DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 934/2026 PROCESSO Nº24001.052106/2026-94 PRÉ-RESERVA 1463872000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: PROJETUB – PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Contratação de empresa especializada em soluções de infraestrutura óptica para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva , remanejamento e adequação da malha de fibra óptica da rede SESA. Compreendendo o levantamento técnico, o fornecimento integral de materiais e ativos ópticos, a instalação, a certificação de links e a entrega de documentação técnica (as-built) , visando atender a Rede SESA, pelo período de até 12 (doze) meses, vinculando-se o seu encerramento à homologação do processo licitatório regular NUP nº 24001.011695/2026-51, caso ocorra antes deste limite, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL:R$ 1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200164.10.126.174.20746.03.339040.1.500.9100000.0.3.01 – 21219; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 01/09/2026; SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Maria Claudeques Lima Bezerra.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 265/2026 PROCESSO Nº24001.029624/2026-12 PRÉ-RESERVA 1464442000**

OBJETO: contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, treinamentos, calibração e ensaio de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios originais ou compatíveis para equipamentos médico-hospitalares (DESFIBRILADORES) , pertencentes ao HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES (HM/SESA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA é Unidade especializada em tratamentos e cirurgias cardiopulmonares e o desfibrilador é crucial para a reversão de arritmias cardíacas graves, como a fibrilação ventricular e a taquicardia ventricular sem pulso, que podem ocorrer subitamente durante ou após uma cirurgia cardíaca. A desfibrilação rápida pode salvar vidas ao restaurar o ritmo cardíaco normal. Considerando que foi instaurado o processo nº 24001.021139/026-92, visando à realização de Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gestão de engenharia clínica, o qual ainda se encontra em fase inicial de tramitação; Considerando que a ausência de manutenção periódica e contínua, bem como a falta de reposição de peças, pode ocasionar o desgaste dos equipamentos, comprometendo seu funcionamento e inviabilizando sua utilização; Considerando, ainda, que esta unidade não dispõe de pessoal técnico especializado nem de ferramental adequado para atender a referida demanda, o que reforça a necessidade de contratação de empresa especializada; Diante do exposto, reitera-se o pedido de autorização para realização de procedimento licitatório, na modalidade já mencionada, para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços descritos, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E). VALOR GLOBAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27575 - 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.500. 9100000.0.3.01; 29469 - 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: AMED APARELHOS MEDICOS LTDA DISPENSA: 02/09/2026 - Adriano Veras Oliveira; RATIFICAÇÃO: 02/09/2026 - Adriano Veras Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 086/2026 PROCESSO Nº24001.014734/2024-18 PRÉ-RESERVA 1311481000

OBJETO: prestação de serviços de manutenção (corretiva, preventiva, calibração e análise de segurança elétrica) de equipamentos do tipo VENTILADOR PULMONAR, modelo SERVO AIR, marca MAQUET, com reposição total de peças originais, atualizações de software e realização de treinamentos operacionais, caso seja necessário , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF/SESA), através da empresa RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDА. (CNPJ nº 13.272.584/0001- 04), pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço de manutenção se justifica em razão dos desgastes de 11 (onze) equipamentos do tipo VENTILADOR PULMONAR modelo SERVO AIR marca MAQUET devido ao longo tempo de uso. Isso leva a constantes problemas técnicos, que resultam em paralisação do serviço, afetando, por conseguinte, a produtividade do Setor. O Hospital Geral de Fortaleza é referência em várias especialidades de procedimentos e como símbolo de qualidade de tratamentos e sistemas, é cabível dar todo o amparo necessário para os profissionais da saúde que buscam dar o melhor para com seus pacientes. Logo, o principal objetivo da contratação é proporcionar continuidade dos serviços prestados oferecendo aos profissionais um melhor desempenho de suas atividades e maior conforto, eficiência e segurança para os pacientes sem causar interrupções nos atendimentos, além de possibilitar uma melhoria na qualidade do serviço prestado nesta instituição. Para que isso ocorra de forma efetiva e com qualidade justa a esta instituição do cuidado da saúde, deve-se atentar a qualidade dos equipamentos que adentram por estas portas, visando o melhor desempenho, a confiabilidade e rastreio dos procedimentos. Com isso, após analisar criteriosamente a necessidade de manutenção do solicitado e ofertada pelas empresas licitantes e seu descritivo de 11 (onze) equipamentos do tipo VENTILADOR PULMONAR modelo SERVO AIR marca MAQUET levando em consideração: 1. Redução de custos inicial das manutenções 2. Manutenção especializada com a própria vendedora 3. Facilidade de inclusão e substituição de peças 4. Eficiência e rapidez nas manutenções A contratação surge então como solução para a execução do serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva dos ventiladores pulmonar e das mesas cirúrgicas visto que o HGF não possui no seu quadro de servidores profissionais especializados nessa competência, bem como a falta de equipamentos e ferramental para a execução desses serviços. Há de se considerar ainda, o consumo de grandes quantidades de materiais de reposição empregados na manutenção destes equipamentos, e que, em sua maioria, não são estocáveis pelas suas próprias características. Além disso, a aquisição de peças relativas aos imprevistos, a qualquer tempo, dificilmente ocorreria de imediato, o que causariam sérios transtornos à Administração VALOR GLOBAL:R$ 330.000,00 (trezentos e trinta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30-25660. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDА DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 02/09/2026 Manoel Pedro Guedes Guimarães. RATIFICAÇÃO: 02/09/2026 Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº136/2026

NUP 24001.068319/2026-38

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 91.257,55 (noventa e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), junto a empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.047.183/000140, refere-se a prestação de serviços de Implantação, operacionalização e Manutenção e Solução Integrada e Segurança, com Fornecimento ́e Equipamentos de Operação Técnica Integrada para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, referente ao período julho de 2026. Fortaleza-CE, aos de 03 de setembro de 2026.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL