Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/09/2026 · pág. 350

DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

SECRETARIA GERAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) - SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS - ROLÂNDIA / PR - FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

Publicado por: Jéssica Rodrigues de Amorim Código Identificador: 4DC52BE1

SECRETARIA GERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001/26

PRAZO: 30 DIAS .

O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e conforme o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - PNAB, TORNA PÚBLICO aos interessados o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO , referente aos projetos culturais selecionados nas categorias Categoria Geral e Categoria Áreas Periféricas, conforme abaixo:

Legenda:

HABILITADO: Proponente apresentou toda a documentação exigida em conformidade com o Edital;

INABILITADO: Proponente não apresentou a documentação exigida ou apresentou documentação em desacordo com as exigências do Edital. Detalhamento de cada caso deverá ser consultado na plataforma Apporte ou em contato com a Secretaria.

CATEGORIA: GERAL

PROJETO	PROPONENTE	COTISTA	PONTUAÇÃO	SITUAÇÃO
Entre Letras e Muros	Thaina Alves Soares dos Santos	PESSOAS NEGRAS	97,67	INABILITADO
Direção Audiovisual Indígena: Jamile Rodrigues Dirige Videoclipe de Gio BDZ	Jamile Cristine Rodrigues	PESSOAS INDÍGENAS	97,33	HABILITADO
LEGADO DO INTERIOR – 11 ANOS DE EQUILÍBRIO SONORO	Jefferson da silva Marcelino	PESSOAS NEGRAS	96,67	HABILITADO
O MÁGICO FELIZ	Wagner de Campos	NÃO	96,67	HABILITADO
CapoeiraPod	JEFFERSON NOVAIS	PESSOAS NEGRAS	94,00	HABILITADO
Cultura em Mãos	Melissa Lovato Garcia	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	89,33	INABILITADO
Circuito Hip Hop Rolândia: Circulação e Valorização	Leandro Rodrigues Ferreira	PESSOAS NEGRAS	88,00	HABILITADO
90 Anos de História: Fé, Cultura e Tradição	AYLA FREIRE	PESSOAS NEGRAS	87,67	INABILITADO

CATEGORIA: ÁREAS PERIFÉRICAS

PROJETO	PROPONENTE	COTISTA	PONTUAÇÃO	SITUAÇÃO
THE NEW IMMIGRATION	Jean Henrique Santos Basaglia	PESSOAS NEGRAS	98,67	HABILITADO
4POR3	Patrick Camargo Ribeiro	NÃO	97,67	HABILITADO
Traços e Versos: Patrimônio de Rolândia	Michel Rodrigues da Silva	PESSOAS NEGRAS	96,33	HABILITADO
Cores da Quebrada	Giovani Bondezana	NÃO	92,33	HABILITADO
Rolândia - Terra, Tinta e Rima	Gabriel Chagas Francisco	PESSOAS NEGRAS	88,00	HABILITADO
Capelas de Rolândia – Caminhos da Fé e da Memória	BEATRIZ MORAES PEREIRA	PESSOAS NEGRAS	80,67	HABILITADO
TUR – Turismo Regional através do Audiovisual	Danyel Fagner Ferreira da Silva	PESSOAS NEGRAS	75,67	HABILITADO

Dos Recursos

Contra a decisão do resultado preliminar da Etapa de Habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Rolândia/PR que deve ser apresentado por meio da plataforma Apporte no link https://app.apporte.me/ no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à publicação.

Rolândia/PR, 08 de setembro de 2026.

ASSUNTO: EXTINÇÃO E REVERSÃO DE CONCESSÃO DE USO PERPÉTUO DE JAZIGOS POR AUSÊNCIA DE PARENTESCO COM OS FALECIDOS SEPULTADOS NO LOCAL.

O Município de Rolândia, por meio da Administração do Cemitério Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n 2399/1994 e 3989/2020.

FAZ SABER a potenciais herdeiros, sucessores, legatários ou terceiros interessados, que se encontra em trâmite o processo de perda da concessão de uso perpétuo do jazigo abaixo identificado, em razão da desvinculação da titularidade do concessionário com os falecidos sepultados no local.

1 – IDENTIFICAÇÃO DO JAZIGO E DO TITULAR FALECIDO:

Concessionário Original: FRANCISCO FURLAN Documento/ inscrição Municipal: Localização: CEMITÉRIO MUNICIPAL CENTRAL – QUADRA 16 – SECÇÃO 23 – LOTE 05 Data do Óbito do Concessionário: 11/03/1984 SEGUNDO INFORMAÇÕES

2 –SEPULTURA E IDENTIFICAÇÃO DOS FALECIDOS:

4241 – BENEDITO GRACINO FAL 08/02/1952 17251 – IDA MOSCATO GRACINO FAL 14/07/1990 21277 – ANTENOR GRACINO FAL 21/04/2003

3 – DA CONVOCAÇÃO E PRAZO:

Ficam os interessados NOTIFICADOS a comparecer, no prazo impreterível de 30(trinta) dias úteis a contar da data de publicação deste edital, á sede da Administração do Cemitério Central rua Santa Catarina 559 – Centro.

O objetivo do comparecimento é comprovar, por meio de documentos idôneos, o direito de manutenção da concessão de uso perpétuo.

4 – DAS PENALIDADES E REVERSÃO DO BEM

O não comparecimento do titular ou de parentes legítimos ou a falta de manifestação de interesse no prazo estipulado ensejará a perda imediata da concessão de uso perpétuo, nos termos do artigo 20 da Lei 2399/1994 e 3989/2020.

Diante da inércia, o espaço e as construções introduzidas sobre o terreno reverterão ao patrimônio do Município, ficando a Administração Pública autorizada a realizar a exumação dos restos mortais ainda existentes no local ou a transferência de titularidade da concessão, nos termos do § 2 do artigo 20 da Lei 2399/1994 e 3989/2020.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Município e fixado em local de costume no Cemitério Municipal.

JOÃO ALEXANDRE BRUNOZI Gestor de Cemitérios

Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador: D2FCF2AD

FLAVIA GALBEIRO COSTA RAMOS

Secretária Municipal de Cultura e Turismo