DOMFO 08/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19

ASSESSOR ESPECIAL II, simbologia DNS-1, do(a) PRESIDÊNCIA, integrante da estrutura administrativa do(a) INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA, a partir de 08/09/2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO(A) DE FORTALEZA Artur José Vieira Bruno PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

Trata-se de solicitação para adesão às Atas de Registro de Preços nº 1609.007/2025 e nº 1609.011/2025, gerenciadas pelo Município de Graça/CE, visando à aquisição dos itens nelas registrados, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, conforme quantitativos, especificações e condições constantes dos respectivos instrumentos, no valor global de R$ 24.555,58 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).

Considerando o atendimento às condições previstas no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais requisitos para adesão à ata de registro de preços, autorizo a adesão pleiteada, nos termos propostos.

À Assessoria Jurídica, para adoção das providências necessárias à formalização dos instrumentos contratuais decorrentes da adesão, observadas as condições, especificações, quantitativos e preços constantes das referidas Atas.

Fortaleza, data da assinatura digital.

(Assinatura digital)

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021, a qual estabeleceu normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 117 que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados"; CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 15.524, de 09 de janeiro de 2023, em especial ao artigo 7º, cuja redação atribui competência ao Órgão ou Entidade contratante a designação de servidor(es) para exercer as atividades de Gestor e Fiscais de Contratos; RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor Sr. FELIPE BARBOSA DE OLIVEIRA , matrícula nº 177773, para responder pela gestão do contrato; a servidora Sra. EDUARDA FERNANDES SOUZA BASTOS , matrícula nº 159232, para realizar a fiscalização administrativa do contrato e o servidor Sr. GILVAN OLIVEIRA CORREIA JUNIOR , matrícula nº 113274, para realizar a fiscalização técnica dos contratos abaixo especificados:

Art. 2º - Em caso de ausência do servidor designado por quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instrumento o substituto, pelo período em que se der a substituição. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação e vigerá até o final dos Contratos nº 022/2026 e nº 023/2026 – SEGOV. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO. Fortaleza/CE, em data da assinatura digital.

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021, a qual estabeleceu normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 117 que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados"; CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 15.524, de 09 de janeiro de 2023, em especial ao artigo 7º, cuja redação atribui competência ao Órgão ou Entidade contratante a designação de servidor(es) para exercer as atividades de Gestor e Fiscais de Contratos; RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor Sr. ALEXANDRE ELIAS FERNANDES , matrícula nº 168060, para responder pela gestão do contrato; a servidora Sra. MARIA SIMONE BATISTA TEIXEIRA , matrícula nº 43523, para realizar a fiscalização administrativa do contrato e os servidores Sr. CARLOS HERBENSEN VALE DO NASCIMENTO , matrícula n° 168063, MARKUS NARGUIS GRUN , matrícula nº 139947, e CARLOS RONALD FARIAS DE MOURA , matrícula nº 115795, para realizar a fiscalização técnica do contrato abaixo especificado: CONTRATO Nº 24/2026 – SEGOV CONTRATADA: LÁ EM CASA REFEIÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 11.750.292/0001-04. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches e refeições prontas e bebidas (águas, sucos e refrigerantes), destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no item 2.2 deste instrumento. Art. 2º - Em caso de ausência do servidor designado por