DOEAM 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 03 de setembro de 2026 21

repassados, sanar possíveis irregularidades, ou caso não seja possível reparar as irregularidades apontadas, que promova a devolução integral do recurso ou dos bens para sanar o dano ao erário, junto a esta Comissão referente à Tomada de Contas de sua responsabilidade no Processo 01.01.011101.010357/2026-84.

Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS , em Manaus, 21 de agosto de 2026.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos servidores nomeados na Portaria Permanente n º 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10/07/2026.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A Comissão de Tomada de Contas do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, designa por meio da Portaria nº 138/2026-GFPS de 21/08/2026, representado por sua Secretária Executiva a Sra. Adriana Cunha Pimentel, pelo presente Edital, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 9º, da Lei n.2.423/96, de 10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE, Art. 5º, inciso LV da CF/1988. NOTIFICA o Sr. Ralídio Camilo Barros, representante legal da execução do Termo de Fomento 054/2022 - FPS Edital 002/2021 da Associação dos Moradores do Projeto De Assentamento da Estrada do Riosinho - AMPAER para no prazo de 15 (quinze) dias corridos para responder à Notificação 043/2026 enviada por e-mail e outros meios de comunicação informados pela OSC, com o propósito de constatar como foram aplicados os recursos repassados, sanar possíveis irregularidades, ou caso não seja possível reparar as irregularidades apontadas, que promova a devolução integral do recurso ou dos bens para sanar o dano ao erário, junto a esta Comissão referente à Prestação de Contas de sua responsabilidade no Processo 01.01.011101.009954/2026-66.

Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 21 de agosto de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Considerando o Processo nº 01.01.011101.010773/2026-82;

Considerando o Termo do Fomento nº. 062/2021, Edital 001/2020-FPS firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação Comunitária Nova Jerusalém II;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014;

Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos servidores nomeados na Portaria Permanente n º 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10/07/2026.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 03 de setembro de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza<#E.G.B#286348#21#289856/>

Protocolo 286348

Considerando o Processo nº 01.01.011101.011028/2026-50;

Considerando o Termo do Fomento nº. 054/2024, Edital 002/2024-FPS firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação de Produtores e Produtoras Rurais do Vale do Ipixuna; Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou conta da parceria;

GABINETE DO FPS , em Manaus, 03 de setembro de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social Erradicação da Pobreza<#E.G.B#286349#21#289857/>

Considerando o Processo nº 01.01.011101.010798/2026-86;

Considerando o Termo do Fomento nº. 045/2024, Edital 002/2024-FPS firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e o Associação dos Agricultores Rurais do Município de Alvarães.

Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou conta da parceria;

Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10/07/2026;

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS , em Manaus, 03 de setembro de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza<#E.G.B#286365#21#289873/>

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; resolve.

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus, 07 de agosto de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

Protocolo 286437

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO