DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

TOTAL.......................R$ 1.150.000,00

Art. 2 º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior será utilizado recurso de cancelamento de dotação e excesso de arrecadação, para o orçamento geral do exercício:

Cancelamento:

703 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0008.2014 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.30.00.00 – Material de Consumo 2890 – 103 – 5% sobre transf Constitucionais ..............................R$ 500.000,00

12.361.0008.2015 – TRANSPOR ESCOLAR

O Prefeito Municipal de Rancho Alegre D´Oeste, Estado do Paraná, Senhor EVERTON CÁSSIO ZANUTO , no uso de suas atribuições legais conforme a Lei nº 959/09/2025, resolve:

AUTORIZAR

I – O Servidor EDSON VIEIRA DOS SANTOS , ocupante do cargo de MOTORISTA II para se ausentar a Serviço do Município de Rancho Alegre D´Oeste;

II – Concessão de diárias para Transporte de Pacientes em Tratamento de Saúde na cidade de Curitiba e RMC . III – Data: 09/09/2026 a 11/09/2026.

IV – Cidade de Curitiba-PR .

V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

3100 -104 – Demais impostos vinc. a Educação ............................R$ 150.000,00

704 – FUNDEB

PAÇO MUNICIPAL “20 DE MARÇO”.

Rancho Alegre D’Oeste - PR, 08 de setembro de 2026.

12.365.0008.2027 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL

31.91.13.00.00 – Contribuições Patronais

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal

3530 – 1038 – FUNDEB VAAT ............................R$ 300.000,00

TOTAL GERAL....................R$ 1.150.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quitandinha.

Gabinete do Prefeito – Quitandinha 08 de setembro de 2026.

JOSÉ RIBEIRO DE MOURA Prefeito Municipal

Publicado por: Clarice Maria Machoski Wojcikievicz Código Identificador: A2DE5CF0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO N° 34/2026-PMQ

TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO N° 34/2026-PMQ

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AGENCIAMENTO DE VIAGENS COM PASSAGENS TERRESTRES E AÉREAS E HOSPEDAGEM. Diante da solicitação enviada pela Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento para o Futuro, constante no e-processo 3500/2026, através do oficio nº 358/2026, decido pela REVOGAÇÃO do processo licitatório sob modalidade Pregão Eletrônico n. 34/2026PMQ, para que se procedam aos ajustes necessários e posterior abertura de novo procedimento licitatório.Contudo, antes da mesma produzir seus efeitos, abre-se o prazo recursal de 3 (três) dias úteis, nos termos da alínea “d” do inc. I do Art. 165 da Lei 14.133/2021.

Quitandinha, 08 de setembro de 2026.

Publicado por: Vagner Duarte Código Identificador: CFED461B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.097, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Realeza para biênio 2025/2027.

PAULO CEZAR CASARIL, PREFEITO MUNICIPAL DE REALEZA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal 2.058 de 29/05/2023, DECRETA: Art. 1º- Ficam alterados os Membros Titulares e respectivos Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para mandato 2025/2027, conforme composição abaixo: I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Zaneti de Carli Marcante

Suplente: Jaqueline Gomes Demarchi Grisa

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação Titular: Maiê Cristina Dupont Suplente: Andre Felipe Libarde

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Titular: Sandra de Oliveira da Cunha

Suplente: Thamila Fatima Gubert

d) Representantes da Secretaria Municipal de Finanças Titular: Vanderson Perico

Suplente: Bruna Emanoeli Silveira Cametin

II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Representantes da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Realeza:

Titular: Cilaine Dill de Matos

ANTONIO IARGAS -

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, Administração, Finanças e Inovação. Autoridade Máxima da Licitação

Publicado por:

Lucas Ravel Fereirra Santos Código Identificador: 9D507F90

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Suplente: Sonia Maciel de Souza da Silva

b) Representantes da Pastoral da Criança Titular: Carme Cerutti

Suplente: Nilva K. Bellé

c) Representantes da Associação Casa da Amizade - ACA Titular: Eunice Terezinha Chioqueta Parasiun Suplente: Neiva Ines Marcante Pavanello

d) Representantes da Paroquia Cristo Rei Titular: Irmão Daniel Maciel Domingues Suplente: Pedro Paim da Luz

Art. 2º - As Entidades não governamentais (sociedade civil) foram eleitas na Assembleia Geral Extraordinária do CMDCA, no dia 14 de outubro de 2025, os quais irão compor o Conselho Municipal dos

SAÚDE PORTARIA 301/09/2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 331