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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/09/2026 · pág. 444

DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.597.460,10 3.821.187,56
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.573.900,00 3.797.653,87
6.1.1- Principal 5.500.000,00 3.777.307,94
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 73.900,00 20.345,93
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 23.560,10 23.533,69
6.2.1- Principal 23.560,10 23.533,69
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) (2.092.820,00) (1.551.951,90)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 3.821.187,56
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
3.821.187,56
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até 4º Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até 4º Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
5.840.355,26
3.967.715,40
3.967.715,40
3.837.907,61
à Á
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇO BSICA
4.952.267,62
3.318.852,32
3.318.852,32
3.238.448,61
10.1.1 - Educação Infantil
1.802.834,00
985.360,73
985.360,73
963.849,40
10.1.2- Ensino Fundamental
3.149.433,62
2.333.491,59
2.333.491,59
2.274.599,21
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
114 d il
0..- Eucação Especa
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00




10.2- OUTRAS DESPESAS
888.087,64
648.863,08
648.863,08
599.459,00
10.2.1- Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
758.087,64
518.863,08
518.863,08
512.792,36
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
130.000,00
130.000,00
130.000,00
86.666,64
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00




INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até 4º Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até 4º Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até 4º
Bimestre (f)
DESPESAS LIQUIDADAS/ EMPENHADA SEM
VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
3.967.715,40
3.967.715,40
3.837.907,61
146.527,84
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
3.938.032,64
3.938.032,64
3.808.224,85
140.378,77
11.2-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação da União - VAAF
29.682,76
29.682,76
29.682,76
6.149,07
11.3-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE
INDICADORES
4.004.893,52
4.004.893,52
3.905.748,77
0,00
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.862.528,58
3.862.528,58
3.763.383,83
0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO
DE MATRÍCULAS EM ETI
142.364,94
142.364,94
142.364,94
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO (m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
2.827.678,79
4.004.893,52
4.004.893,52
104,81
15.1 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.674.831,29
3.862.528,58
3.862.528,58
101,08
15.2 - Mínimo de 4% do FUNDEB na criação de matrículas em ETI¹¹
152.847,50
142.364,94
142.364,94
3,73
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
(INDICADOR IEI)
0,00
0,00
0,00
0,00
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de

000
000
000
000
Capital
,
,
,
,
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020
- (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO
(r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Exercício
382.118,76
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º -
Lei nº 14113 de 2020 -
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
VALOR
NÃO
APLICADO
NO
VALOR
DE
SUPERÁVIT

VALOR APLICADO APÓS O
VALOR
TOTAL
DE
SUPERÁVIT
NÃO
VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
.,
(Aplicação do Superávit de



EXERCÍCIO ANTERIOR



EXERCÍCIO

APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(v)


APLICADO ATÉ O FINAL


ANTERIOR NÃO APLICADO
Exercício Anterior)3
(s)
ANTERIOR (t)


DO EXERCÍCIO (w)
NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19-
Total
das
Despesas
custeadas com Superávit do
53494077
000
000
000
000
000

FUNDEB
.,
,
,
,
,
,

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