DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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150 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Errata - Termo de Contrato. No Termo de Contrato N° 2026.06.22.5 da Concorrência Eletrônica Nº 2026.03.16.1, cujo objeto é contratação de empresa para execução de serviços de engenharia concernentes à gestão, manutenção preventiva e corretiva, eficientização, energética e melhorias do sistema de iluminação pública do Município de Horizonte/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, onde se lê: 6.3. O prazo de execução da obra e ou dos serviços de engenharia será de 180 (cento e oitenta) dias de acordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido. Leia-se: 6.3. O prazo de execução da obra e ou dos serviços de engenharia será de 12 (doze) meses de acordo com o cronograma físico-financeiro estabelecido. Horizonte/CE, 04 de setembro de 2026. Ricardo Dantas Sampaio - Ordenador de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos - Processo Administrativo N.º 06.03-001/2026 - Concorrência N.º 002/2026-CP - Extrato de Homologação. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, sob o regime de empreitada por preço global, de obra de construção do Polo de Lazer Beira Rio, no Município de Palhano, Estado do Ceará. Fundamentação Legal: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006. Vencedor: Construtora Nova Lideranca Eventos e Servicos LTDA, CNPJ n.º 17.302.916/0001-07, Valor Total R$ 1.371.159,44. Adjudicação/Homologação: 21/08/2026. Palhano, Estado do Ceará, 21/08/2026. Ilario Nunes da Silva, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Axia Energia Nordeste S.A. CNPJ: 33.541.368/0001-16 - Requerimento de Licença. A Axia Energia Nordeste S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, com sede na Rua Delmiro Gouveia, nº 333, Bairro San Martin, Recife/PE, torna público que Requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em 1º de setembro de 2026, a renovação da Licença de Instalação nº 1502/2024, referente ao empreendimento Seccionamento da Linha de Transmissão Luiz Gonzaga - Milagres para a Subestação Milagres II e Adequações e Reforços na Subestação Milagres II, integralmente localizado no Município de Milagres, Estado do Ceará.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Extrato de Contrato nº 470/2026. P artes: Câmara Municipal de Maranguape e Aragão & Bernardo Advogados Associados. Objeto: Serviços de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria jurídica para a Câmara Municipal de Maranguape. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 180.000,00. Data da Assinatura: 20/08/2026. Signatários: Leonardo Aragão Bernardo - José Valber Menezes dos Santos - Presidente da CMMPe.