DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: FD0D73BF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 50 - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025

EDITAL Nº 50 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal, de prover os seus cargos efetivos com estrita observância ao consignado no artigo 37, inciso I e II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o que dispõe no Edital Nº 01/2025 do Concurso Público nº 01/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Amazonas e suas retificações posteriores;

CONSIDERANDO o item 2, subitem 2.9 do Edital Nº 01/2025 do Concurso Público Nº 01/2025, que dispõe “Durante o período de validade do concurso, a Prefeitura Municipal reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda aos interesses e necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, dentro das vagas existentes ou que possam vir a existir”;

CONSIDERANDO o item 18, subitem 18.1 do Edital Nº 01/2025 do Concurso Público Nº 01/2025, que dispõe “O candidato será convocado através de edital específico, publicado no órgão oficial do Município e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas”; CONSIDERANDO o item 18, subitem 18.4 do Edital Nº 01/2025 do Concurso Público Nº 01/2025, que dispõe “O candidato convocado será submetido ao exame médico admissional e caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga”; CONSIDERANDO o item 18, subitem 18.5 do Edital Nº 01/2025 do Concurso Público Nº 01/2025, que dispõe “Para investidura do cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá apresentar os seguintes documentos originais e cópias”;

CONSIDERANDO o Edital Nº 11/2025, de homologação do resultado final com a lista de aprovados;

CONSIDERANDO o Edital Nº 18/2025, que trata das Declarações que deverão ser apresentadas pelos candidatos convocados para a posse; CONSIDERANDO o Edital Nº 25/2025, do Concurso Público Nº 01/2025, que retifica o quantitativo total de vagas ofertadas para a contratação de cargos de provimento efetivo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 159/2025, que amplia o número de vagas do Concurso Público Nº 01/2025, e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 49/2026, que amplia o número de vagas do Concurso Público Nº 01/2025, e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 130/2026, que amplia o número de vagas do Concurso Público Nº 01/2025, e dá outras providências; CONSIDERANDO o Edital Nº 49, de convocação dos candidatos para manifestar interesse para ocupar a vaga; CONSIDERANDO o Ofício Nº 48/2026-DRH.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, CONVOCA nos termos

do Edital Nº 01/2025 do Concurso Público nº 01/2025 para preenchimento da vaga de emprego público e respectiva denominação do emprego o candidato constante do Anexo I deste Edital.

O convocado deverá comparecer para a avaliação médica, com os exames exigidos, no dia 30 de setembro de 2026, na Unidade Básica de Saúde Leonaldo Gomes da Costa, situado na Avenida Porto Amazonas, n.º 98, bairro Vila Reis, Porto Amazonas – PR, conforme o horário estabelecido no anexo II deste Edital.

O candidato convocado será submetido ao exame médico admissional e caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

Por ocasião da avaliação médica (Médico designado pelo Município) o candidato deverá apresentar os exames constantes no anexo III, para que o mesmo possa analisá-los e emitir parecer atestando que o convocado apresenta condições de saúde para assumir o emprego. Os exames, laudos e atestados serão custeados pelo próprio candidato convocado.

O candidato convocado deverá comparecer para a avaliação psicológica no dia 30 de setembro de 2026, na Unidade Básica de Saúde Leonaldo Gomes da Costa, situado na Avenida Porto Amazonas, n.º 98, bairro Vila Reis, Porto Amazonas – PR, conforme o horário estabelecido no anexo IV, deste Edital.

Por ocasião da avaliação psicológica (Psicólogo designado pelo Município), o candidato deverá apresentar os exames constantes no anexo V, para que o mesmo possa analisá-los e emitir parecer atestando que o convocado apresenta condições de saúde para assumir o emprego. Os exames, laudos e atestados serão custeados pelo próprio candidato convocado.

O convocado deverá comparecer no dia 30 de setembro de 2026, na Divisão de Recursos Humanos, situado na Rua Guilherme Schiffer, nº 63, bairro Centro, no horário designado no Anexo VI para a entrega e conferência da relação de documentos constantes no Anexo VII e demais requisitos do anexo VIII.

Fica a Divisão de Recursos Humanos, juntamente com o Setor Jurídico do Município, autorizados a consubstanciar todas as medidas administrativas necessárias ao fiel cumprimento deste Edital.

Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, 08 de setembro de 2026.

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA Prefeito Municipal

ANEXO I

LISTA DE CONVOCADOS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

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