DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 |
|---|
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 8.245.625,04 6.111.759,43 5.588.192,21 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 4.475.897,33 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 4.475.897,33 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) 3.769.727,71 1.635.862,10 1.112.294,88 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 - - |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica ii 27,63 20,48 - |
| Muncpal) |
LIMITE NÃO CUMPRIDO |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) |
| Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR |
| CONTROLE DA Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além do limite Total inscrito em RPNP Inscritos Indevidamente no Valor inscrito em RP considerado Total de RP Total de RP Total de RP Diferença entre o valor aplicado além |
| EXECUÇÃO DOS í mínimo (o) = (n - m), se < 0, í Exercício s/ Disponibilidade Financeira no Limite¹ (r) = (p - (o + q)), se < 0, cancelados ou do limite e o total de RP cancelados² (v) |
| RESTOS A PAGAR aplicação em ASPS (m) ASPS no exerccio (n) então (o) = 0 RP no exerccio (p) (q) = (XIIId) então (r) = 0 pagos (s) a pagar (t) prescritos (u) = ((o +q) - u) |
| Empenhos de 2026 4.475.897,33 8.245.625,04 3.769.727,71 0,00 1.647.454,05 0,00 0,00 0,00 0,00 5.417.181,76 |
| Empenhos de 2025 6.355.246,36 11.471.061,97 5.115.815,61 121.547,76 0,00 0,00 72.542,88 8.373,97 40.630,91 5.075.184,70 |
Empenhos de 2024 5.915.584,33 9.890.670,58 3.975.086,25 178.917,28 0,00 0,00 118.648,24 0,00 60.269,04 3.914.817,21 |
| Empenhos de 2023 5.334.684,83 8.996.608,33 3.661.923,50 336.930,24 0,00 0,00 283.321,53 0,00 53.608,71 3.608.314,79 |
| Empenhos de 2022 e anteriores 30.185.557,27 46.922.333,52 16.736.776,25 781.104,03 0,00 0,00 670.248,32 0,00 110.855,71 16.625.920,54 |
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS |
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º 2º A 141212 Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de fêi Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w-(x |
| E D LC /0 (w) Reernca ou y)) Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a compensar (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a compensar (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a compensar (XXVI) 0,00 43.501,74 43.501,74 43.501,74 0,00 |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 43.501,74 43.501,74 43.501,74 0,00 |
| RECEITAS REALIZADAS |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
Até 4º Bimestre (b) % (b/a) x 100 |
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.947.000,00 4.089.755,87 3.374.160,36 82,50 |
Proveniente da União - Fundo a Fundo 1.947.000,00 3.797.755,87 3.082.512,21 81,17 |
| Proveniente dos Estados 0,00 292.000,00 291.648,15 99,88 |
| Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS RECEITAS (XXX) 265.774,14 287.982,27 262.892,50 91,29 |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 2.212.774,14 4.377.738,14 3.637.052,86 83,08 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO |
| Õ Ô Ã Á Í | DOTAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EM |
PENHADAS |
DESPESAS LIQU |
IDADAS |
DESPESAS PA |
GAS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇES E CATEGORIA ECONMICA NO COMPUTADAS NO CLCULO DO MNIMO | INICIAL |
(c) |
Até 4º Bimestr (d) |
e % (d/c) 100 |
x Até 4º Bimestre (e) |
% (e/c) x 100 |
Até 4º Bimes (f) |
tre % (f/c) x 100 |
| ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) | 2.282.328,40 | 7.732.607,33 | 3.852.472,87 | 49,82 | 3.616.082,14 | 46,76 | 3.615.732,14 | 46,76 |
| Despesas Correntes | 1.982.828,40 | 5.671.402,66 | 3.023.751,87 | 53,32 | 2.895.151,14 | 51,05 | 2.894.801,14 | 51,04 |
| Despesas de Capital | 299.500,00 | 2.061.204,67 | 828.721,00 | 40,21 | 720.931,00 | 34,98 | 720.931,00 | 34,98 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Correntes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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