DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026 63

*** *** * PORTARIA Nº2184/2026 - CONCEDE ELOGIO E RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL AO SERVIDOR VASCO DA GAMA MIRANDA TEOFILO, EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a trajetória funcional do servidor VASCO DA GAMA MIRANDA TEOFILO, matrícula nº16918, admitido no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE em 08 de agosto de 1972; CONSIDERANDO a sua expressiva trajetória profissional, marcada por mais de cinco décadas de dedicação ao serviço público e de contribuição para o desenvolvimento das atividades do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará; CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados pelo servidor ao longo de sua vida funcional, pautados pelo compromisso, dedicação, responsabilidade, zelo e espírito público no desempenho de suas atribuições; CONSIDERANDO que a trajetória de VASCO DA GAMA MIRANDA TEOFILO integra parte significativa da história do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, tendo sua atuação contribuído para a continuidade e o fortalecimento das atividades institucionais desta Autarquia; CONSIDERANDO, por fim, a importância de reconhecer e valorizar os servidores que dedicaram parcela significativa de suas vidas profissionais ao serviço público e que contribuíram, ao longo de décadas, para o cumprimento da missão institucional do DETRAN/CE; RESOLVE: Art. 1º ELOGIAR o servidor VASCO DA GAMA MIRANDA TEOFILO** , matrícula nº 16918, pelos relevantes serviços prestados ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, em razão de sua trajetória profissional de mais de cinco décadas de dedicação, compromisso e contribuição para esta Autarquia. Art. 2º O presente elogio constitui reconhecimento institucional à trajetória profissional do servidor, destacando sua dedicação, responsabilidade, comprometimento e contribuição para o desenvolvimento e a continuidade das atividades do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE. Art. 3º Determinar que o presente elogio seja registrado nos assentamentos funcionais do servidor. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE, em Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE

INTENÇÃO DE GASTO: 1472571 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº416/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A ; V - ENDEREÇO: Rua André Cartaxo, nº 195, sala 305, Centro, CRATO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado no processo de NUP Nº 08012.864696/2026-15; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de nº416/2023 , cujo objeto é o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Posto de Atendimento do Detran CRATO/CE, localizado na Praça Antonio Leite Tavares, s/n, São Miguel, na cidade de Crato/CE, por mais 12 (doze) meses a contar a partir de 20/10/2026.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.844,00 (cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar a partir de 20/10/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 21 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; Fábio José Rodrigues de Arruda - Diretor Executivo – AMBIENTAL CRATO S.A. André Bicca Machado - Diretor Presidente – AMBIENTAL CRATO S.A.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1471723 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº443/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: PRIME SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Sebastião Dantas, nº444, Centro, Jaguaribara/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo por base o citado no processo de Nº NUP 08012.857595/2026-98; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de nº229/2022 , por mais 12 (doze) meses a contar de 11/10/2026, que tem por objeto a prestação de serviço de LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS, INCLUINDO TRANSPORTE, OPERADOR E COMBUSTÍVEL, para serem utilizados nos serviços da fazenda Dr. Paula Rodrigues, no município de Santa Quitéria/CE, em conformidade com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I; IX - VALOR GLOBAL: R$ 649.622,90 (seiscentos e quarenta e nove mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11/10/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 17 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; Antonio Guimarães Lima Neto - PRIME SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA Nº079/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. ROBERTO WAGNER LEITE MACHADO , ocupante do cargo de Gerente de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde desta companhia, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, nos dias 22 a 25 de junho de 2026, a fim de realizar inspeção periódica na ETC Juazeiro do Norte, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 287,32 (duzentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), considerando o desconto correspondente a 1,5 (uma e meia) diária, em razão da disponibilização de hospedagem e passagens aéreas no valor de R$ 3.348,99 (três mil e trezentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.636,31 (três mil e seiscentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos ), conforme art. 1°; § 1º do art. 2º; incisos II e III do § 2º do artigo 4º, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 18 de junho de 2026. José Eduardo Marzagão Filho

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº19/METROFOR/2025

Nº DO DOCUMENTO 07/METROFOR/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: FARIAS E CARVALHO DISTRIBUIDORA LTDA .; OBJETO: 1.1. O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº19/METROFOR/2025 , cujo objeto consiste na aquisição de fardamentos e calçados de segurança, Itens 14 e 15, nas condições estabelecidas em sede de contrato, Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.1. A presente rescisão consensual fundamenta-se: I – nas disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, especialmente no que concerne às hipóteses de extinção contratual; II – na Cláusula Décima Quarta do Contrato Administrativo nº 19/ METROFOR/2025; III – na necessidade de observância aos princípios da economicidade, eficiência administrativa e racionalização da gestão contratual; DA DATA DA RESCISÃO: 3.1. A rescisão ora mencionada fica acertada para o dia 15 de setembro de 2026, data em que serão consideradas extintas as obrigações principais decorrentes do Contrato nº 19/METROFOR/2025, ressalvadas as obrigações remanescentes previstas neste Termo e aquelas que, por sua natureza, sobrevivam à extinção contratual; DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Maria Silvania Farias Carvalho pela empresa FARIAS E CARVALHO DISTRIBUIDORA LTDA. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO