DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

VALOR DO REPASSE GLOBAL: R$ 320.000,00 DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026

Publicado por: Aparecida Alves de Paula Sbrissia Código Identificador: DA9C9DFC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE

LICITAÇÃO 3 TA CONT 193.2025

3° Termo aditivo do contrato nº.193/2025, decorrente de Concorrência nº 05/2025 de PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO ESTRADA VICINAL DISTRITO DE PORTO FLORESTA , 2.990,00 M²- Convenio 186/2025 SECID/MQN.

O MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE , pessoa jurídica de

direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.973.692/0001-16, com endereço em Rua Waldemar dos Santos, 1197, Centro, Querência do Norte-PR, 87930000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ALEX SANDRO FERNANDES, portador do CPF sob nº 083..979-* e a empresa SÃO JOÃO CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 26.782.368/0001-42, com sede no endereço R SAO CRISTOVAO, 804, Centro, Zona Industrial - Nova LondrinaPR neste ato representada por LUCIANO SAO JOAO, portador do CPF sob n° 869..329-*, acordam por meio deste o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - dilatação do prazo de execução 90 dias, contados a partir de 03/09/2026, com término em 03/12/2026 e dilatação do prazo de vigência a partir de 03/09/2026 até 04/02/2027 , nos termos do artigo 105 da Lei nº. 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Querência do Norte-PR, 01 de setembro de 2026

MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE Contratante

SÃO JOÃO CONSTRUTORA LTDA Contratada

Publicado por: Mônica Isabel de Novaes Código Identificador: 243BEBB0

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026

O MUNICÍPIO DE QUITANDINHA, Estado do Paraná, torna público que estará recebendo propostas adicionais para realização de processo de contratação direta, conforme segue:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAUDOS DE RAIO-X TIPO DE PARTICIPAÇÃO: EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI VALOR ESTIMADO: R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais). PRAZO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS: até

às 23:59 do dia 14 de setembro de 2026. REFERENCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF

DISPOSIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS: O termo de referência e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Quitandinha, sito

https://www.quitandinha.pr.gov.br/; Também poderá ser obtido junto ao Departamento de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Quitandinha, sito a Rua José de Sá Ribas, 238, Centro, das 08h30min às 16h30min, ou através de solicitação para o email [email protected].

ENVIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS: A proposta adicional deverá ser protocolada conforme modelo do ANEXOII, juntamente da Declaração Unificada (ANEXO I) e toda documentação de habilitação constante no ANEXO III , através de sistema de protocolo, podendo ser online (através do sitio eletrônico https://www.quitandinha.pr.gov.br/) assim como presencialmente, na Prefeitura Municipal de Quitandinha, sito a Rua José de Sá Ribas, 238, Centro, das 08h30min às 16h30min, ou ainda pelo email [email protected], ATÉ A DATA LIMITE

ESTIPULADA ANTERIOMENTE.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: A Administração Pública isentase de responsabilidade pelo não recebimento de emails de terceiros, atribuindo eventuais falhas à indisponibilidade da internet dos proponentes, mau funcionamento de provedores de internet ou outros problemas técnicos alheios ao seu controle. Mantendo o compromisso com canais de comunicação eficientes, a Administração esclarece que obstáculos enfrentados por terceiros ao enviar correspondências eletrônicas, bem como acesso ao sistema de protocolo, não podem ser imputados à instituição, colocando-se à disposição para solucionar questões sob sua alçada.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quitandinha/PR, 08 de setembro de 2026

LUCAS RAVEL FERREIRA DOS SANTOS Agente de Contratação Decreto Municipal nº 01/2026

Publicado por: Lucas Ravel Fereirra Santos Código Identificador: 8CB0976F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 71, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 71, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

“Suplementação por cancelamento e excesso de arrecadação para o orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.150.000,00”.

O Prefeito Municipal de Quitandinha, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Municipal nº 1.351/2025, de 12 de dezembro de 2025 e Lei Federal n º 4.320/64. : DECRETA

Art. 1 º - Ficam suplementada as seguintes dotações orçamentárias em R$ 1.150.000,00 (Um milhão cento e cinqüenta mil reais), conforme abaixo especificadas:

07 – SECR MUN DE EDUCAÇÃO E DESENV PARA O FUTURO 701 – EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0008.2011 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

33.90.39.00.00 – Outros serviços de Terc Pessoa Jurídica 2650 -104 – Demais impostos vinc. a Educação ...................,,....R$ 150.000,00

703 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0008.2014 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil 2790 – 103 – 5% sobre transf Constitucionais .....................R$ 500.000,00

704 - FUNDEB

12.365.0008.2017 – FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

3591 – 1038 – FUNDEB VAAT ...........,.........................R$ 500.000,00

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