DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 09 de setembro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) LIA LEITE BARROS DE MENEZES , matrícula 30028023, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 31 de Agosto de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.949, de 25 de Novembro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Novembro de 2025, RESOLVE NOMEAR , LUCIANA KARINA BRAGA MAIA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Tania Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0371/2026-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.949 de 25 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR LUCIANA KARINA BRAGA MAIA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Contratação Direta, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº3675/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 24001.072211/2026-40 (Suite), Resolve conceder aos CONSELHEIROS Estaduais de Saúde ANTONIA PINTO RODRIGUES, ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, HENRIQUE REBOUÇAS DE LIMA, ROSA OLIVEIRA DA SILVA, LETÍCIA MORAIS RODRIGUES DE FARIAS, MÔNICA CARLOS BERNARDES GOMES, SANDRA LÚCIA LOPES VENÂNCIO DE ALMEIDA, LEONARDO JOSÉ APRÍGIO COSTA SOUSA do Conselho Estadual de Saúde do Ceará - Cesau/CE, no período de 01 á 04 de setembro de 2026, a fim de que os mesmos possam viajar a cidade de Extremoz/RN, com o objetivo de participar do 14º Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza / Natal / Fortaleza no valor de R$36.307,20 (trinta e seis mil, trezentos e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3712/2026.

ALTERA A PORTARIA Nº605/2022, QUE DISCIPLINA E ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE ELOGIO FUNCIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequação da aplicação da Portaria nº 605/2022, que disciplina e estabelece procedimento para concessão de elogio funcional no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer marco temporal para a utilização dos elogios funcionais, nos processos de ascensão funcional dos servidores da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.076560/2026-31. RESOLVE:

Art. 1º O art. 9º da Portaria nº 605/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.”

Parágrafo único. Para fins de ascensão funcional dos servidores da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, as disposições desta Portaria relativas à concessão e utilização do elogio funcional somente serão aplicáveis a partir do interstício correspondente ao período de 2025/2026.”

Art. 2º Ficam preservados os atos praticados e as concessões de elogios funcionais realizadas com fundamento na Portaria nº 605/2022 anteriormente à vigência desta Portaria, observado o disposto no parágrafo único do art. 9º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

APOSTILAMENTO Nº562/2026 AO CONVÊNIO Nº67/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.072037/2026-35, resolve com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, proceder ao apostilamento do Convênio supracitado , para nele efetuar ALTERAÇÃO nos dados da conta bancária, conforme solicitado no Ofício nº 128/2026 - GP/EF (pág. nº 02), do processo em referência: