DOEAM 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 03 de setembro de 2026 11

ESPÉCIE: Termo de Fomento N°14/2026 -SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Associação Agroextrativista de Mulheres Produtoras Rurais do Babaçu do Sul de Canutama (AAMPRUBSC).

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a modernização tecnológica e o fortalecimento da capacidade produtiva da AAMPRUBSC, em Canutama/AM, por meio da aquisição de patrulha mecanizada e equipamentos de agroindustrialização. A proposta contempla a implementação de um microtrator a diesel para otimização logística e preparo de área, 02 (duas) máquinas manuais para quebra de babaçu e 01 (uma) prensa elétrica para extração de óleo, visando a substituição do esforço braçal por processos mecanizados, o aumento da eficiência no beneficiamento extrativista e a melhoria da qualidade de vida das mulheres produtoras rurais da região. Emenda Parlamentar Individual Nº 017/2026, de autoria do Deputado Estadual Maurício Wilker de Azevedo Barreto, vinculada ao Plano de Trabalho SISCONV Nº 007174, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em PARCELA ÚNICA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 018101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2773.0004; NATUREZA DA DESPESA: 445042 01; FONTE: 1.501.1606.0406.0000; NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000539 - emitida em 31/08/2026.

PROCESSOADMINISTRATIVON °:01.01.018101. 000881/2026-96- SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, Lei n.º 8.015, de 31.12.2025, publicado no DOE edição n.º 33.615, em 31.12.2025;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na aquisição de pescado regional (tambaqui ruelo), com a finalidade de efetuar doação à população em vulnerabilidade social e alimentar no Estado do Amazonas, por meio do Programa de Assistência Familiar - PAF, (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024.), Desta forma, o Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS e Secretaria de Produção - SEPROR, proporcionará aquisição de pescado provenientes de Piscicultores e Pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento, e contribuindo para a segurança alimentar uma vez que esses pescados serão fornecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros (SEAS, SEJUSC E FPS), referente Emenda Parlamentar Individual nº 026/2026 do Parlamentar Carlos Eduardo Bessa de Sá, conforme Solicitação de Crédito Adicional de nº 021/2026, publicado no DOE de 28.08.2026.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

Função: 23; Sub-função: 122; Programa: 3310; Ação: 2773; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 2.000.000,00.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 51.352/25, à servidora Anne Elisa do Nascimento de Sousa , Matrícula nº: 190.324-1 G, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 2, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101. 000881/2026-96, DO TERMO DE FOMENTO Nº 014/2026 - SEPROR;

I. DESIGNAR , em conformidade às normativas vigentes, a servidora Sheron Torres de Macedo , Matrícula: 220.824-5A, Cargo: Engenheira Florestal - ENG. III, para atuar como Gestora Titular do referido Fomento e a servidora Janice Fernandes Carvalho , Matrícula: 103.087-6F, Cargo: Cadista III, como Gestora Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Associação Agroextrativista de Mulheres Produtoras Rurais do Babaçu do Sul de Canutama (AAMPRUBSC).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 3 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 286439

No Extrato do Termo de Contrato n.º 005 / 2026 - SEPcD , publicado no Diário Oficial do Estado, referente ao Processo Administrativo n.º 01.01.046101.001971 / 2026 - 30 - SEPcD , Onde se lê: “... O prazo do contrato terá vigência de 4 (quatro) meses, a contar da data 26/08/2026...” Leia-se: “... O prazo do contrato terá vigência de 5 (cinco) meses, a contar da data 26/08/2026...” Permanecem inalteradas as demais informações constantes do referido Extrato.

Manaus, 03 de setembro de 2026.

Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência/>

Conforme o Inciso II, Art. 16 do Decreto n.º 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão de Origem: SEPcD/AM. 1. Nome e cargo: ERICA E SILVA BENARROS, ASSESSOR II. Destino e período: Manaus-AM / Iranduba-AM / Manaus-AM - 12/06/2026. Objetivo: Representar a SEPcD no evento Governo Presente. 2. Nome e cargo: ERICA E SILVA BENARROS, ASSESSOR II. Destino e período: Manaus-AM / Manacapuru-AM / Manaus-AM - 19/06/2026. Objetivo: Representar a SEPcD no evento Governo Presente. 3. Nome e cargo: ERICA E SILVA BENARROS, ASSESSOR II. Destino e período: Manaus-AM / Itacoatiara AM / Manaus-AM - 30/06/2026. Objetivo: Representar a SEPcD no evento Governo Presente. 4. Nome e cargo: CYAILLEN CARVALHO ESPÍNDOLA, CHEFE DE DEPARTAMENTO. Destino e período: Manaus-AM / Itacoatiara-AM / Manaus-AM - 30/06/2026. Objetivo: Representar a SEPcD no evento Governo Presente. 5. Nome e cargo: CYAILLEN CARVALHO ESPÍNDOLA, CHEFE DE DEPARTAMENTO.

Protocolo 286414

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO