DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RESOLUÇÃO N° 32/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
RESOLUÇÃO Nº 32/2026 , de 04 de setembro de 2026 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Terra Roxa/PR.
Dispõe sobre a composição das Comissões Intersetoriais, nomeia os respectivos conselheiros coordenadores e estabelece providências correlatas.
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Terra Roxa - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando as Leis Federais n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Lei Municipal n.º 087, de 7 de maio de 1991, reestruturada pela Lei Municipal n.º 1.956, de 15 de junho de 2022, e a legislação correlata; Considerando o art. 5º, incisos XXIX e XXXI, e o art. 15 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CMS n.º 08/2022; Considerando a Resolução CMS n.º 11/2023, que instituiu as Comissões Intersetoriais Permanentes e definiu suas atribuições; Considerando a composição do Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio 2023-2027, atualizada em abril de 2025, e a necessidade de atualizar as Comissões e organizar a coordenação dos trabalhos; Considerando que o art. 17, § 1º, do Regimento Interno confere à Mesa Diretora, por meio da Presidência, nos casos de urgência, a prerrogativa de deliberar ad referendum do Plenário;
Resolve, ad referendum do pleno do Conselho Municipal De Saúde:
Art. 1º - Aprovar a composição das Comissões Intersetoriais Permanentes do Conselho Municipal de Saúde de Terra Roxa - PR, conforme o Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Nomear, para a coordenação das respectivas Comissões, os conselheiros identificados na coluna "Conselheiro(a) coordenador(a)" do Anexo Único.
Art. 3º - Eventuais participações de representantes externos serão definidas posteriormente pelos integrantes de cada Comissão, conforme a necessidade dos trabalhos e a compatibilidade com a respectiva área temática, observados os §§ 1º, 6º e 7º do art. 15 do Regimento Interno.
Art. 4º - As atividades dos membros e coordenadores das Comissões não serão remuneradas, sendo consideradas serviço público relevante.
Art. 5º - Ficam revogadas a Resolução CMS n.º 14/2023 e a Portaria CMS n.º 02/2023, permanecendo em vigor a Resolução CMS n.º 11/2023 e as demais disposições não conflitantes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Terra Roxa – Paraná, 04 de setembro de 2026.
.
VITOR GABRIEL VEREDIANO NABÃO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Terra Roxa - PR Decreto Nº 4421/2025
ANEXO ÚNICO COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INTERSETORIAIS PERMANENTES
| Comissão | Conselheiro(a) coordenador(a) |
Demais conselheiros integrantes |
|---|---|---|
| Comissão Intersetorial de Atenção Básica à Saúde - CIABS |
Ana Carolina Rampin Vieira |
Maura Elis Martins Avanci Norma Leske Dockhorn Talita Valotto Zumerinda Rita Gaspareto |
| Comissão Intersetorial de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência - CIAHUE |
Caroline de Oliveira Peres | Evita Mariano Rasteiro Maria Socorro de Araújo Ramos Mariane Ferreira Braga |
| Comissão Intersetorial de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas - |
Rosangela Franco da Silva | Ana Dulce do Nascimento Elaine Lorci Schewetener |
| CISMAD | Simone Aparecida da Silva Vanessa Betania Marques Palma |
|
|---|---|---|
| Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde - CIVS |
Marlene Martim de Oliveira | Celia Regina da Silva Mariano Loana Santana Rodrigues Telma Tristão de Camargo |
| Comissão Intersetorial de Orçamento e Finanças - CIOF |
Lindinalva Fernandes de Souza |
Cenira de Fátima Costa Claudio Pereira Fernandes Fernanda Martins da Silva Wilson Gilberto Costa |
| Comissão Intersetorial de Encaminhamento e Transporte - CIET |
Marli Sauer | Cleonice Galindo Maiara Pereira dos Santos Terezinha de Jesus Stellato |
| Comissão Intersetorial de Comunicação e Educação Permanente para o Controle Social no SUS - CICEPCSS |
Rosani da Silva Fazolin | Izabel Leal Vitoriano da Silva Vitor Gabriel Verediano Nabão Marilita de Souza Anderson |
| Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT |
Renata Cesário Rodrigues Frasson |
Dulcileia Aparecida de Souza Silva Iraci Machado Molina Marcia Rosilene Rampin |
Publicado por: Alcenia May Código Identificador: 490E62B6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2026 PROCESSO COMPRAS.GOV.BR N° 987921-27/2026
O Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, em cumprimento a Lei nº 14.133/21, torna público a realização no dia 30/09/2026, às 09:00 horas , a abertura do Edital de Pregão Eletrônico nº 087/2026 , que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E SIMILARES, DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, no valor inicial de R$ 204.400,00 (duzentos e quatro mil e quatrocentos reais), de acordo com especificações no Edital. Maiores informações bem como cópia do presente Edital, poderão ser obtidas através da página do Município de Terra Roxa na internet: www.terraroxa.atende.net, no link LICITAÇÕES; ou através do Portal de Compras Governamentais: www.comprasgovernamentais.gov.br; e informações pelo e-mail: [email protected] e/ou no fone (44) 3645-8300.
Terra Roxa - PR, 08 de Setembro de 2026.
EDER SIMÕES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Cleiton Lopes Antunes Código Identificador: ABEC769E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°370-2026
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 370/2026 NÚMERO DA LICITAÇÃO Nº 76/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026
DATA ATA REGISTRO DE PREÇO: 2 de setembro de 2026.
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - Estado Paraná, com endereço AVENIDA PRESIDENTE COSTA E
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