DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº36.962, de 25 de Novembro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Novembro de 2025, RESOLVE NOMEAR , ADRYANE BARRETO DOS SANTOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS- 3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0057/2026-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.962 de 25 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR ADRYANE BARRETO DOS SANTOS** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Certificações Ambientais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº082/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA SECRETARIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, concedidas com fundamento no inciso IV do art. 52 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como no inciso IX do referido artigo, incluído pela Lei nº 17.527, de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LUDIMILA LOPES TAVARES , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000059-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá-CE, no período de 08 a 09 de setembro de 2026, com o objetivo de realizar acompanhamento técnico da Casa da Mulher Cearense do referido município, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2026. Marília Brindeiro da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO 027/2026

NUP Nº62000.001432/2026-32

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21. CONTRATADA: FOX TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.499.126/0001-00 I - DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviço de locação mensal de 01 (um) veículo automotor do tipo SUV médio/grande , com até 02 (dois) anos de fabricação, sem motorista, sem fornecimento de combustível e com quilometragem livre, destinado ao atendimento das demandas institucionais da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará. II - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. . III - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 05 (cinco) meses, contado da sua assinatura,sendo vedada a prorrogação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. IV - DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Estão incluídos no valor contratado todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto, inclusive tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, materiais, equipamentos, ferramentas, deslocamentos e fornecimento integral de peças, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. V-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026)62100001.04.122.421.20229.03.339039.1.50 0.9100000.0(dotação25605)Unidade Orçamentária: 62100001 – Secretaria das Mulheres Fonte: 500.9100000 – Tesouro do Estado Programa – 421 Gestão Administrativa do Ceará Projeto/Atividade – Atividade (ação orçamentária 20229 – Manutenção dos serviços administrativos – SEM) Elemento de Despesa – 339039 –Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica VI – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A gestão do contrato será exercida pelo Raimundo Felipe Moreira, CPF 05083470330, A fiscalização do contrato será exercida pela servidora: NATHALYE GOMES DE LIMA, CPF nº 056.805.434-27, como FISCAL DO CONTRATO. VII - DO FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Marília Brindeiro da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará (CONTRATANTE) FOX TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA ; (CONTRATADA).

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) DAVI AUSTREGESILO VIANA , matrícula 30001354, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir de 01 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Marcel Sales Girao SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ISABELA GOMES DE FREITAS , - matrícula 30002784, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organi zacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir de 17 de Agosto de 2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Marcel Sales Girao

SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº266/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 46001.008528/2026-65 , RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Coordenadora do Concurso Público Instituto de Pesquisa e Estratégias Econômicas do Ceará – IPECE, constituída por meio da Portaria nº 16/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de março de 2024, para excluir a representante da SEPLAG RAFAELA CAVALCANTE LISBOA (matrícula nº 3000126-5) e incluir o representante da SEPLAG ANA CLÁUDIA MACHADO PINHEIRO (matrícula nº 5001991-8), na função de membro. Art. 2º Fica atribuída ao representante incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.