DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
| 2.241 | Manutenção do Financeiro |
Departamento | Administrativo | e | |
|---|---|---|---|---|---|
| 3.3.60.45 – 000 (26978) | Subvenções Econô | micas | 35.000,00 | ||
| Subtotal | 335.000,00 |
II - excesso de arrecadação de recurso de fonte vinculada ao orçamento do exercício de 2026:
| Código | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 996 | Emenda Parlamentar Individual Transferência Especial - Aquisição de Veículos - Emenda nº 37020013/2022. |
6,00 |
III - superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025:
| Código | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 5504 | Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias | 392.259,55 |
| 5996 | Emenda Parlamentar Individual Transferência Especial - Aquisição de Veículos - Emenda nº 37020013 / 2022. |
59,35 |
| 59011 | Convênio Termo de Repasse nº 0002/2023 - Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEIMT) - SIT 61430 |
5.000,00 |
| Total | 732.324,90 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA Prefeito Municipal
Publicado por: Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt Código Identificador: 11DBAB34
SECRETARIA DE GABINETE PORTARIA GP Nº 79, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Altera dispositivos da Portaria GP nº 53, de 11 de junho de 2026, que nomeia os membros da Comissão Municipal de Avaliação de Aluguel Social do Município de Pato Branco.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, na forma do art. 62, inciso II, alínea “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal; e considerando o Memorando nº 23.095, de 30 de julho de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Altera a alínea “a” do inciso II e a alínea “a” do inciso III, do art. 1º da Portaria GP nº 53, de 11 de junho de 2026, passando a vigorar a seguinte redação:
“Art 1º .............................................................. I – ..................................................................... ......................................................................... II - .................................................................. a)Jonas Galeazzi Borges, matrícula nº 111325; III – ......................................................................... a)Rita de Cássia Ghizzi , matrícula nº 115614 .” (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria GP nº 67, de 5 de agosto de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt Código Identificador: 6107BBD3
SECRETARIA DE GABINETE PORTARIA GP Nº 80, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026.
Designa os representantes da Administração Pública Municipal para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, para o mandato de 2026/2027, e designa seu Presidente.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, na forma do art. 62, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 3º, §§ 2º e 4º, e no art. 9º da Lei Municipal nº 6.602, de 14 de maio de 2026, e considerando o contido no Memorando nº 27.445, de 8 de setembro de 2026, da Assessoria Jurídica de Gabinete;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores como representantes da Administração Pública Municipal para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, para o mandato de 2026/2027:
I – membros titulares:
a) Douglas Luiz Mondstock, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
b) Tamyciely Pavan Mezzomo Parzianello, da Secretaria Municipal de Saúde;
c) Mirian Rodrigues, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes; e
d) Flavio Roberto Ruzza, da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras.
II – membros suplentes:
a) Gorete de Fatima Procopio Colombo, da Secretaria Municipal de Assistência Social – 1ª suplente;
b) Marcelo Augusto Faccin, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 2º suplente;
c) Nereu Vidal Palhano Junior, da Secretaria Municipal de Agricultura – 3º suplente.
Art. 2º Designar o servidor Douglas Luiz Mondstock, representante titular da Administração Pública Municipal, para exercer a função de Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, durante o mandato 2026/2027.
Art. 3º Os membros designados por esta Portaria exercerão suas atribuições em conformidade com a Lei Municipal nº 6.602, de 14 de maio de 2026, com a Norma Regulamentadora nº 5 – NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego e com as demais normas aplicáveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt Código Identificador: 86DAB629
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2026
Convite
O Prefeito Municipal de Paula Freitas, Sebastião Algacir Dalpra, e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo
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