DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026

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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE

1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DE TURISMO, ARTESANATO E CULTURA DE CASCAVEL - ASSETUC; CNPJ: 09.489.706/0001-33; Nome do Projeto: REGATA DE JANGADAS DA CAPONGA – ANO III ; Processo nº 09215182/2022; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza/CE; 6. DATA DA ASSINATURA – 03 de setembro de 2026. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2026. Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE

1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: NOVA LETRA EVENTOS CRIATIVOS LTDA ; CNPJ: 08.937.982/0001-54; Nome do Projeto: MARATONA 42K TERRA DA LUZ ; Processo nº 140/2025; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/000121; 5. DO FORO: Fortaleza/CE; 6. DATA DA ASSINATURA – 03 de setembro de 2026. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2026.

Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE

1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2. DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A .; CNPJ Nº: 07.467.822/0001-26; 3. DO PROPONENTE - Nome do Proponente: ASSOCIAÇÃO MENINAS CAMPEÃS - AMC; CNPJ: 24.028.647/0001-09; Nome do Projeto: FUTSAL MENINAS CAMPEÃS NA ESCOLA ; Processo nº 12/2025; 4. DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza/CE; 6. DATA DA ASSINATURA – 03 de setembro de 2026. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2026.

Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº077/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Francisco Expedito Alves Junior

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº077/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO DOCUMENTO Nº040/2026 (SACC 1454654 - PRÉ RESERVA 1462913)

I- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II- CONTRATADA: ENE PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA ., CNPJ: 17.569.026/0001-58. III– OBJETO: Prestação dos serviços para o projeto/programa denominado Vida 360 – Carreira e Saúde Juntos , através da empresa ENE Produções e Treinamentos Ltda., CNPJ nº 17.569.026/0001-58, destinado à promoção da saúde mental, saúde física, qualidade de vida, desenvolvimento humano e aperfeiçoamento de competências comportamentais dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ/CE, a ser realizada em 12 (doze) encontros mensais, em formato on-line síncrono, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência, e na proposta do CONTRATADO. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 019/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de agosto de 2026 c/c o art. 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os preceitos do direito público e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V- FORO: Comarca de Fortaleza. VI– VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do instrumento contratual, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. VII- VALOR GLOBAL: R$ 65.385,60 (sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). VIIIDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.412.13256.03.449039.2.501.1100051.5.4.01. IX- DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 02 de setembro de 2026. X- SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Leandro Silva Rego, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO GEOVANIO SARAIVA TAVEIRA , matrícula 30000749, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 09 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Helio Winston Barreto Leitao

SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº2157/2026 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº2628/2025, de 26/11/2025, com fulcro na Lei nº17.994, de 29/03/2022, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.966521/2026-41, Resolve Conceder Gratificação De Exercício de Magistério aos SERVIDORES designados pela Diretoria de Educação de Trânsito, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 10/08/2026 a 14/08/2026, no curso Especializado para condutores de veículos de transporte individual de passageiros com uso de motocicleta, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.