DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026

e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Iole Rocha Godinho

AGENTE CULTURAL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº419/2026 NUP: 27001.004268/2026-12 - PRÉ-RESERVA: 1475046000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL ELANE FIDELES LIMA CPF OU CNPJ DO(A) AGENTE CULTURAL .461.143-* NOME DO COLETIVO CULTURAL (SE HOUVER) BIBLIOTECA BATE PALMAS ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL RUA BENEDITO ALVES *, CONJUNTO PALMEIRAS, FORTALEZA, CE, BR

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PACTUAÇÃO: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural CONHEÇO MEU LUGAR – CARTOGRAFIA AFETIVA DO CONJUNTO PALMEIRAS, contemplado no 5 º EDITAL DE APOIO A TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS, conforme Plano de Ação devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.

VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura VALOR DO REPASSE R$ 100.000,00 cem mil reais DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 27200004.13.392.131.12938.03.339048.2.7199200000.1 FISCAL Jefferson Dantas Santos, Matrícula n° 3000928-2

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 5º EDITAL DE APOIO A TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura) e no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de agosto de 2026. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Elane Fideles Lima AGENTE CULTURAL FOMENTADO(A) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº091/2026

IG: 1471687 | SACC: 1454568 CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o n° 33.654.419/0005-40. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologias sociais de acesso a água , dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Suite NUP nº 21001.004596/2026-24, Parecer Jurídico nº. 1295/2026, e em observância às disposições da Lei Federal nº 12.873, de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 9.606, de 2018, da Portaria nº. 213/2025, da Portaria MDS nº. 1.185/2026, ou normativo que venha a substituí-lo, e da Instrução Normativa SESAN/MDS nº70/2026, para a implementação das tecnologias, nº 01- Cisternas de Placas Familiar de 16 (dezesseis) mil litros para Consumo Humano, referente ao LOTE 03, resolvem celebrar o presente contrato decorrente do Edital de Chamada Pública nº 002/2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 002/2026, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 30 de novembro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 700 MAPP 1039 Projeto Finalístico de nº PF: 2100011042024I 21100033.20.511.352.10047.10.339039.1.7002200082.1 – 20798 – R$ 236.741,87 21100033.20.511.352.10047.10.44 9039.1.7002200082.1 - 25185 – R$ 902.528,63 21100033.20.511.352.10047.11.339039.1.7002200082.1 – 22712 – R$ 678.559,50 21100033.20.511.352. 10047.11.449039.1.7002200082.1 – 26345 - R$2.586.865,50. VALOR: R$4.404.695,50 (quatro milhões quatrocentos e quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e PATRÍCIA AMORIM TEIXEIRA LOUREIRO Representante Legal da Entidade (CONTRATADA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº092/2026

IG: 1471687 | SACC: 1454569

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA , inscrito no CNPJ sob o n° 18.447.576/0001-67. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologias sociais de acesso a água , dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la.