DOMPR 09/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3612
| CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUACU - PR | |
|---|---|
| Relatório de Gestão Fiscal | |
| DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado |
|
| Poder: Legislativo |
|
| Período de Referência: Setembro de 2025 a Agosto de 2026 "" |
|
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea a) |
R$ 1,00 |
| DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | |
| DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO |
Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 |
PROCESSADOS (b) Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 151.746,41 147.853,58 144.266,96 235.146,62 151.138,92 148.236,52 156.169,6 |
2 198.309,92 155.033,80 187.433,33 165.028,76 161.903,70 2.002.268,14 0,00 |
| Pessoal Ativo 151.746,41 147.853,58 144.266,96 235.146,62 151.138,92 148.236,52 156.169,6 |
2 198.309,92 155.033,80 187.433,33 165.028,76 161.903,70 2.002.268,14 0,00 |
| Vencimentos Vantagens e Outras Despesas Variáveis 134.14657 130.16395 126.57733 206.74611 130.49316 127.28864 134.0755 |
2 175.95252 132.42449 161.95281 141.94913 138.70663 1.740.47686 000 |
| , , , , , , , , Obrigações Patronais 17.599,84 17.689,63 17.689,63 28.400,51 20.645,76 20.947,88 22.094,10 |
, , , , , , , 22.357,40 22.609,31 25.480,52 23.079,63 23.197,07 261.791,28 0,00 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.994,36 0,00 0,00 |
42.065,71 0,00 7.176,36 6.955,79 0,00 58.192,22 0,00 |
| Indeniza.por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 1.994,36 0,00 0,00 |
42.065,71 0,00 7.176,36 6.955,79 0,00 58.192,22 0,00 |
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 000 000 000 000 000 000 000 |
000 000 000 000 000 000 000 |
, , , , , , , Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
, , , , , , , 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias com Rec. Vinculados (CF, art. 198 Ins 11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro Técnico de Enfermagem Auxiliar | |
| , , d EfPti ADCT t 38 I 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| e nermagem e arera (, ar. ns. ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 151.746,41 147.853,58 144.266,96 235.146,62 149.144,56 148.236,52 156.169,6 |
2 156.244,21 155.033,80 180.256,97 158.072,97 161.903,70 1.944.075,92 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 93.818.848,77 - |
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) |
4.109.326,00 - |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (Art 166 Ins 16 da CF) | 10000000 - |
| . . ( - ) Transferências da união relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (CF, art. 198 ins. 11) |
., 660.892,00 - |
| ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 88.948.630,77 - |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) | 1.944.075,92 2,19 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 5.336.917,85 6,00 |
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
5.070.071,96 5,70 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (090 x IX) (inciso II do §1º do art 59 da LRF) | 480322607 540 |
| , . FONTE: Sistema Atende.Net - IPM (Emitidopela versão do Sistema e meu Usuário), Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUACU. Emissão |
.., , : 31/08/2026, às 09:15:11. |
| ¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exer |
cício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de |
| cancelamentopodem ser excluídos. | |
| NOTA | |
| : Tabela 1.1 |
|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL | |
| 2026 Agosto Exercício doprimeiroperíodo seguinte Primeiroperíodo seguinte |
Exercício do segundoperíodo seguinte Segundoperíodo seguinte |
Limite Máximo % DTP % Excedente Redutor mínimo de 1/3 do Excedente Limite |
% DTP Redutor Residual Limite % DTP |
| (a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) |
(f) () = (f-a) (h) = (a) (i) |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
g 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| ¹ DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal. Tabela 1.2 |
|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual | |
| Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹ | 6,00 |
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