DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

na cidade de Paulo Frontin, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO RESTAURAÇÃO DIVINA - ACARDI, Associação Privada, inscrita no CNPJ/MF n° 05.441.255/0001-03, localizada à Rod André Balardini, s/n, Colônia Correntes, Distrito de São Domingos, União da Vitória, Estado do Paraná, neste ato representada por seu Presidente JOSÉ DE JESUS.

OBJETO: Prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 96/2024 por 12 (doze) meses e reajuste obtido mediante a aplicação do índice de reajuste contratual (IPCA/IBGE) sobre a base financeira vigente estabelecida no 1º Aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, mediante comprovação de vantajosidade e manutenção das condições contratuais e Art 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 que autoriza acréscimos quantitativos de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

VALOR DO ADITIVO: R$ 18.464,11 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos).

REAJUSTE: Variação acumulada 4,443020%. NOVA VIGÊNCIA :A partir de31/08/2026 até31/08/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Organograma: 02.005. Descrição da Despesa: 02.005.08.243.0010.6022.3.3.90.39.00. Fonte: 00000. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

LEI Nº 1.551/2026

SÚMULA: DENOMINA DE “RUA VEREADOR FRANCISCO RENATO FERNANDES” A ATUAL RUA PROJETADA A, IDENTIFICADA PELO N.º 1146, NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ireneu Inácio Zacharias, Prefeito Municipal de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faço saber, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “RUA VEREADOR FRANCISCO RENATO FERNANDES” a atual Rua Projetada A, identificada pelo n.º 1146, com acesso a partir da Rua Alexandre Popia, no Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas de identificação no logradouro de que trata esta Lei, contendo sua denominação oficial, bem como promoverá as atualizações necessárias nos cadastros, mapas e demais registros municipais.p Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Frontin, 04 de setembro de 2026.

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Paulo Frontin/PR, 08 de setembro de 2026.

IRENEU INACIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: 738E3533

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.550/2026

LEI Nº 1.550/2026

SÚMULA: DENOMINA DE “RUA EXPEDICIONÁRIO VALDOMIRO UPALOVSKI” A ATUAL RUA PROJETADA, IDENTIFICADA PELO N.º 1145, NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ireneu Inácio Zacharias, Prefeito Municipal de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faço saber, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “RUA EXPEDICIONÁRIO VALDOMIRO UPALOVSKI” a atual Rua Projetada, identificada pelo n.º 1145, com acesso a partir da Rua Alexandre Popia, no Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas de identificação no logradouro de que trata esta Lei, contendo sua denominação oficial, bem como promoverá as atualizações necessárias nos cadastros, mapas e demais registros municipais.

Prefeito Municipal

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: A37D92DB

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.552/2026

LEI Nº 1.552/2026

SÚMULA: DENOMINA DE “RUA XV DE NOVEMBRO” A VIA SEM DENOMINAÇÃO, IDENTIFICADA PELO N.º 1105, EM CONTINUIDADE À ATUAL RUA XV DE NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ireneu Inácio Zacharias, Prefeito Municipal de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faço saber, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “RUA XV DE NOVEMBRO” a atual via sem denominação, identificada cadastralmente pelo n.º 1105, situada em continuidade à atual Rua XV de Novembro, no Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná.

Art. 2º - O trecho de que trata esta Lei passa a integrar, para fins de denominação oficial, identificação urbana e endereçamento, a Rua XV de Novembro, constituindo seu prolongamento.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas de identificação no logradouro de que trata esta Lei, contendo sua denominação oficial, bem como promoverá as atualizações necessárias nos cadastros, mapas e demais registros municipais. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Frontin, 04 de setembro de 2026.

Paulo Frontin, 04 de setembro de 2026.

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: 1104C58F

Prefeito Municipal

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: 0478B4F8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.551/2026

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