DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90950/2025 Comprasnet, de interesse da VICEGOV cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do contratado. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Marcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250012

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91465/2025 Comprasnet, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais prestações dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza) , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2026. Osiris de Castro Oliveira Filho PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251469

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91469/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é aquisição de material de consumo para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br , https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Raimundo Lima de Souza PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260846

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 202/2026- Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 3 de setembro de 2026.

Jarcio Girlenio da Silva Costa PREGOEIRO

LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20260012 (LPN) ORIGINÁRIA DA SPS SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Licitação Pública Nacional Nº20260012 - SPS originária da Secretaria da Proteção Social - SPS cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO IV NO MUNICÍPIO DE FORTIM., comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 13/09/2026. A manifestação de prorrogação e revalidação da proposta, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 13/09/2026. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. Fortaleza-Ce, 03 de setembro de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE-PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2025; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA .; V - ENDEREÇO: RUA FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA, Nº 502, BAIRRO BOA VISTA, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I – NOS TERMOS DO CONTRATO Nº 06/2025, ESPECIALMENTE NA CLÁUSULA NONA; II – NO PROCESSO NUP Nº 41001.002480/2026-68; III – NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ESPECIALMENTE NAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS; VII - FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2025 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 A 08 DE SETEMBRO DE 2027, MANTIDAS AS DEMAIS CONDIÇÕES CONTRATUAIS; IX - VALOR GLOBAL: PARA O PERÍODO DA PRORROGAÇÃO, FICA RENOVADO O VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PASSANDO O VALOR GLOBAL ACUMULADO DO CONTRATO Nº 06/2025 PARA R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: OS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2025 FICAM PRORROGADOS POR 12 (DOZE) MESES, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 A 08 DE SETEMBRO DE 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 06/2025 QUE NÃO TENHAM SIDO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DO ÓRGÃO CONTRATANTE, E MARIA CANILDES VIEIRA SALES, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA. Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2026.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº356/2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, CONSIDERANDO o § 2º do art. 110 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o art. 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO, ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.036015/2026-17, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão do Projeto Mulheres Táticas, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, referente ao exercício de 2026. Art. 2º Designar as seguintes SERVIDORAS para compor a Comissão de que trata esta Portaria: Ana Paula Pinheiro de Matos, matrícula nº 47284813; Ana Paula Rodrigues de Lima, matrícula nº 47284910; Antônia de Maria de Sousa Melo, matrícula nº 30064615; Antonia Fabia Silveira da Silva Cavalcante, matrí-