DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

Art. 2º A designação formal do fiscal do contrato está conforme indicado pelo ordenador de despesa constante na Autorização e Justificativa para Aditivo contido no Processo.

Os candidatos deveram se apresentar junto a Diretoria Especial de Recursos Humanos, munidos dos documentos e exames abaixo relacionados:

a) 01 (uma) foto 3x4 (atualizada dos últimos 12 meses);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, 08 de setembro de 2026.

THAÍS SOARES DA SILVA

Diretoria Especial de Compras

Publicado por: Kethelin Camila Santos Lima Código Identificador: D749B93F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 53/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 53/2026

O Diretor Presidente da Fundação Cultural de Paranavaí, no uso das atribuições que lhe são conferidas, decide e ratifica, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação nº 53/2026, referente à contratação da empresa Contratação da empresa DFG PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, para apresentação de show do artista DINO FONSECA e banda, para o Festival de Comemoração de 74 anos do Município de Paranavaí, que ocorrerá no dia 04 de dezembro de 2026, ofertado a população de Paranavaí, por meio da Fundação Cultural de Paranavaí. Incluídas as despesas com cachê artístico, cachê de músicos/equipe, transporte, hospedagem, alimentação, abastecimento de camarim e carregadores. Com o tempo de duração da apresentação de show de 90 (noventa) minutos, conforme proposta apresentada, constante da Dotação Orçamentária: 17.001.011.2881.33390398401000000000 (1840) Show Musical, pela empresa a seguir: DFG PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 24.483.999/0001-35, no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), diante das justificativas e fundamentações apresentadas.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, na data da assinatura digital.

RAFAEL LUCAS TORRENTE

Diretor-Presidente da Fundação Cultural de Paranavaí

Publicado por: Andrew Picioneri Salme Código Identificador: EA551C15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 179/2026

Dispõe sobre a convocação de candidatos nomeados para o cargo de provimento efetivo de Motorista Geral.

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 001/2025, no cargo de provimento efetivo de MOTORISTA GERAL , nomeados nos termos da PORTARIA MUNICIPAL nº 1670/2026 , a comparecerem junto à Diretoria Especial de Recursos Humanos ATÉ O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2026 , das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h30min.

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

b) Carteira de identidade e CPF – cópia e original ou cópia autenticada;

c) Carteira Nacional de Habilitação D ou E – cópia e original ou cópia autenticada;

d) Certidão de Nascimento (quando for solteiro) ou casamento ou declaração de União Estável feita perante Tabelião (se for o caso), ou ainda com averbação de óbito se viúvo – cópia e original ou cópia autenticada;

e) Título de eleitor com quitação eleitoral emitida pelo endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral ou comprovante de votação na última eleição ou justificativa da ausência – cópia e original ou cópia autenticada;

f) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (sexo masculino) - cópia e original ou cópia autenticada;

g) Comprovante de PIS/PASEP – cópia e original ou cópia autenticada;

h) Certidão de nascimento dos dependentes ou termo de guarda ou tutela ou termo de adoção (se for o caso) - cópia e original ou cópia autenticada;

i) CPF dos dependentes (se for o caso) - cópia e original ou cópia autenticada;

j) Documentos dos dependentes, conforme item 23.3 do Edital de Abertura – cópia e original ou cópia autenticada:

K) Comprovante de residência no nome do candidato com o CEP, ou comprovante do vínculo anexo ao comprovante de residência, ou ainda declaração junto ao contrato de aluguel, se for o caso – cópia e original ou cópia autenticada;

l) Ficha de cadastro (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

m) Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, bem como não percebe benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do Regime Geral de Previdência Social relativo a emprego público (art. 37, § 10 da CF), salvo se tratar das exceções previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal, hipótese nas quais deverá ser informada a função e a remuneração do outro cargo, a carga horária em cada vínculo e os horários de trabalho em ambos e, no caso de percepção de proventos de aposentadoria, especificação do cargo/emprego que originou o benefício previdenciário, com atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do art. 37, da CF; (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

n) Aos candidatos nomeados que tiverem vínculo de emprego ou cargo público, para comprovação da acumulação legal de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, deverão apresentar declaração do órgão ou entidade em que acumule cargo, contendo as seguintes informações atualizadas:

I – Regime do vínculo: celetista, estatutário, etc;

II – Identificação do órgão ou entidade em que possui vínculo público (cargo ou emprego);

III – Carga horária do outro vínculo;

IV – Horário de trabalho do outro vínculo;

V – Remuneração do outro vínculo.

o) Certidão que não tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

p) Declaração de bens e imóveis; (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

q) Última declaração de imposto de renda, com o recibo de entrega na Receita Federal – cópia e original ou cópia autenticada;

r) Declaração de enquadramento na Lei Municipal nº 3.891/2012; (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

s) Declaração de nepotismo (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

t) Declaração que não tem sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar ou de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou de entidade de esfera Federal, Estadual ou Municipal.

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