DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0169/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2026

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Considerando que o presente processo administrativo se encontra regularmente instruído, com observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, e após análise da documentação constante dos autos, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação em epígrafe e ADJUDICO o objeto ao fornecedor abaixo indicado, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração, em conformidade com o Termo de Referência.

A contratação enquadra-se como Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo sido precedida de divulgação de aviso para recebimento de propostas adicionais, conforme §3º do referido artigo, bem como atendidas as exigências legais, técnicas, orçamentárias e administrativas aplicáveis.

Ressalta-se que, em conformidade com o art. 2º da Resolução nº 02/2026, foi elaborado Estudo Técnico Preliminar – ETP Simplificado, por tratar-se de objeto simples, sem complexidade técnica relevante, estando dispensada a elaboração de ETP completo.

Diante do exposto, fica AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo descrito, com o regular prosseguimento dos atos administrativos subsequentes.

INTERESSADO: Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro predial, com cobertura destinada à proteção dos bens móveis e imóveis em uso pelo ORCISPAR, abrangendo edificações, instalações, equipamentos, mobiliários e demais bens vinculados às suas atividades institucionais.

CONTRATADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ/CPF: 61.198.164/0001-60. VALOR TOTAL: R$ 1.534,87 (Mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos).

Maringá/PR, 08 de setembro de 2026.

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo CISPAR

Publicado por: Juliana Silva Mello Sassi Código Identificador: 1940CF97

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2026

sendo atendidas as exigências legais, técnicas, orçamentárias e administrativas aplicáveis.

Ressalta-se que, em conformidade com o art. 2º da Resolução nº 02/2026, foi elaborado Estudo Técnico Preliminar – ETP Simplificado, por tratar-se de objeto simples, sem complexidade técnica relevante, estando dispensada a elaboração de ETP completo.

Diante do exposto, fica AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo descrito, com o regular prosseguimento dos atos administrativos subsequentes.

INTERESSADO: Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de infraestrutura completa e integrada de redes de computadores, instalações elétricas, videomonitoramento (CFTV) e acesso à internet, com fornecimento de materiais e mão de obra, visando atender às instalações do prédio anexo ao CISPAR.

CONTRATADO: Tele-Assistel Telecomunicações Ltda. CNPJ/CPF: 73.209.827/0001-83

VALOR TOTAL: R$ 23.058,00 (vinte e três mil e cinquenta e oito reais).

Maringá/PR, 08 de setembro de 2026.

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo CISPAR

Publicado por: Juliana Silva Mello Sassi Código Identificador: F3E966F2

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA DA PORTARIA Nº 244/2026

O Prefeito do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o art. 33-A da Lei Municipal nº 084/2001 e art. 2º da Lei Municipal nº 491/2018 , que dispõem sobre a concessão de diárias aos servidores municipais em razão de deslocamentos realizados no interesse da Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 527,36 (quinhentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.582,08 (um mil quinhentos e oitenta e dois reais e oito centavos), em favor do servidor BRUNO LEMES GONÇALVES , ocupante do cargo de Motorista , inscrito no CPF nº * .* .739-56, em razão de deslocamento oficial a serviço da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de paciente ao Hospital Pequeno Príncipe, no município de Curitiba/PR, no período de 03 a 05 de setembro de 2026** , conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Considerando que o presente processo administrativo se encontra regularmente instruído, com observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, e após análise da documentação constante dos autos, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação em epígrafe e ADJUDICO o objeto ao fornecedor abaixo indicado, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração, em conformidade com o Termo de Referência.

A contratação enquadra-se como Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo sido dispensada a divulgação de aviso para recebimento de propostas adicionais, especificado no §3º do referido artigo, tendo em vista o caráter sigiloso e de segurança amplamente elucidados em todo processo,

Art. 2º A concessão das diárias de que trata esta Portaria observará as disposições da Lei Municipal nº 491/2018 , ficando o beneficiário sujeito à apresentação da respectiva prestação de contas , nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço Municipal “Deputado Homero Oguido”, aos 03 de setembro de 2026.

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