DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

Panificadora Doce Sabor Ltda , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 37.057.664/0001-05, com endereço na Rodovia PR 281, S/nº, Km 20, Bairro Lagoa, Tijucas do Sul, Paraná. Valor do fornecedor R$ 297,50 (Duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

José Amarildo da Rocha & Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.145.960/0001-51, com endereço na Rodovia PR 281, Bairro Lagoa, Tijucas do Sul, Paraná. VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 751,20 (Setecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).

Mercado L.D. Santos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.173.641/0001-47, com endereço na Rod. PR 281, nº 12170, Km 12, Bairro Xaxim, Tijucas do Sul, Paraná. VALOR DO FORNECEDOR: R$ 597,40 (Quinhentos e noventa e sete reais e quarenta centavos).

VALOR TOTAL DO PROCESSO: 1.646,10 (Um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dez centavos).

Dotação Orçamentária: 01 – Câmara Municipal Tijucas do Sul; 01 – Legislativo Municipal; 2001 – Legislativo Municipal; 3.3.90.30.00.00- Material de Consumo; 3.3.90.30.07.99 – Outras Despesas com Gêneros Alimentícios.

Tijucas do Sul, 08 de setembro de 2026.

JULIANO DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Tijucas do Sul

Publicado por: Andreia de Fatima Silveira do Vale Código Identificador: 496A2182

GABINETE DO PREFEITO 46ª ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE CONCIDADE.

Aos 24 dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e seis as 13:00 horas, reuniram-se na sala de reuniões da galeria da cidadania de Tijucas do Sul os membros do conselho Municipal da cidade, CONCIDADE, verificada a lista de presença constatou-se quorum suficiente para deliberações dando incio a reunião.//O Presidente Walter Leão Guimarães deu abertura na reunião falando sobre a pauta que havia sido solicitada pelo secretário de Urbanismo Luan Henrique da Silva, Referente a segunda discussão da proposta de implantação de condomínio no nosso município denominado Quinta das Flores com endereço de frente para a rua Joaquim Ferreira dos Santos, Colono Tijucas do sul, referência nas coordenadas -25.895963, - 49.158648, que o projeto e ofício que foi encaminhado para a AMEP para consulta, onde foi apontado Que seria um grande número de pessoas em uma área específica, Isso terá impacto em relação ao aumento na demanda de serviços públicos, Que precisa de atenção aos itens de, Segurança pública, Saneamento básico (já foi apresentado uma solução pela empresa de estações de tratamento própria), Saúde, Educação, Transporte público e ao acesso do empreendimento que precisa obedecer um regramento específico para empreendimentos de grande porte como este. O presidente do CONCIDADE Walter Leão Guimarães relatou que este conselho sempre esteve a disposição buscando celeridade nas demandas, o Secretário de Urbanismo apontou que o próprio saneamento é particular que o empreendimento vai ter que providenciar um sistema particular eles já apresentaram no projeto uma estação de tratamento
uma ETA. Outra situação aqui é saúde pública que vai aumentar a demanda para cidade e que talvez não estamos preparado pra isso seria sugestão pedir uma contrapartida onde o empreendimento poderia fazer por exemplo, uma reforma, uma ampliação de unidade de saúde, uma ampliação do hospital para minimizar o impacto de aumento a demanda. Também relatou que a questão de o empreendimento ter apenas parte dele na área urbana não impede a urbanização da parte que esta na área rural a ser inserida, visto que por ter a previsão legal e não interferir no sistema viário atual pode ser feita essa alteração no limite do perímetro urbano, pois existe essa previsão no plano diretor, além do mais o impacto positivo dessa implantação é enorme gerando empregos tanto na construção

quanto na manutenção do espaço, além da melhoria na arrecadação do município. As demais questões e licenças não dependem do conselho e os órgãos competentes avaliarão antes de liberar. Este conselho reconhece a importância, sendo favorável a implantação do empreendimento para o desenvolvimento do município e encaminha a gestão municipal as recomendações de contrapartidas. Nada mais havendo a ser tratado o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, sendo lavrada esta ATA que após lida e aprovada será assinada pelos responsáveis.

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WALTER LEÃO GUIMARÃES EVERALDO SCHLOSSER Presidente Secretario

Publicado por: Jhennefer Lorrainny Santos Alcalde Código Identificador: B49B9B87

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2026

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E

O Município de Tijucas do Sul - PR, entidade de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.105.584/0001-21, com sede na Rua Jorge Leprevost, 1.000, CEP 83.190-093, Tijucas do Sul/PR, neste ato representado pelo seu PREFEITO, José Altair Moreira, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que encontra-se em processo de Regularização Fundiária, pelo instrumento de Legitimação Fundiária, através do Processo Administrativo nº 219/2025, tendo como requerentes, Airton Montanarim , brasileiro, autônomo, inscrito no CPF 499.373.089-68, casado com Carmem Aparecida Maoski Montanarim , brasileira, autônoma, inscrita no CPF nº 749.758.549-53, residentes e domiciliados na Estrada Saltinho Tijucas, s/n, Tijucas do Sul-PR, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal nº 748/2021, o imóvel abaixo descrito no qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de abertura de matrícula individualizada ao (s) titular (es) dos direitos de posse, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Pinhais/PR.

I. Inicia-se se no marco denominado ‘0=PP’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 676.793,109 m e N= 7.131.041,214 m, dividindo-o com o RUA DE ACESSO; Daí segue confrontando com RUA DE ACESSO com o azimute de 216°38’33” e a distância de 59,48 m até o marco ‘1’ (E=676.757,610 m e N=7.130.993,488 m); Daí segue confrontando com RUA DE ACESSO com o azimute de 229°37’28” e a distância de 19,47 m até o marco ‘2’ (E=676.742,777 m e N=7.130.980,876 m); Daí segue confrontando com ROSANGELA DE JESUS CAMARGO DE MOURA CPF: 876.136.629-34 e VALMOR CESAR DE MOURA CPF: 021.347.619-38 com o azimute de 156°00’12” e a distância de 121,36 m até o marco ‘3’ (E=676.792,132 m e N=7.130.870,005 m); Daí segue confrontando com CRESPIM MOREIRA DA CRUZ CPF: 020.817.239-48 e TANIA MARIA BISINELLA DA CRUZ CPF: 869.873.809-53 com o azimute de 94°58’44” e a distância de 46,67 m até o marco ‘4’ (E=676.838,625 m e N=7.130.865,955 m); Daí segue confrontando com CRESPIM MOREIRA DA CRUZ CPF: 020.817.239-48 e TANIA MARIA BISINELLA DA CRUZ CPF: 869.873.809-53 com o azimute de 75°36’40” e a distância de 16,90 m até o marco ‘5’ (E=676.854,995 m e N=7.130.870,154 m); Daí segue confrontando com JOEL ADEMIR CAMARGO CPF: 035.877.089-08 e ROSANGELA APARECIDA DE LIMA CPF: 032.416.389-44 com o azimute de 340°06’38” e a distância de 181,91 m até o marco ‘0=PP’ (E=676.793,109 m e N=7.131.041,214 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 0,96611 ha. II. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização

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