DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026 59

22 - CH MENSAL: 110 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 14/08/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 3151,31 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/08/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a cláusula quarta, que trata do prazo de vigência, da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará, e Pareceres nº 1856/2018/COGER/PGE; 1714/2022/PGE; e 188/2026/PGE; - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 15.959,86 ( QUINZE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23272058 - EEMTI LICEU PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO e os Professores constantes neste extrato

LOTE 212/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23234296 - EEFM PAULO ELPÍDIO. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : ELIAS GOMES ISIDIO - CPF: 084..-76 - MATRÍCULA: 22200181686785 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200181916195 - NOME SUBSTITUÍDO: WILKE DA SILVA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: M - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 30/08/2026 a 02/10/2026 - VALOR MENSAL: R$ 1289,17 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/08/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a cláusula quarta, que trata do prazo de vigência, da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará, e Pareceres nº 1856/2018/COGER/PGE; 1714/2022/PGE; e 188/2026/PGE; - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.455,51 ( UM MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23234296 - EEFM PAULO ELPÍDIO e os Professores constantes neste extrato

LOTE 213/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23233168 - EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CANINDEZINHO. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : FELIPE BARBOSA DA SILVA - CPF: 000..-54 - MATRÍCULA: 22200181687374 - CARGO: PROF CTPD GRADUANDO - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200181789711 - NOME SUBSTITUÍDO: WILKE DA SILVA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: T - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,65315 - PERÍODO: 30/08/2026 a 02/10/2026 - VALOR MENSAL: R$ 1539,19 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/08/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a cláusula quarta, que trata do prazo de vigência, da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará, e Pareceres nº 1856/2018/COGER/PGE; 1714/2022/PGE; e 188/2026/PGE; - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.737,79 ( UM MIL E SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23233168 - EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CANINDEZINHO e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 20 - BREJO SANTO PROCESSO Nº22001.140008/2026-88 - INÍCIO

LOTE 370/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23250240 - CEJA JOAQUIM GOMES BASÍLIO. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : JEFERSON CAMPOS NASCIMENTO - CPF: 086..-92 - MATRÍCULA: 22200181685622 - CARGO: PROF CTPD GRADUANDO - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART 3°, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: F - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,65315 - PERÍODO: 01/07/2026 a 23/12/2026 - VALOR MENSAL: R$ 1154,39 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/07/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 6.628,43 ( SEIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23250240 - CEJA JOAQUIM GOMES BASÍLIO e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA NUP N°22001.153782/2025-78

A ESCOLA/CREDE/SEDUC-COORDENADORIA EEMTI MIRIAN PORTO MOTA, com sede e foro em endereço: Rua Guajiru S/N, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0537-50, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa TRANSLOC TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob n°:41.429.820/0001-80 , com sede no endereço Rua Nestor Barbosa, 164, Amadeu Furtado, Fortaleza – Ceara, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “AUSENTE”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, conforme previsto no Art. 157 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do Contrato n° 17/2025 oriundo da cotação n° 2025/32710, que possui como objeto AQUISIÇÃO – OBRAS E INSTALAÇÕES - (OBRA DA CAIXA D’AGUA), tendo em vista que a empresa contratada deixou de executar integralmente o objeto contratado, referente à obra da caixa d’água, ocorrendo atrasos injustificados, abandono/paralisação dos serviços, pendências na execução e descumprimento do cronograma previsto, mesmo após as solicitações realizadas pela Administração, caracterizando descumprimento das obrigações contratuais assumidas. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na Cláusula Décima Terceira – Sanções do Contrato Administrativo nº 17/2025, nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal. Sem prejuízo da extinção contrato nº17/2025, de acordo com a Cláusula Décima Quarta – Da Extinção Contratual, nos termos do art. 137 c/c 138 da Lei nº 14.133/2021 com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo 22001.153782/2025-78 encontram-se à disposição para vista do interessado, no setor Administrativo da EEMTI Mirian Porto Mota, localizada na Rua Guajiru, S/N, Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, no horário de 07:00 às 18:00, o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa prévia. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 31/08/2026. FRANCISCA IRENE DIAS ANGELO FREITAS- Assinatura do Gestor. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL NUP 22001.043644/2026-62

TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 02/2026, PUBLICADO NO DOE Nº 078, EM 04 DE MAIO DE 2026 , QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ COORDENADORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO-CREDE SEFOR 2, ESCOLA CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS UNIDADE PAPICU E A EMPRESA A. V. DE ALMEIDA CONTABILIDADE PARA OS FINS NELE INDICADOS. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/Escola CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS UNIDADE PAPICU, situado na RUA DESEMBARGADOR LAURO NOGUEIRA, 1.500,PISO E2, SALA 201 E 202 – SHOPPING RIOMAR FORTALEZA – PAPICU - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ n° 07954514/0802-18, neste ato representada pelo (a) seu(sua) diretor(a) DANIEL VASCONCELOS ROCHA, portador do CPF nº 803.555.103-59 e RG nº 96013016142 SSP CE, residente e domiciliado na Rua Edmar Villar de Queiroz, 47, Edson Queiroz CEP:60.811-660, e a empresa A. V. DE ALMEIDA CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ nº 11.761.562/0001-74, situada na RUA DR. JOÃO PESSOA, Nº 570, SALA B, IGUATU/CE - CEP 63.500-092, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr.(a) ANTÔNIA VEBEANE DE ALMEIDA, portador do CPF nº 639.639.063-91 e RG Nº 709513677, resolvem rescindir o contrato nº 02/2026, por meio do presente termo de extinção