DOEAM 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quinta-feira, 03 de setembro de 2026

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 24 meses, com base na Cláusula Sexta do Contrato Primitivo. Suplementar em 25% o quantitativo de licenças contratadas, conforme Cláusula Décima Quinta. Aplicar o reajuste de 4,05% conforme critério estabelecido na Cláusula Sétima. Aplicar o reequilíbrio econômico-financeiro em 6,96% com base da variação cambial conforme planilha de custos apresentada pela contratada e incluir o “Anexo ll - Tratamento e Proteção de Dados Pessoais”. Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: IPTRUST ADVANCED TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Valor global estimado: R$ 479,925,00 (quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais.) Vigência: 22/08/2026 a 21/08/2028

Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 3 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A#E.G.B#286436#22#289944/> Protocolo 286436

EXTRATO DO CONTRATO N ° 018 / 2026 - celebrado entre a EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a Empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE - UPA (CNPJ n. 05.342.580/0001-19).

OBJETO: Contratação da empresa Universidade Patativa do Assaré para a prestação de serviços de administração, recrutamento, seleção, contratação, acompanhamento e gerenciamento de estagiários, com o objetivo de atender às demandas da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas. Processo Administrativo nº 01.04.016508.001556/2026-59- SIGED.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº. 018/2026, será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste instrumento contratual. FUNDAMENTO LEGAL: art. 63, inciso III da Lei 13.303/2016.

VALOR GLOBAL: R$ 353.376,00 (trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do Presente Contrato correrão no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária, Programa: 23.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.501.1600.0000.0000, Elemento da despesa: 33903915 e Nota de Empenho: 2026NE0000588.

Manaus, 02 de setembro de 2026.

Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

Protocolo 286417

EXTRATO DO CONTRATO N.º 694 / 2026. Processo Administrativo n.º01.04.018502.003384/2026-33. CONTRATADA: JC LOCAÇÃO DE EXTINTORES LTDA. CNPJ: 64.056.595/0001-80. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO “GÊNERO ALIMENTÍCIO”. VIGÊNCIA: 30/07/2026 a 30/07/2027. VALOR GLOBAL: R$ 12.060,00 (doze mil e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026NE0000998 em 30/07/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.303/2016 e Parecer Jurídico n.º 99/2026- PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 03 de setembro de 2026.

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Protocolo 286420

Em 24/08/2026, às 14h, na Rua Belo Horizonte, nº 19 - Adrianópolis, Ed. The Place Business Center, 1º Andar, Sala 107, CEP:69057-060, na cidade de Manaus/AM. Presentes a totalidade dos Acionistas representando a totalidade dos subscritores do Capital Social, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Dispensada a comprovação da convocação prévia desta assembleia pela imprensa, conforme facultado pelo § 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76. 4 - ACIONISTAS: ESTADO DO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Brasil, nº 3925, bairro Santo Agostinho, Manaus-AM, inscrita no CNPJ Nº 04.312.369/0001-90, neste ato representado pelo Sr. ENDERSON THADEU SIMÕES MARQUES VIEDES, brasileiro, casado, gestor público, residente e domiciliado nesta cidade de Manaus/AM, este, designado conforme indicação do Governador do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, na forma do que dispõe a Lei n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019, que “AUTORIZA o Poder Executivo a constituir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA.”, com as alterações promovidas pela Lei n.º 5.219, de 31 de agosto de 2020, Lei n.º 6.104 de 23 de dezembro de 2022 e suas alterações; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Tefé, n°3279, Bairro Japiim, Cep. n° 69.079-000, inscrita no CNPJ n°. 00.624.961/0001-77, neste ato representada pelo seu diretor-presidente, o senhor ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro químico, domiciliado e residente nesta cidade de Manaus/AM. Conforme se verifica pelas assinaturas no livro de presença digital, iniciados os trabalhos, assumiu a presidência dos trabalhos na forma do Art. 5º, §1º do Estatuto Social, a presidente do Conselho de Administração, a Sra. MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO,brasileira, divorciada, advogada, domiciliada e residente nesta cidade de Manaus/AM, que convidou a mim, JULIANA ALVES GOMES, brasileira, solteira, bacharel em direito, domiciliado e residente nesta cidade de Manaus/AM, para secretariar a Assembleia, o que aceitei. Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia deliberam, por unanimidade, as seguintes matérias: Acatar o pedido de renúncia da Sra. Janaina Pitaluga Moreno, brasileira, divorciada, economista, domiciliada e residente nesta Cidade de Manaus/AM, do cargo de membro do Comitê de Auditoria Estatutário, conforme termo de renúncia. A comitente renunciante outorga à Companhia a mais ampla, plena, irrevogável, irretratável, rasa e geral quitação com relação a toda e qualquer obrigação e/ou valor devido pela Companhia em razão do exercício de seus cargos de membros do Comitê de Auditoria Estatutário, declarando estar ciente de que não têm nada a reclamar da Companhia em relação a ou em decorrência do exercício do cargo de Comitente ou da presente renúncia, a qualquer tempo, seja a que título for. A Companhia outorga plena, rasa e irrevogável quitação ao membro do Comitê de Auditoria Estatutário renunciante, para nada dele reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele, renunciando expressamente, a todo e qualquer direito presente e superveniente relativo aos atos de gestão praticados por este no exercício de suas funções. A Companhia agradece ao conselheiro renunciante pelos relevantes serviços prestados. Eleger, com mandato até 02/12/2026, a Sra. Ruthelane Matos Bentes, brasileira, solteira, supervisora, domiciliada e residente na Rua nesta cidade de Manaus/AM, como membro do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia indicado pelo acionista majoritário Estado do Amazonas, na forma do Art. 10 do Estatuto Social. A Comitente ora eleita declara, sob penas da lei, que não está impedida de exercer a administração da Companhia por lei especial, nem condenada ou sob os efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, contra o sistema financeiro nacional, normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, contra a fé pública ou a propriedade, firmando o termo de posse em livro próprio lavrado na sede da Companhia, nos termos do artigo 149 e parágrafos da Lei das Sociedades por Ações. Nada mais havendo a tratar, a presidente da mesa da assembleia geral extraordinária declarou encerrada a Assembleia, sendo suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual foi lida e aprovada por todos na forma da lei. Foi autorizada a publicação desta

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO