Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/09/2026 · pág. 451

DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

14.5 Quando convocado para contratação, o candidato estará sujeito ao exame médico admissional, de caráter eliminatório, considerando-o apto/inapto para o exercício da função e atribuições do cargo, objeto da contratação.

14.6 No ato de sua contratação, o candidato deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos por este Edital, através de documentos, declarações e exames.

14.7 Para que seja considerado regular o exercício da função pública temporária a ser eventualmente desempenhada pelo candidato, é imprescindível a prévia publicação da correspondente Portaria de nomeação do agente, respeitada a ordem de classificação estabelecida neste Processo Seletivo Simplificado - PSS.

14.8 Para a contratação deverá ser respeitada a acumulação legal de cargos e empregos públicos e a compatibilidade de horários com outra atividade que o candidato possa exercer.

14.9 A remuneração obedecerá ao contido no item 2, subitem 2.1, “FUNÇÕES, QUADRO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, REQUISITOS MÍNIMOS DE INGRESSO E REMUNERAÇÃO”.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 A inscrição no Processo Seletivo Simplificado - PSS implicará a aceitação, por parte do candidato, das normas contidas neste Edital.

15.2 Comprovada a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos documentos apresentados, o candidato será excluído do Processo Seletivo Simplificado - PSS.

15.3 É de responsabilidade do candidato, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado - PSS, manter atualizado seu endereço e contatos junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município.

15.4 O candidato classificado que não tiver interesse em assumir a vaga ofertada será considerado desistente e seu nome será eliminado da lista de classificação.

15.5 Não se efetivará a contratação se esta implicar acúmulo ilegal de cargos, nos termos da Constituição Federal.

15.6 O Processo Seletivo Simplificado - PSS, disciplinado por este Edital, tem validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

15.7 A habilitação no Processo Seletivo Simplificado - PSS não assegura ao candidato o direito automático de ingresso no Serviço Público, mas a mera expectativa de ser nele admitido, segundo a ordem classificatória e a convocação da Administração Municipal.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado - PSS, designado para este fim.

15.9 O candidato poderá impugnar o presente Edital no período compreendido entre a sua publicação oficial até as 17h do dia 11 de setembro de 2026, conforme cronograma anexo, caso ele apresente itens com eventual ilegalidade, omissão, contradição ou obscuridade, devendo ser por escrito, fundamentado e enviado através do e-mail: [email protected].

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

Gabinete do Prefeito de Enéas Marques/PR. Em 08 de setembro de 2026.

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal

ANEXO I, EDITAL N.º 26/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES

FUNÇÃO PÚBLICA	DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
AGENTE ADMINISTRATIVO	executar atividades de apoio administrativo, envolvendo tarefas simples e rotineiras até as tarefas complexas; efetuar diversas tarefas burocráticas, conferência de documentos, preparando correspondências, atualizando registros; efetuar cálculos para obter informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa; elaborar ofícios, informações, circulares e outros textos oficiais pertinentes à área; organizar e manter controle e guarda de documentos e informações; atender às chamadas telefônicas, prestando informações e transmitindo os recados; proceder à elaboração e a tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações, quando necessário; redigir atos oficiais, projetos, demonstrativos, relatórios certificados, fichas, coletas de preço, mapas estatísticos, boletins, e outros, atendendo asnormas técnicas, a fim de possibilitar a boa apresentação do trabalho; executar serviços gerais da área administrativa, tais como separação, classificação e arquivamento de documentos, transição de dados, lançamentos de ocorrências, fornecimento de informações e atendimento ao público interno e externo; atender ao público, prestando informações de que necessitam; anotando recado, recebendo correspondências e efetuando encaminhamento; arquivar documentos e disponibiliza-los em ordem para facilitar o controle e consulta dos mesmos; receber as requisições de material, conferindo as especificações contidas quanto à descriminação, quantidade, tipo e tamanho, para armazenar e/ou distribuir os materiais às unidades solicitantes; executar atividades de gestão de recursos materiais e humanos; executar atividades de gestão financeira e orçamentária; efetuar todas as demais funções de caráter administrativo, correlatas, e de mesmo nível de complexidade e responsabilidade; zelar pelo cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções; participar de treinamentos na sua área de atuação; desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico; executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadaspelo superior imediato.
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL	Prestar apoio educacional a alunos com necessidades especiais ou déficit de aprendizado. Auxiliar professores na elaboração de planos de aula e materiais didáticos. Realizar atividades de apoio à aprendizagem, como leitura, escrita e matemática. Realizar tarefas administrativas, como registro de frequência e notas. Auxiliar na organização de eventos e atividades escolares. Manter atualizados os registros de alunos e professores. Estabelecer comunicação eficaz com alunos, professores e pais. Auxiliar na resolução de conflitos e problemas entre alunos e professores. Promover a interatividade e a participação de alunos em atividades escolares. Auxiliar na manutenção e reparo de equipamentos e materiais escolares. Realizar tarefas de suporte técnico, como configuração de computadores e impressoras. Auxiliar na atualização de softwares e sistemas de informação. Participar de reuniões e treinamentos para atualizar conhecimentos e habilidades. Colaborar com outros profissionais da educação para promover a qualidade do ensino. Realizar outras tarefas relacionadas à função, conforme necessidade. Essas atribuições podem variar dependendo das necessidades específicas da escola. Realizar tarefas de suporte ao aluno em atividades essenciais como alimentação, higiene pessoal e acompanhamentos identificados como necessários; Executar outras tarefas correlatas e/ou determinadaspelo superior imediato.
AGENTE DE MÁQUINAS E VEÍCULOS	Executar atividade específica, de natureza operacional, abrangendo condução, manutenção e conservação de veículos motorizados no transporte oficial de passageiros e carga, e outras atividades correlatas; Dirigir veículos de pequeno, médio e grande porte, desde que tenha a habilitação necessária; Dirigir o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização,para conduzi-los aos locais indicados;