Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/09/2026 · pág. 478

DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

Total 1.466.000,00

Art. 3º . Conforme art. 6º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a abrir créditos adicionais suplementar por Decreto, até o limite fixado no Art. 33, inciso III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e nos termos do artigo 43, § 1º, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, não podendo ultrapassar o total do orçamento de cada entidade.

Art.4º . – Este decreto entra em vigor nesta data, revogado as disposições em contrário.

Campo do Tenente, PR, 03 de agosto de 2026.

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN Prefeito Municipal

Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Yasmin Nentwig Komochena Código Identificador: ECC61E79

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 264/2026

DECRETO Nº 264/2026 DATA: 08/09/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 574.934,93 (quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 574.934,93 ( quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos ) nas seguintes dotações orçamentárias:

Suplementar
Códigos	Descrição	Valor
06	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001	DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.361.0005.2013	MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA
3.3.90.14.00.00	DIÁRIAS - CIVIL
1000	00000-Recursos Ordinários (Livre)	4.000,00
06.002	DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
12.782.0005.2019	MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
3.3.90.30.00.00	MATERIAL DE CONSUMO
1510	00151-FNDE - Prog. Nacional de Apoio Transporte Escolar (PNATE)	1.127,46
	SUBTOTAL	5.127,46
07	SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
07.003	DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0006.2022	MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1840	01060-Recursos Não Vinculados - Compensação de Impostos (Rec. Livres)	367,40
	SUBTOTAL	367,40
08	SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.003	DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0007.2031	PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.16.00.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2550	00490-ASPS - Bloco de Custeio - Federal (Piso Sal. Enfermagem)	20,43
10.301.0007.2029	MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.32.00.00	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2370	00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)	4.852,00
08.004	DEPARTAMENTO DE CONTROLE E COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS
10.301.0007.2034	PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - IOAF
4.4.90.52.00.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2650	00000-Recursos Ordinários (Livre)	61.400,00
	SUBTOTAL	66.272,43
11	SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.001	DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0004.2055	MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP
4.4.90.51.00.00	OBRAS E INSTALAÇÕES
3920	00000-Recursos Ordinários (Livre)	118.100,74
11.002	DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
20.608.0004.2056	MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
4.4.90.52.00.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3975	00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos	93.030,00
3981	00961-CONVÊNIO MAPA Nº 993121/2026 (PLANTADEIRAS AGRÍCOLAS)	238.750,00