DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026 95
PORTARIA Nº2392/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.002751/2026-47, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2392/2026-GS DE 05 DE AGOSTO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-7274/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| JAMES CARDOSO DE SOUSA | Policial Militar | 307.052-1-1 | 01 Revólver cal. 38 | R$ 654,00 | 65,40 |
| FRANCISCO GUTIERRE PEREIRA DE MELO | Policial Militar | 308.914-4-9 | 09 Munições cal. 38 | 65,40 | |
| JOÃO VICTOR MACIEL COSTA. | Policial Militar | 300.224-3-2 | 65,40 | ||
| ANTÕNIO ARISSON VIANA DE FRANÇA | Policial Militar | 309.061-6-0 | 65,40 | ||
| ANTÕNIO FRANCISCO FURTADO BEZERRA | Policial Militar | 300.213-9-8 | 65,40 | ||
| IGOR SILVEIRA CAMERINO | Policial Militar | 302.858-1-6 | 65,40 | ||
| FRANCISCO RAUL MARTINS VERAS. | Policial Militar | 307.465-1-1 | 65,40 | ||
| EDSON RENNER MELO POMPILIO | Policial Militar | 308937-9-4 | 65,40 | ||
| ODAIR JOSÉ DE SOUSA AGUIAR | Policial Civil | 300.023-2-6 | 65,40 | ||
| ANTONIO WILSON DE SOUSA. | Policial Civil | 404.661-1-8 | 65,40 | ||
| TOTAL: | 654,00 |
*** *** * PORTARIA Nº2393/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.003870/2026-17, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2393/2026-GS DE 05 DE AGOSTO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº442-4/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| ADEMIR DA CRUZ MONTEIRO | Policial Militar | 307.136-1-3 | 01 Pistola cal. 9mm | R$ 1.458,00 | 364,50 |
| PAULO RICARDO DE CARVALHO | Policial Militar | 308.868-3-6 | 09 Munições cal. 9mm | 364,50 | |
| TAUAN SILVA RIBEIRO | Policial Militar | 309.005-7-Х | 01 Carregador | 364,50 | |
| NIELSON FONTENELE VIEIRA | Policial Militar | 309.062-9-2 | 364,50 | ||
| TOTAL: | 1.458,00 |
PORTARIA Nº2853/2026 – GS/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.31, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA nº2474/2024-GS, e DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES , ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, para, no âmbito do Sistema de Segurança Pública, ordenar todas as despesas orçamentárias, reconhecer dívidas, bem como representar esta Secretaria perante autoridade certificadora e/ou Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, em convênios, ajustes, acordos, contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, tais como, assinar Portarias de estabelecimento e de divulgação de resultados de metas estratégicas desta Secretaria, de designação, concessão de diárias e ajuda de custo, vale-transporte, benefício alimentação, bolsa de estagio, de premiação pecuniária aos Policiais Civis e Militares pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, gratificação do serviço extraordinário aos Policiais Civis, indenização por reforço pelo serviço militar operacional, gratificação por exercício na atividade de inteligência, gratificação especial por desempenho de atividade de aviação de segurança pública e/ou defesa civil, termos de transferência patrimonial e cessão de uso, autorização de suspensão de férias, requisição e apresentação de militares e servidores junto aos seus Órgãos de origem, nos termos do Decreto nº 32.907/2018, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Pasta, prevista na legislação vigente. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de setembro de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº2854/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço ao município de Amontadas-CE, nos dias 05 a 08/09/2026, com a finalidade de realizarem atividade de Segurança Orgânica naquele município, conforme NUP 10001.013729/2026-37, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º, art. 4º, § 2º, art. 5º, art. 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024 c/c Classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de setembro de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2854/2026-GS DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
| OME | CARGO/ | MATRÍCLA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| N | FUNÇÃO | U | QUANT. | VALOR | TOTAL | |||
| Dimitri Jasson Serpa Ferreira | 3° Sargento PM | 304.197-1-5 | II | 05 a 08/09/2026 | Amontada-CE | 3 (três) e meia | R$ 143,66 | R$ 502,81 |
| Jefferson Anderson Queiroz Viana | 3° Sargento PM | 304.312-1-9 | II | 05 a 08/09/2026 | Amontada-CE | 3 (três) e meia | R$ 143,66 | R$ 502,81 |
| Brena Kesia dos Santos Guedes | Cabo PM | 300.041-1-6 | II | 05 a 08/09/2026 | Amontada-CE | 3 (três) e meia | R$ 143,66 | R$ 502,81 |
| Jessica Limeira Ramos | Cabo PM | 308.820-8-3 | II | 05 a 08/09/2026 | Amontada-CE | 3(três)e meia | R$ 143,66 | R$ 502,81 |
| TOTAL | R$ 2.011,24 |