DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
Publique-se Cumpra-se
Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 4D1E23DF
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA
SECRETARIA DE FAZENDA-DIVISÃO DE CONTABILIDADE DECRETO N.º 5098 DE 01 DE JULHO DE 2026
DECRETO N. º 5098/2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Flórida Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei n.º 803/2025 de 19 de dezembro de 2025:
DECRETA
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Flórida para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.673,13 (quatrocentos e quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e três reais e treze centavos)) para o reforço e criação das seguintes dotações:
| 06 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
|---|---|---|---|
| 06.002 | Divisão da Família | ||
| 06.002.08.122.0006.2.015 | Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social | ||
| 660 3.3.90.39.00.00 |
33897 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 36.000,00 |
| 658 4.4.90.52.00.00 |
33879 | Equipamentos e Material Permanente | 3.774,00 |
| 659 4.4.90.52.00.00 |
33897 | Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
| 06.003 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 06.003.08.245.0007.2.021 | Bloco de Proteção Social Básica | ||
| 642 4.4.90.52.00.00 |
33897 | Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 |
| 06.004 | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | ||
| 06.004.08.243.0007.2.024 | Ações de Atendimento a Criança e ao Adolescente | ||
| 661 3.3.90.39.00.00 |
33897 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.899,13 |
| 07 | SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 07.004 | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 07.004.10.301.0009.2.033 | Atenção Primária a Saúde | ||
| 655 3.1.90.11.00.00 |
31324 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 260.000,00 |
| 08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | ||
| 08.005 | Divisão de Esportes | ||
| 08.005.27.812.0012.2053 | Manutenção das Atividades Esportivas e Recreativas | ||
| 408 3.1.90.11.00.00 |
01000 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15.000,00 |
| 09 | SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO | ||
| 09.003 | Divisão de Obras e Urbanismo | ||
| 09.003.15.452.0013.2.063 | Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Lixo | ||
| 509 3.1.90.11.00.00 |
01000 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15.000,00 |
| Total das Suplementações | 445.673,13 |
Art. 2.º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Adicional descrito no Art. 1.º deste Decreto serão provenientes do Superávit Financeiro das Fontes 31879 e 31897 no valor de R$ 155.673,13, apuradas no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, conforme Art. 43 § 1.º, I da Lei Federal 4.320/64; do excesso de arrecadação da receita 1.7.1.3.50.11.00.00.00.00.00 no valor de R$ 160.000,00, conforme Art. 43 § 1.º, II da Lei Federal 4.320/64 e da anulação das dotações abaixo no valor de R$ 130.000,00, conforme Art. 43 § 1.º, III da Lei Federal 4.320/64.
| 07 | SECRETARIA DE SAÚDE | |||
|---|---|---|---|---|
| 07.004 | Fundo Municipal de Saúde | |||
| 07.004. | 10.301.0009.2.033 | Atenção Primária a Saúde | ||
| 234 | 3.3.90.30.00.00 | 31324 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 246 | 3.3.90.39.00.00 | 31324 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 09 | SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO | |||
| 09.002 | Divisão de Água e Esgoto | |||
| 09.002. | 17.512.0013.2.057 | Manutenção do Sistema Municipal de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário | ||
| 457 | 3.1.90.11.00.00 | 01000 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 30.000,00 |
| Total d | os Cancelamentos | 130.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a data de sua assinatura.
Edifício da Prefeitura Municipal de Florida, aos 01 de Julho de 2026.
ANTONIO EMERSON SETTE
Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Sergio Pereira Código Identificador: 57246480
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