilmo. Secretário Municipal de Comunicação Interino o Sr. CARLOS HENRIQUE SCARABELLI , inscrito no CPF 048.306.029-10; pelo Ilmo. Controlador Geral do Município o Sr. CARLOS ALBERTO VIEIRA , inscrito no CPF sob nº 756.344.739-34; pelo Ilmo. Secretário Municipal Fomento Econômico e Inovação Sr. CARLOS HENRIQUE SCARABELLI , inscrito no CPF 048.306.029-10; pelo Ilmo. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Sr. GUILHERME DE ARAUJO RUIZ , inscrito no CPF 101.727.17981; pela Ilma. Secretária Municipal de Educação Sra. WANESSA DURANTE , inscrita no CPF. sob nº 025.577.729-92; pela Ilma. Secretária Municipal de Esporte e Lazer Sra. JANE NUNES DE LIMA , inscrita no CPF. sob nº 852.920.019-53; pelo Ilmo. Secretário Municipal de Fazenda Sr. RAFAEL BENJAMIM CARGNIN FILHO , inscrito no CPF 361.953.089-00; pelo Ilmo. Diretor Presidente da Fundação Cultural de Paranavaí Sr. RAFAEL LUCAS TORRENTE , inscrito no CPF sob n° 049.598.719-03; pelo Ilmo. Chefe de Gabinete Sr. ADILSON FRANCISCO , inscrito no CPF nº 596.187.609-87; pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Sr. ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA, inscrito no CPF sob nº 228.462.578-92 ; pelo Ilmo. Secretário Municipal de Meio Ambiente Sr. ALESSANDRO CORDEIRO GARCIA , inscrito no CPF sob nº 025.202.639-03; pela Ilma. Procuradora Geral do Município Sra. CÉLIA APARECIDA ZANATTA , inscrita no CPF sob nº 628.560.499-15; pelo Ilmo. Secretário Municipal de Segurança e Trânsito Sr. ADEMIR GIANDOTTI JUNIOR , inscrito no CPF sob nº 020.387.629-61; pela Ilma. Secretária Municipal de Saúde Sra. ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA , brasileira, residente e domiciliada na cidade de ParanavaíPR, inscrita no CPF sob nº 042.081.609.77; e pela Ilma. Diretora Especial de Compras Srª THAÍS SOARES DA SILVA , portadora da Cédula de Identidade RG. nº 38.210.307-5, e inscrita no CPF sob nº 059.937.949-92.

CONTRATADA : ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA , estabelecida à Rua Vinte e Um de Abril, 250 – Centro – Pinhais/ Paraná – CEP: 83.323-030, inscrita no C.N.P.J.

sob nº 84.968.874/0001-27, neste ato devidamente representada por seu procurador o Sr . GILSON RENATO WASZAK , gerente comercial, portador do RG Nº: 3.210.420-7 SSP - PR e CPF/MF nº: 536.641.329-04, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Eliezer Disaro Fangueiro, 390, Casa 2 – Uberaba CEP: 81540-440.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

O presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, com a locação de equipamentos novos, sem uso anterior, não recondicionados e em linha de produção, com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas as peças, partes ou componentes necessários e de todos os suprimentos incluindo toners, tintas, roletes para os scanners, cabeças de impressão para todos os equipamentos e rotulador portátil (exceto papéis e etiquetas), destinada ao Município de Paranavaí, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses, de acordo com as especificações constantes do Anexo I, Termo de Referência, proposta de preços e demais documentos integrantes da Licitação, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2.023, que fazem parte integrante do presente contrato, no valor global estimado, firmado entre as partes através do Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2024, no valor de: R$ 2.200.511,56 (dois milhões e duzentos mil e quinhentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2024 (Prorrogação de prazo, reajuste de valores acréscimo e supressão), no valor de: R$ 2.312.555,47 (dois milhões, trezentos e doze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos); além do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2024 (Prorrogação de prazo, reajuste de valor e acréscimo) no valor de: R$ 2.426.495,39 (dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos); 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2024 (acréscimo) no valor de: R$ 274.752,00 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais); 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2024 (acréscimo) no valor de R$ 6.228,80 (seis mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos); e 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2024 (acréscimo) no valor de R$ 4.397,40 (quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO – ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS

As partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente 6º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 17/2024, observadas as disposições contidas na cláusula 11ª do referido contrato, conforme inicialmente pactuado, além da anuência e das justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano por meio dos Memorandos nº 366 e 529/2026SEDUR preenchimento da Lista de Verificação, conforme Parecer Jurídico Referencial nº 002/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 09 de agosto de 2023, edição 2932, objetivando ACRESCENTAR no percentual de 0,07% do valor total do Contrato nº 17/2024, no valor de R$ 1.570,08 (um mil, quinhentos e setenta reais e oito centavos), conforme tabela abaixo:

Parágrafo único : conforme Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira, disponível no Processo Digital nº 28943/2026 a despesa para execução do serviço a ser prestado, correrá na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Rubrica: 08.001.04.121.0011.2.2.091

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