DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$ 5.200,00 (cinco mil, duzentos reais)
Fundamentado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:
II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.807, de 2025);
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Art. 75, caput, inciso II R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Pitanga, 04 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 158/2026.
PARTES : MUNICÍPIO DE PITANGA e empresa, WAINER TITON, inscrita no CNPJ/MF: 84.969.898/0001-09.
OBJETO: Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conserto e upgrade de mesa de comando e jornal eletrônico do placar do Ginásio de Esportes Municipal, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
VALOR: R$5.200,00 (cinco mil, duzentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
209 1100108122110120583390390 000 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VIGÊNCIA: 03 de dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026.
MODALIDADE: Dispensa n°. 32/2026. FORO: COMARCA DE PITANGA – PARANÁ.
Publicado por: Kleia Vieira da Silva Código Identificador: FEFB1B27
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 625 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ- RUDISNEY GIMENES FILHO , no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023 e demais legislação aplicável e conforme solicitado no Memorando nº 23.916/2026 . RESOLVE: Art. 1º - Fica designado (a) o(a) servidor(a) Público Municipal o (a) senhor (a ) CAMILA BRATTI SEBASTIÃO DE ABREU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , firmado pelo Poder Executivo com base na lei acima especificada:
| LICITAÇÃO | N° | OBJETO |
|---|---|---|
| Pregão | 60/2024 | Registro de Preços para aquisição de combustíveis (Gasolina e Diesel S-10), com entrega parcelada, para uso exclusivo dos veículos da Frota do Município de Pontal do Paraná. |
| Pregão | 15/2026 | Registro de preço para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de peças, componentes e acessórios originais e ou de 2ª linha/paralelas, insumos de reposição/manutenção em veículos e mão de obra qualificada que serão utilizados na manutenção e conservação dos veículos leves e semipesados atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. |
| Pregão | 34/2025 | Registro depreçopara eventual aquisiçãoparcelada de baterias automotivas,para atender as necessidades da frota daprefeitura municipal de Pontal do Paraná. |
| Pregão | 45/2026 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguros para os veículos oficiais pertencentes a da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Família e Secretaria de Meio Ambiente. |
| Pregão | 36/2025 | Contratação de empresa especializada naprestação de serviços de segurospara os veículos oficiaispertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. |
| Pregão | 47/2024 | Contratação de empresa especializada naprestação de serviços de segurospara os veículos oficiaispertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. |
| Dispensa | 32/2025 | Registro de preço para futura Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de veículos novo, zero km, com características de identificação a serem determinadaspela Secretária Municipal de Saúde de Pontal do Paraná, as informações estão contidas em termo de referência. |
| Pregão | 42/2025 | O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para Aquisição de Pneus de fabricação Nacional e Câmaras de ar para atender a demanda da frota de veículos do Município de Pontal do Paraná. |
| Pregão | 38/2025 | Registro de Preços para Aquisição de óleos lubrificantes para manutenção dos veículos, máquinas e tratores da frota municipal nos termos deste termo de Referência e seus anexos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. |
Parágrafo Único – O(a) servidor(a) designado(a) observará no desempenho das atribuições cometidas nesta Portaria as disposições contidas nas leis acima especificadas, bem como nas instruções pertinentes constantes de atos normativos baixados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data , revogando as disposições contrárias. Artigo 3º – Divulgue-se e publique-se.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes,08 de setembro de 2026.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp 694