Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/09/2026 · pág. 268

DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

u) Declaração Negativa de Cargo ou Emprego Público (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos)

v) Certidão que não tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

w) Documento que comprove a conclusão da escolaridade exigida para o cargo e o registro no Conselho de Classe, quando for o caso. Para comprovação da escolaridade serão aceitas fotocópias acompanhadas dos originais do diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar, reconhecidos pelo Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação – CNE ou Secretárias ou Conselhos Estaduais de Educação;

x) Carteira de trabalho – folhas onde constem o número e a série, caso de registro, a folha com a data do 1º emprego, número do PIS/PASEP

– cópia e original ou cópia autenticada;

y) Além dos documentos supracitados, os candidatos também deverão providenciar as certidões abaixo relacionadas:

I – Certidão cível e criminal da Justiça Federal, disponíveis no endereço eletrônico:

https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php II – Certidão cível e criminal da Justiça Estadual (residência nos últimos 5 anos);

*Requisitado no Fórum da Comarca que em que tenha residência nos últimos 5 anos.

III – Certidão criminal da Justiça Militar Federal (residência dos últimos 5 anos), se exerceu ou exerce cargo na Polícia Militar, disponível no endereço eletrônico: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidaonegativa

*Caso o servidor não tenha exercido cargo na Polícia Militar Federal o mesmo deverá preencher e assinar a declaração disposta no Anexo I do Decreto Municipal nº 16.104/2015 (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

IV – Certidão criminal da Justiça Militar Estadual (residência dos últimos 5 anos), se exerceu cargo na Polícia Militar, disponível no endereço eletrônico: https://www.tjmrs.jus.br/certidoes/ - https://tjmmg.jus.br/certidao negativa/ https://certidoes.tjmsp.jus.br/#/

*Caso o servidor não tenha exercido cargo na Polícia Militar Estadual o mesmo deverá preencher e assinar a declaração disposta no Anexo II, do Decreto Municipal nº 16.104/2015 (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

V – Certidão do Tribunal de Justiça do Estado (residência dos últimos 5 anos), se ocupou cargo de Deputado Estadual, Vice-governador do Estado, Prefeito, Secretário de Estado, Juiz de Direito, Juiz de Direito Substituto, membro do Ministério Público, disponível no endereço eletrônico:

*Caso o servidor não tenha exercido cargos previstos acima, o mesmo deverá preencher e assinar a declaração disposta no Anexo III do Decreto Municipal nº 16.104/2015 (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

VI – Certidão criminal da Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimentoeleitoral#/certidoes-eleitor

VII – Certidão de contas julgadas irregulares de pessoa física do Tribunal de Contas da União, disponível no endereço eletrônico: https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:21:::NO:3,4,5,21: P21_FINS_ELEITORAIS:N

VIII – Certidão de contas julgadas irregulares de pessoa física do Tribunal de Contas do Estado (residência nos últimos 5 anos); IX – Certidão do Conselho Nacional de Justiça do Cadastro Nacional de Condenações Civis por ato de improbidade administrativa – CNIA, disponível no endereço eletrônico: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

EXAMES MÉDICOS:

O candidato deverá apresentar todos os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas.

b) Radiografia do Tórax em PA e Perfil (com laudo e assinatura do médico Radiologista);

c) Radiografia de Coluna Cervical, Torácica e Lombar (com laudo e assinatura do médico radiologista);

d) Eletrocardiograma (com laudo, carimbo e assinatura do médico Cardiologista);

e) Hemograma;

f) Glicose de Jejum;

g) Hemoglobina Glicada;

h) Provas de função hepática (TGO, TGP, Gama GT, Fosfatase Alcalina, Bilirrubina Total e Frações, Eletroforese de Proteínas);

i) Tipagem sanguínea;

j) Creatinina;

k) Sorologia para doença de chagas (detecção por 2 métodos distintos: IgG Quimioluminescência e Imunofluorescência Indireta);

l) VDRL;

m) Colpocitologia Oncótica Parasitária (para mulheres);
n) PSA (para homens acima de 45 anos);

o) Teste de Esforço (Esteira ou Bicicleta) - Com laudo do médico cardiologista (candidatos a partir de 40 anos);

p) Sangue oculto nas fezes (candidatos a partir de 50 anos); q) Ficha de exame admissional (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

Além dos exames citados acima, o candidato deverá apresentar os exames de acordo com a especificidade do cargo. a) Cargos da área da saúde:

Anti-HBS;
HBsAG;
Anti-HCV.

b) Cargo de Cozinheiro:

Parasitológico de fezes.

c) Cargo de Motorista:

Audiometria;
Eletroencefalograma.

d) Cargo de Eletricista III:

Eletroencefalograma;
Audiometria.

PARECERES ESPECIALIZADOS (ANEXO V DO EDITAL DE ABERTURA Nº. 01.001/2025 DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2025):

• Motorista Geral: Parecer Psiquiátrico e Oftalmológico (com o carimbo e RQE do especialista);

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

I – A Avaliação Médica Admissional será realizada pela Medicina do Trabalho da Prefeitura, após a entrega de todos os documentos e exames;

II - Os documentos e exames listados nos itens anteriores deverão ser entregues na Diretoria Especial de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paranavaí e, em caso de não comparecimento no citado prazo, o convocado será considerado como desistente da vaga;

III - O candidato poderá optar uma única vez pelo final de lista, na forma e no prazo descrito no item 23.1.1 do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal n°. 001/2025;

IV - O presente edital segue as normas contidas no Edital de Abertura do Concurso Público Municipal n°. 001/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, na data de 16 de abril de 2025.

Registre-se e publique-se.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 04 DIAS DE SETEMBRO DE 2026.

MAURICIO GEHLEN

Chefe Do Poder Executivo

a) Atestado de boa saúde física e mental, a ser fornecido por profissional médico, devendo obrigatoriamente constar no carimbo a especialidade profissional médica;