DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

MAICON GROSSKOPF Prefeito

Publicado por:

Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador: FDE54F04

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 182/2026

em folha de pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao erário.

Informações Complementares:

Pinhal de São Bento, 04 de setembro de 2026. Solicitante da viagem: Gilson de Aquino Froes

(X) Autorizado ( ) Não autorizado Titular da Pasta: Katiuça Mara Pasa

Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: 6B8A0E18

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ATA N° 01/2026

DECRETO 182/2026

Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial suplementar da Lei nº 1.104/2025 no exercício de 2026 .

PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida em Lei.

Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026 no valor de R$ 3.283,43 (Três mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos) conforme anexos:

Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotação das contas e excesso de arrecadação e superavit conforme anexos

Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 1094/2025 de 07/10/2025 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº1064/2025 de 06/05/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, nas ações correspondentes

Município de Pinhal de São Bento, em 08 de Setembro de 2026.

PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino

Código Identificador: 849E6023

SECRETARIA DE SAUDE DIÁRIA N° 307/2026

ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 871/2022 E LEI MUNICIPAL N° 1.123/2026 ALTERA O ART. 3° E LEI MUNICIPAL N° 1.124/2026 QUE ALTERA O ANEXO I SOLICITAÇÃO DE VIAGEM

Aos Vinte e Oito dias do mês de agosto dois mil e vinte e seis, as oito horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo localizada na Rua Presidente Vargas, N° 235, Centro, Pinhal de São Bento PR, reuniram-se os membros do comitê do Transporte Escolar, nomeados pelo decreto n° 1.219/2025 para analisar as contas do exercício financeiro de 2025 referente aos recursos recebidos do Transporte Escolar. A Presidente do Comitê do Transporte Escolar Sr (a) Maria Salute Mazuco Cechinel deu as boasvindas a todos os presentes, e iniciou a reunião. O comitê do transporte escolar, analisou as contas do exercício financeiro de 2025 o qual teve como despesa neste período, do Recurso Estadual Fonte 118 um total de R$ 142.554,56 (Cento e Quarenta e Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Quatro Reais e Cinquenta e Seis Centavos), restando ao final do exercício em Trinta e Um de Dezembro de Dois Mil e Vinte e Cinco em conta um saldo de R$ 20.21 (Vinte Reais e Vinte e Um Centavos) e do Recurso Federal na fonte 1113 um saldo de R$ 52.029,97 ( Cinquenta e Dois Mil, Vinte e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos) restando ao final do exercício em Trinta e Um de Dezembro de Dois Mil e Vinte e Cinco em conta um saldo R$ 0.57 ( Cinquenta e Sete Centavos) sendo estes saldos reprogramados para o exercício de 2026. O comitê do transporte escolar fez sua análise nos extratos bancários e demais documentos que foram disponibilizados referente aos gastos, e não encontrado irregularidade deu seu parecer favorável à aprovação das contas referentes ao ano de 2025. Assim a opinião mencionada anteriormente não omite nem justifica irregularidades detectadas nos trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos encaminhamentos administrativos e legais que caso ensejarem. Sem mais nada a tratar e por todos os presentes terem aprovado o exposto, dou por encerrada a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais presentes.

Publicado por: Idete Bonetti Código Identificador: C0E575AE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

DADOS DO SOLICITANTE

Nome: Gilson de Aquino Froes Matrícula: 6041 Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função: Motorista

ACOMPANHANTES

DADOS DA VIAGEM

Data da Viagem: 04/09/2026 (saída as 14:00 horas) Destino: Três Barras/PR Valor de diárias: 242,15 x 0,5 = 121,08 Transporte utilizado: carro oficial Finalidade da viagem: Buscar o paciente Adenir Pozzobon com acompanhante em Três Barras/PR para consulta no Hospital e Maternidade Santa Rita em Ampére/PR. Órgãos/locais a serem visitados ou eventos: Três Barras/PR Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F: 303 Cta: 2140

Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal n° 871/2022, que aprova o regimento das diárias e lei municipal n° 1.124/2026 que altera o Anexo II da Lei Municipal n° 871/2022. Declaro também e para todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras, nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, e o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições regimentais e dando cumprimento ao disposto no art. 9º §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCAM a comunidade geral; bem como as instituições não governamentais, integrantes dos segmentos organizados da sociedade; e os interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA referente à avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026, que acontecerá dia 17/09/2026 , às 15h30, no Plenário Zacarias Vieira, Câmara Municipal de Piraquara.

Na ocasião, a ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Finanças do Município de Piraquara, Daisy Cristine Batista Brudeck Artigas, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre do Exercício Financeiro de 2026.

VEREADOR GUANAIR

Presidente da Câmara Municipal

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