DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026

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OUTROS Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Portaria Nº 0309001/2026/GAB/PMG. A Prefeita Municipal de Guaiúba/CE, Izabella Maria Fernandes da Silva, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 109, Inciso V, da Emenda nº 016/2022 à Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto no Art. 41, § 4º, da Constituição Federal de 1988, que condiciona a aquisição da estabilidade no serviço público à avaliação especial de desempenho; Considerando o disposto no Art. 29 da Lei nº 286, de 17 de janeiro de 2002 (Estatuto dos Servidores Públicos de Guaiúba), e demais regulamentos sobre o estágio probatório; Considerando os relatórios finais e pareceres favoráveis emitidos pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, nomeada pela Portaria nº 1908001/2024/GAB/PMG, de 19 de agosto de 2024, nos respectivos Processos Administrativos Individuais; Resolve: Art. 1º Homologar o Resultado Final da Avaliação Especial de Desempenho (AED) e Confirmar nos respectivos cargos de provimento efetivo os(as) servidores(as) relacionados(as) no Anexo Único desta Portaria, por haverem cumprido os requisitos legais e atingido o aproveitamento exigido no Estágio Probatório. Art. 2º Declarar a Estabilidade no Serviço Público dos(as) Servidores(as) Relacionados(as) no Anexo Único desta Portaria, a contar das respectivas datas de integralização do período do estágio probatório indicadas na referida tabela. Art. 3º Determinar à Coordenação de Gestão de Recursos Humanos e Atividades Administrativas a averbação da estabilidade nos assentamentos funcionais de cada servidor(a). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-Se, Publique-se e Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Guaiúba/CE, em 03 de setembro de 2026. Anexo Único da Portaria Nº 0309001/2026/GAB/ PMG - EEBM Manuel Baltazar de Freitas. Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: Sergio Renato Bezerra Filho; 03/08/2023; 10; 8; 9; 9; APTO; Maria Eliciane de Moura; 03/08/2023; 9; 9; 9; 9; APTA; Francisca Erik Larisse Nogueira Lima; 03/08/2023; 8,5; 8; 9; 8,5; APTA; Varlene Silva de Sousa; 03/08/2023;8; 9; 7,5; 8; APTO; Rhanna Jacielly Eduardo Ferrer; 03/08/2023; 8; 9; 10; 9; APTA; Francisca Cristiane Nogueira; 03/08/2023; 8; 9; 9; 8,5; APTA; Lucas Rafael de Araujo Paiva; 03/08/2023; 8; 7; 8; 7,5; APTO. EEBM Hilda Fradique Accioly: Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: David Wuallison Abreu de Oliveira; 03/08/2023; 8; 9; 10; 9; APTO; Rochelle de Oliveira Nobre de Sousa; 03/08/2023; 8; 9; 10; 9; APTA. EEBM José Cabral de Araújo: Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: Francisca Antônia dos Santos; 03/08/2023; 8; 10; 10; 9; APTA; Francisco Welton de Oliveira Amarante; 03/08/2023; 8; 10; 10; 9; APTO; Gabrielly Ferreira Mota; 03/08/2023; 7; 10; 10; 9; APTA; Henrique Araújo Rafael; 03/08/2023; 8; 10; 10; 9; APTO; Jefferson Falcão Sales; 03/08/2023; 8; 10; 10; 9; APTO; Socorro Elaine da Silva Pereira; 03/08/2023; 8; 10; 10; 9; APTA. EEBM Santo Antônio: Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: Francisca Faeilha Pinheiro Alencar; 03/08/2023; 8; 7,5; 7,5; 7,5; APTA; Maria Eriane Oliveira Costa; 03/08/2023; 8; 8; 9; 8; APTA. Centro Educacional de Arte e Cultura Portal da Serra: Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: Antonio de Pádua Almeida Júnior; 