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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/09/2026 · pág. 743

DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

DEPARTAMENTO DE FAZENDA ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS REALIZ DAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até 4º Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 4.707.594,00 4.743.594,00 3.193.015,93 67,31
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 816.794,00 852.794,00 87.809,77 10,30
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 640.000,00 640.000,00 393.364,32 61,46
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.453.900,00 1.453.900,00 1.417.212,47 97,48
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.796.900,00 1.796.900,00 1.294.629,37 72,05
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 37.964.100,00 38.548.600,00 26.646.299,60 69,12
Cota-Parte FPM 18.375.000,00 18.784.250,00 13.869.516,44 73,84
Cota-Parte ITR 45.100,00 45.100,00 6.478,41 14,36
Cota-Parte IPVA 1.980.000,00 1.980.000,00 1.213.199,56 61,27
Cota-Parte ICMS 17.300.000,00 17.475.250,00 11.376.424,80 65,10
Cota-Parte IPI-Exportação 264.000,00 264.000,00 180.680,39 68,44
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 42.671.694,00 43.292.194,00 29.839.315,53 68,93
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMP
ENHADAS DESPESAS LI QUIDADAS DESPESAS PAG AS

Até 4º Bimestre (
d) % (d/c) x 100 Até 4º Bimestre (e) % (e/c) x 1 00 Até 4º Bimestre ( f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 12.032.534,44 12.624.925,81 9.608.772,97 76,11 7.522.405,79 59,58 6.998.838,57 55,44
Despesas Correntes 12.025.004,44 12.553.146,31 9.605.051,79 76,52 7.518.684,61 59,89 6.995.497,95 55,73
Despesas de Capital 7.530,00 71.779,50 3.721,18 5,18 3.721,18 5,18 3.340,62 4,65
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 300.000,00 300.000,00 280.193,87 93,40 232.695,44 77,57 232.695,44 77,57
Despesas Correntes 300.000,00 300.000,00 280.193,87 93,40 232.695,44 77,57 232.695,44 77,57
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 10.000,00 10.000,00 4.112,25 41,12 4.112,25 41,12 4.112,25 41,12
Despesas Correntes 10.000,00 10.000,00 4.112,25 41,12 4.112,25 41,12 4.112,25 41,12
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 12.352.534,44 12.944.925,81 9.893.079,09 76,42 7.759.213,48 59,94 7.235.646,26 55,90
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS
(d)
EMPENHADAS
DESPESAS

(e)
LIQUIDADAS
DES
(f)
PESAS
PAGAS
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.893.079,09 7.759.213,48 7.235 .646,26
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 1.647.454,05 1.647.454,05 1.647 .454,05
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI V) 0,00 0,00 0,00

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