DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026 17

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Suite NUP nº 21001.004596/2026-24, Parecer Jurídico nº. 1295/2026, e em observância às disposições da Lei Federal nº 12.873, de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 9.606, de 2018, da Portaria nº. 213/2025, da Portaria MDS nº. 1.185/2026, ou normativo que venha a substituí-lo, e da Instrução Normativa SESAN/MDS nº70/2026, para a implementação das tecnologias, nº 01- Cisternas de Placas Familiar de 16 (dezesseis) mil litros para Consumo Humano, referente ao LOTE 04, resolvem celebrar o presente contrato decorrente do Edital de Chamada Pública nº 002/2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 002/2026, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 30 de novembro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 700 E 500 MAPP 1039 Projeto Finalístico de nº PF: 2100011042024I PF: 2100011042024I 21100033.20.511.352.10047.07.339039.1.5009100000.0 – 18129 – R$ 122.687,76 21100033.2 0.511.352.10047.07.449039.1.5009100000.0 – 22590 – R$ 373.176,52 21100033.20.511.352.10047.07.339039.1.7002200082.1 – 18181 – R$ 1.026.177,69 21100033.20.511.352.10047.07.449039.1.7002200082.1 – 22155 - R$3.114.478,97. VALOR: R$4.636.520,94 (quatro milhões seiscentos e trinta e seis mil quinhentos e vinte reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e ANTÔNIO MARCOS ARCANJO DA SILVA Representante Legal da Entidade (CONTRATADA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº093/2026

IG: 1471687 | SACC: 1454575 CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL – CEALTRU , inscrito no CNPJ sob o n° 06.745.897/0001-69. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologias sociais de acesso a água , dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Suite NUP nº 21001.004596/2026-24, Parecer Jurídico nº. 1295/2026, e em observância às disposições da Lei Federal nº 12.873, de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 9.606, de 2018, da Portaria nº. 213/2025, da Portaria MDS nº. 1.185/2026, ou normativo que venha a substituí-lo, e da Instrução Normativa SESAN/MDS nº70/2026, para a implementação das tecnologias, nº 01- Cisternas de Placas Familiar de 16 (dezesseis) mil litros para Consumo Humano, referente ao LOTE 05 resolvem celebrar o presente contrato decorrente do Edital de Chamada Pública nº 002/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 002/2026, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 30 de novembro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 700 MAPP 1039 Projeto Finalístico de nº PF: 2100011042024I 21100033.20.511.352.10047.08.339039.1.7002200082.1 23375 R$ 377.966,00 21100033.20.511.352.10047.08.449039.1.7002200082.1 31147 R$ 1.149.718,00 21100033.20.511.352.10047.11.339039.1.7002200 082.1 22712 R$ 377.966,00 21100033.20.511.352.10047.11.449039.1.7002200082.1 26345 R$ 1.149.718,00 21100033.20.511.352.10047.12.339039. 1.7002200082.1 30111 R$ 387.415,15 21100033.20.511.352.10047.12.449039.1.7002200082.1 20853 R$ 1.178.460,95. VALOR: R$ R$4.621.244,10 (quatro milhões seiscentos e vinte e um mil duzentos e quarenta e quatro reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal da Entidade (CONTRATADA).

Renata de Araújo Leitão

COORDENADORA DA ASJUR

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 013/2026

CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE CONTRATADA: ANTÔNIO JOÃO ALVES FERNANDES TÁVORA . OBJETO: Aquisição do imóvel rural Fazenda Jatoba I e II , situado no município de Pacatuba/CE, com área registrada de 221,16 ha, conforme características de área e limites constantes na matrícula nº 22986, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pacatuba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Chamamento Público n° 001/2026/IDACE, na Inexigibilidade nº 003/2026, registrada no NUP 21012.001408/2026-87, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) pagos em lavrada a escritura de compra e venda, o CONTRATANTE emitirá o Termo de Recebimento Definitivo do Imóvel e providenciará o pagamento em até 15 (quinze) dias corridos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1200003.21.631.112.10741.03.449061.01.5009100000.0–19528. . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de setembro de 2026 SIGNATÁRIOS: : Antonio Rodrigues de Amorim – Superintendente - Respondendo do IDACE e Antônio João Alves Fernandes Távora - Contratado.

Antônio Rodrigues de Amorim

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

Nº DO PROCESSO: 21032.002600/2026-52 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2026

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA CRESOL NOROESTE . OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER PARCERIA ENTRE CONVENIADA E CONVENENTE OBJETIVANDO FOMENTAR O CRÉDITO RURAL NO ESTADO DO CEARÁ, APROVEITANDO A CAPILARIDADE E O CORPO TÉCNICA DA EMATERCE E A EXPERTISE E LINHAS DE CRÉDITO DA CRESOL. O PRESENTE INSTRUMENTO NÃO IMPLICA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA ENTRE AS PARTES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 80, INCISO II DA LEI N° 13.875/2007 E ART. 27 § 3° DA LEI FEDERAL M° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: TERÁ VIGÊNCIA POR PRAZO DETERMINADO, DA DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO ATÉ 31/12/2028, PODENDO SER RESCINDIDO A QUALQUER TEMPO VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 14 DE AGOSTO DE 2026 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE- CONVENENTE, ANDREI LUIZ ELENTERIO LEITE FICAGNA - COOPERAÇÃO DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA CRESOL NOROESTE- CONVENIADA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº112/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o que consta no processo Suíte NUP 56022.001117/2026-54, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 20 da Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008, a servidora VITORIA GUEDES DA SILVA SANTOS , ocupante do cargo de Auditora Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula 3000075-7, lotada nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título de especialista em Residência na Área de Laboratório de Patologia Animal, com vigência a partir de 15 de abril de 2026. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.