03/08/2023; 7; 8; 7,5; 7,5; APTO; Carlos Diesson Ferreira Costa; 03/08/2023; 7; 7,5; 7; 7; APTO; Elvis Franklin Paulino; 03/08/2023; 10; 9,5; 8; 9; APTO; Francisco John Lennon Alves Paixão Lima; 03/08/2023; 10; 9,5; 8; 9; APTO; Jorge Felipe Lima Macedo; 03/08/2023; 7; 9; 7,5; 8; APTO; Letícia Silva Freitas; 03/08/2023; 7; 9; 8; 8; APTA. Escola de Educação Básica Municipal José Vieira Martins: Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: Gerliana Gomes Barros; 03/08/2023; 8; 10; 10; 9; APTA; Raimunda Gomes Lima Matos; 03/08/2023; 8; 10; 10; 9; APTA. Escola de Educação Básica Municipal Maria de Lourdes Pereira: Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: Danilo Magalhães Lucino; 03/08/2023; 5; 6; 5; 5; IN PTO; Elizabeth de Souza Silva; 03/08/2023; 6; 7,5; 8; 7; APTA; Francisco Jameson Viana de Lima; 03/08/2023; 7; 8; 8,5; 8; APTO. Escola de Educação Básica Municipal Francisco Bandeira Torres: Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: Luzirene da Silva Queiroz; 03/08/2023; 8; 5; 8,5; 7; APTA; Nádia Ruth Uchôa Gomes Milhome; 03/08/2023; 8; 9; 9; 8,5; APTA; Sophia Medeiros Ferreira; 03/08/2023; 7; 9; 9; 8; APTA. Escola de Educação Básica Municipal Maria Alzenira Ribeiro : Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: Maria Elisiane Gomes Maia Moura; 03/08/2023; 10; 10; 10; 10; APTA; Maria Patrícia de Souza da Silva; 03/08/2023; 10; 10; 10; 10; APTA; Mayara Oliveira de Carvalho; 03/08/2023; 10; 10; 10; 10; APTA; Wilzilne Vieira Paz; 03/08/2023; 9; 10; 10; 9,5; APTA. Escola de Educação Básica Municipal São Francisco: Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: Francisco Wagner de Castro; 03/08/2023; 10; 10; 10; 10; APTO. Escola de Educação Básica Municipal Manuel Xavier Pires: Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: Wender Melo Lessa; 03/08/2023; 7,5; 8; 9; 8; APTO. Escola de Educação Básica Municipal Francisco Monteiro Filho: Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: Brena Kelly Gomes de Freitas; 03/08/2023; 10; 9; 10; 9,5; APTA; Mara Sandra Peixoto Moreira; 03/08/2023; 10; 9; 10; 9,5; APTA; Jeane Sousa Nascimento; 03/08/2023; 10; 9; 10; 9,5; APTA; Luis Otávio Linhares Damasceno; 03/08/2023; 10; 10; 10; 10; APTA. Centro de Educação Infantil Maria Cavalcanti Teixeira: Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: Angela Soares Avelino dos Santos; 03/08/2023; 8; 8,5; 9; 8,5; APTA; Jhessika da Silva Geraldo; 03/08/2023; 7; 9; 10; 8,5; APTA; Nayara Lopes do Vale Mendes; 03/08/2023; 7; 9; 9; 8; APTA; Rosangela Sousa Paula; 03/08/2023; 8; 9; 10; 9; APTA. Centro de Educação Infantil José Teógenes Diógenes: Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: Maria Emanuela de Souza Almeida; 03/08/2023; 10; 9; 10; 9,5; APTA; Liliane Estevão Parente Amaral; 03/08/2023; 10; 9; 10; 9,5; APTA; Arlene Ribeiro Barbosa da Silva; 03/08/2023; 10; 9; 10; 9,5; APTA; Janaina Karla Castro Silva de Assunção; 03/08/2023; 6; 9; 10; 8; APTA. Centro de Educação Infantil Raimundo Bandeira Torres: Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: Diana Felix de Souza; 03/08/2023; 10; 10; 10; 10; APTA; Mônica Maria Maia Nobre; 03/08/2023; 10; 10; 10; 10; APTA. EMEI Água Verde: Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: Amanda Monteiro da Costa; 03/08/2023; 9; 9; 9; 9; APTA. SME: Relação Por: Nome - Data de Admissão - Nota 01 - Nota 02 - Nota 03 - Média Final - Conclusão: Maria Valéria Wiara Silva; 03/08/2023; 10; 10; 10; 10; APTA.

