DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] | (308.592,30) |
|---|---|
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) | (1.242.954,70) |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 9.495.313,49 |
| Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS | 0,00 |
| Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais | 9.495.313,49 |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | 0,00 |
| FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES. Emissão: 08/09/2026, às 13:18:11. | |
| ¹ Essa linha não deverá apresentar saldo negativo,portanto, se o total dos Restos a Pagar Processados for maiorque o total da Disponibilidade de Caixa Bruta, o valo | r dessa linha deverá ser (0) "zero". |
| NOTA: |
Publicado por: Barbara Simoni Pereira Rydz Código Identificador: 27FF8A5F
DEPARTAMENTO DE FAZENDA ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES - PR
| Relatório de Gestão Fiscal DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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|---|---|---|
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Período de Referência: Janeiro a Abril de 2026 / Quadrimestre Janeiro-Abril | ||
| RGF - ANEXO 6 (LRF, Art.48) | R$ 1,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ 1ºQUADRIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 51.870.000,11 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 51.454.872,11 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 49.775.537,67 | |
| DESPESAS COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 23.222.198,10 | 46,65 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 26.878.790,34 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 25.534.850,82 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
24.190.911,31 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Dívida Consolidada Líquida | (8.673.054,98) | (16,86) |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 61.745.846,53 | 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 11.320.071,86 | 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas | 8.232.779,54 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 3.601.841,05 | 7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES. E NOTA: |
missão: 20/05/2026, às 13:13:13. |
Publicado por: Barbara Simoni Pereira Rydz Código Identificador: D57BDEF0
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|---|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a | )RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 4.743.594,00 | 3.193.015,93 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 852.794,00 | 87.809,77 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 640.000,00 | 393.364,32 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 1.453.900,00 | 1.417.212,47 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 1.796.900,00 | 1.294.629,37 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 40.528.600,00 | 27.525.547,91 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 20.764.250,00 | 14.748.764,75 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 18.784.250,00 | 13.869.516,44 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 1.980.000,00 | 879.248,31 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 17.475.250,00 | 11.376.424,80 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 264.000,00 | 180.680,39 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 45.100,00 | 6.478,41 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 1.980.000,00 | 1.213.199,56 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 45.272.194,00 | 30.718.563,84 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 7.592.820,00 | 5.329.259,84 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)+ (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
3.608.328,50 |
2.350.381,04 |
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