DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026
96
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº87/2026/GAB/PCCE.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE RECEBER ARMAMENTOS TIPO CARABINA, CALIBRE 5,56 X 45 MM E SEUS ACESSÓRIOS, DOADOS PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais etc, em conformidade com o art. 140, II, b, da Lei nº 14.133/2021. CONSIDERANDO o disposto no NUP 10051.024703/2026-29, informando acerca da solicitação da Coordenação Geral de Licitações Contratos/DGFNSP/SENASP - Ministério da Justiça e Segurança Pública, pertinente à aquisição de Carabinas em calibre 5,56x45mm e outros, por meio da Emenda nº43030003; RESOLVE:
Art. 1º. Instituir comissão especial com a finalidade específica de receber os armamentos e seus acessórios descritos no NUP 10051.024703/202629, composta pelos seguintes servidores:
I) Membros:
a) Francisco Willans Quezado;
b) Paulo Cesar Campos Sá;
c) Paulo Henrique Santiago Brito. II) Suplentes:
a) Manuel Jarbas Rios;
b) Paulo Sergio Colares Vasconcelos Junior;
c) Alex Pinheiro Lima.
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
*** *** * PORTARIA Nº88/2026 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 18.702, de 27 de março de 2024, Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019 na Lei 18.639 de 20 de dezembro de 2023, na Lei 18.710, de 27 de março de 2024 e na Portaria Administrativa nº 09/2023-GDGPC, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/07/2026 à 20/08/2026; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder Diária por Reforço Operacional, de natureza indenizatória, aos POLICIAIS CIVIS** , relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.
Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PERÍODO: 21/07/2026 à 20/08/2026 ATIVIDADES
| ORD | ORIGEM | ATIVIDADES EMPREGO |
PERÍODO | Nº PC’S | CUSTO R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIP | Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial | 21/07/2026 à 20/08/2026 | 52 | 85.500,06 |
| 2 | DPIN | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região norte do Estado. |
21/07/2026 à 20/08/2026 | 188 | 327.768,53 |
| 3 | DPE | Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão. | 21/07/2026 à 20/08/2026 | 34 | 50.988,68 |
| 4 | DPM | Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão. |
21/07/2026 à 20/08/2026 | 172 | 335.210,13 |
| 5 | DPIS | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região sul do Estado. |
21/07/2026 à 20/08/2026 | 209 | 413.074,59 |
| 6 | DPC | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC. |
21/07/2026 à 20/08/2026 | 574 | 684.296,20 |
| 7 | DPGV | Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis. | 21/07/2026 à 20/08/2026 | 95 | 144.490,75 |
| 8 | DHPP | Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio. | 21/07/2026 à 20/08/2026 | 181 | 398.414,48 |
| 9 | CORE | Planos Operacionais SAP. | 21/07/2026 à 20/08/2026 | 36 | 75.741,87 |
| 10 | DRA | Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos. | 21/07/2026 à 20/08/2026 | 52 | 144.918,89 |
| 11 | COIN | Levantamentos de inteligência policial. | 21/07/2026 à 20/08/2026 | 28 | 57.958,76 |
| 12 | COPOL | Operações diversas no combate ao crime. | 21/07/2026 à 20/08/2026 | 16 | 49.566,72 |
| 13 | COPLAN | Plantões das Delegacias Polos da Região Metropolitana de Fortaleza | 21/07/2026 à 20/08/2026 | 165 | 429.031,45 |
| 14 | DEPATRI | Operações, Ordens de Missão e Reforços no Combate ao Crimes Contra o Patrimônio | 21/07/2026 à 20/08/2026 | 57 | 119.971,70 |
| 15 | DRCO | Operações,Ordens de Missão e Reforços no Combate ao Crimes Organizados | 21/07/2026 à 20/08/2026 | 108 | 277.012,95 |
| TOTAL ..... | .......................................................................................................................................................... | .................................................... | 3.593.945,76 |
Declaramos que os valores constantes na tabela supra foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extraordinário do período em alusão. Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento. Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPC é de R$ 684.296,20, sendo o restante distribuído da seguinte forma: COTIC-PCCE: R$ 38.294,64; COGEP: R$ 11.659,47; DTO: R$ 265.213,66; GABDG: R$ 58.349,00; totalizando o valor de R$ 446.854,35.