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0306.03/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, participante vencedor: COMERCIAL ELLEN LTDA-EPP, CNPJ: 13.403.884/0001-77, classificada com o VALOR GLOBAL R$ 980.925,18 (novecentos e oitenta mil novecentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos), EMPRESA: COMERCIAL RAMALHO LTDA, CNPJ: 58.285.309/0001-55, classificada com o VALOR GLOBAL R$ 265.360,75 (duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), EMPRESA: YNOVAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, classificada com o VALOR GLOBAL R$ 115.908,00 (cento e quinze mil novecentos e oito reais), EMPRESA: FMB COMERCIAL – LTDA EPP, CNPJ: 58.502.413/0001-54, classificada com o VALOR GLOBAL R$ 1.175.500,40 (um milhão cento e setenta e cinco mil quinhentos reais e quarenta centavos), atendidas todas as exigências editalícias. Adjudico e Homologo a licitação na forma da Lei 14.133/2021, Art. 28, II (PNCP e Transfere Gov + Brasil). Cicero Antônio Sousa Bezerra - ORDENADOR DE DESPESAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE. Data da homologação: 17 de agosto de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: Ata de Registro de Preços n° 0306.03/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Baturité, através das Diversas Secretarias, juntamente com a empresa: COMERCIAL ELLEN LTDA-EPP, CNPJ: 13.403.884/0001-77, classificada com o valor total no LOTE I, VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 388.498,24 (trezentos e oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos); VALOR TOTAL DO LOTE II: R$ 231.991,94 (duzentos e trinta e um mil novecentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos); VALOR TOTAL DO LOTE VII: R$ 360.435,00 (trezentos e sessenta mil quatrocentos e trinta e cinco reais); PERFAZENDO O VALOR GLOBAL R$ 980.925,18 (novecentos e oitenta mil novecentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos); EMPRESA: COMERCIAL RAMALHO LTDA, CNPJ: 58.285.309/0001-55, classificada com o valor total no VALOR TOTAL DO LOTE III: R$ 265.360,75 (duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos); EMPRESA: YNOVAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 28.408.422/0001-10, classificada com o valor total no VALOR TOTAL DO LOTE IV: R$ 115.908,00 (cento e quinze mil novecentos e oito reais); EMPRESA: FMB COMERCIAL – LTDA EPP, CNPJ: 58.502.413/0001-54, classificada com o valor total no VALOR TOTAL DO LOTE V: R$ 643.161,60 (seiscentos e quarenta e três mil centos e sessenta e um reais e sessenta centavos), VALOR TOTAL DO LOTE VI: R$ 532.338,80 (quinhentos e trinta e dois mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL R$ 1.175.500,40 (um milhão cento e setenta e cinco mil quinhentos reais e quarenta centavos). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 057/2023, de 20/12/23. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2026. VIGÊNCIA: de 18/08/2026 à 08/08/2027. SIGNATÁRIO: CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA - ORDENADOR DE DESPESAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS - Gerenciador do Registro de Preços e pela empresa: COMERCIAL ELLEN LTDA-EPP, o Sr. FRANCISCO ADRIANO DE SOUSA (Sócio Administrador); COMERCIAL RAMALHO LTDA, o Sr. VITOR EMANUEL RAMALHO DUARTE DA SILVA (Sócio Administrador); YNOVAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, o Sr. HELTON MELO DE CASTRO (Sócio Administrador); FMB COMERCIAL – LTDA EPP, o Sr. FRANCISCO MICHAEL BENTO E SIPRIANO (Sócio Administrador)