DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 12 |
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER |
||
|---|---|---|---|
| 12.010 | DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA |
||
| 12.010.27.122.0019.2.091 | MANUTENCAO DOS SERVICOS | ||
| DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO. |
|||
| 446 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| Total Suplementação: | 10.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | |
|---|---|
| 11 | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
| 11.010 | DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA |
| 11.010.15.122.0017.2.087 | MANUTENCAO DOS SERVICOS |
| DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO |
|
| 422 - 3.3.90.40.00.00 1000 |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA 10.000,00 |
| INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA |
|
| Total Redução: | 10.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 23 de julho de 2026.
ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal
Publicado por: Cleire Vânia Arruda Neves Código Identificador: 616473AE
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO Nº 053/2026
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 053/2026 COMPRAS.GOV.BR Nº 987905-15/2026
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Sertanópolis, por meio da Coordenadoria Geral de Licitações, sediada Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira nº 342, centro, Sertanópolis, Estado do Paraná, CEP: 86.170-000, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal n.º 055/2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital no dia 25 de setembro de 2026, às 09h00min no endereço eletrônico: www.gov.br/compras o recebimento das propostas, conforme especificado no Edital de Licitação nº 053/2026 na modalidade Pregão Eletrônico. Informamos que a integra do Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico supracitado e/ou e-mail: [email protected]. Objeto da Licitação: Aquisição de (02) dois veículos sedan, novo, 0 km, quatro portas, cor branca, primeiro emplacamento em nome do órgão requisitante, combustível flex, ano/modelo 2026/2026, crucial para atender as necessidades do Departamento de Administração da prefeitura municipal de Sertanópolis. Sertanópolis, 08 de setembro de 2026.
ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal
ANDRÉ SOLANO SOUTO
Coordenador Geral de Licitações
Publicado por: André Solano Souto Código Identificador: C6780FB8
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 56/2026 LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
CONTRATANTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE , autarquia municipal inscrita no CNPJ/MF n.º 78.318.359/0001-07, com endereço na Rua Senador Souza Naves n.º 487, representado por sua Diretora Superintendente, GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade R.G. Nº 648.871.09-9, inscrita no CPF/MF sob n.º 031.604.949-26, residente e domiciliada na cidade de Sertanópolis/PR.
CONTRATADA: DALAVIA SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 13.776.385/0001-25.
OBJETO: Aquisição de cabos de rede e mão de obra para instalação na nova UBS do Serviço Municipal de Saúde.
VALOR: R$ 9.650,00 (nove mil e novecentos e cinquenta reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Sertanópolis, 08 de Setembro de 2026.
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA Diretora Superintendente
Publicado por: Jamily Karly da Silva Galindo Código Identificador: CAE818B9
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 57/2026 LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
CONTRATANTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE , autarquia municipal inscrita no CNPJ/MF n.º 78.318.359/0001-07, com endereço na Rua Senador Souza Naves n.º 487, representado por sua Diretora Superintendente, GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade R.G. Nº 648.871.09-9, inscrita no CPF/MF sob n.º 031.604.949-26, residente e domiciliada na cidade de Sertanópolis/PR.
CONTRATADA: PAREDE LEGAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 55.100.461/0001-28.
OBJETO: Aquisição de adesivos para Campanha de Vacina do Serviço Municipal de Saúde.
VALOR: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Sertanópolis, 08 de Setembro de 2026.
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA Diretora Superintendente
Publicado por: Jamily Karly da Silva Galindo Código Identificador: C594DFA0
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