DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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25/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 1º, 2º e 3º do Decreto Estadual nº 42.839/98, ademais, em cumprimento Caraguatatuba e São Sebastião, a cultivar café, antes mesmo do cultivo se […] ao disposto na Conciliação supramencionado e que desta faremos espalhar pelo vale do rio Paraíba do Sul. Ubatuba assumiu posição de A história da família Braga na Fazenda Picinguaba começou quando constar e os trabalhos técnicos de demarcação, a fim de: importância econômica central: em 1835, o porto de Ubatuba tornou-se o Leopoldo Braga se casou, em 1937, com Maria Carmelina, nativa da RECONHECER a Comunidade Negra da Fazenda e seu Território como mais importante pólo embarcador de café do país. Ubatuba foi elevada a Picinguaba. O casal morou durante uns 3 anos no Canto da Bica, mas na Remanescente de Quilombo. categoria de cidade em 1855. Dez anos mais tarde, a produção cafeeira década de 40 já estavam instalados na ‘casa grande’, no sertão da DETERMINO a publicação, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, do deslocou-se para o oeste paulista e Ubatuba saiu do cenário econômico Fazenda Picinguaba. presente despacho da Diretoria Executiva, do Parecer da Assistência da colônia. Houve refluxo demográfico considerável, que se estendeu por […] Especial de Quilombos, da Síntese do Relatório Técnico-Científico e do décadas até a abertura das estradas que deram acesso ao litoral norte. Logo depois, José Braga, irmão de Leopoldo, também deixou o Memorial Descritivo Geral elaborado pela Diretoria Adjunta de Recursos […] Campinho para morar na Fazenda com seus filhos ainda pequenos. Os Fundiários, além do Termo de Acordo Judicial. Sobre a Fazenda Picinguaba dois núcleos familiares formados por Leopoldo e José Braga deram OFICIAR: Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Picinguaba é o nome original da fazenda que, por meio de processo origem à ocupação desse tronco familiar na Fazenda Picinguaba. Estado de São Paulo, Fundação Florestal, Procuradoria Geral do Estado de hipotecário do antigo proprietário em meados do século XX, passou a ser […] São Paulo, Secretaria da Justiça e Cidadania - Coordenação de Políticas de domínio da Caixa Econômica do Estado de São Paulo. Desde então, a A família Assunção, natural do sertão do Ubatumirim (ou sertão para a População Negra, Secretaria da Cultura, Conselho do área é conhecida como Fazenda da Caixa. A Fazenda Picinguaba situa-se a Grande), chegou na Picinguaba quando Bernardino Manoel dos Santos e Desenvolvimento do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico e nordeste do município de Ubatuba, a meio caminho, pela rodovia RioFrancisca Assunção se instalaram no sertão da Fazenda, com o Turístico - CONDEPHAAT, Secretaria da Educação, Secretaria da Agricultura Santos, entre os centros de Ubatuba e Paraty. Ela abrange quase a consentimento do “administrador” da Fazenda, seu Leopoldo. e Abastecimento, Secretaria de Saúde, Conselho Estadual de totalidade da praia da Fazenda e a faixa que sobe em direção à serra. No […] Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra, Comissão de interior da Fazenda existem diversos núcleos habitacionais nomeados: José Vieira, conhecido como Zé Pedro, nasceu em Cunha. Ainda garoto Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São sertão do Cubatã, Ponta Baixa, Areia, sertão da Fazenda e praia da saiu de Cunha com seu pai, Pedro José Vieira, para morar em Paraty. Paulo, para ciência desta decisão. Fazenda. […] OFICIAR também: à Fundação Cultural Palmares, ao INCRA, para […] Zé Pedro se instalou no sertão da Fazenda quando Leopoldo já era o ciência e manifestação a respeito das áreas de domínio particular A Fazenda foi anexada ao Parque Estadual da Serra do Mar em 1979 “administrador” local. A família Vieira é uma das 12 famílias que Saint insertas no território quilombola ora reconhecido; ao Instituto do (Decreto Estadual n° 13.313) e 5 anos depois foi desapropriada pelo Clair autorizou Leopoldo a colocar na Fazenda. Patrimônio Histórico Nacional - IPHAN, A Prefeitura Municipal de Ubatuba Estado para dar prosseguimento à implantação do Núcleo Picinguaba. A […] para conhecimento e demais providências afetas às esferas de suas Fazenda abriga a Sede Administrativa e o Centro de Visitantes do Núcleo. Ponta Baixa - Um pouco distante do sertão da Fazenda reside a respectivas competências. Essa área é administrada pela Fundação Florestal, órgão ligado à família do falecido Benedito Ponsiano, conhecido como “Bediche”, Em 08 de setembro de 2026. Secretaria Estadual de Meio Ambiente. “Bedicho” ou “Beguicho”. FERNANDO BARBOSA SANTOS A primeira notícia que se tem da Fazenda Picinguaba data de 1843, […] Chefe de Gabinete da Fundação ITESP, ano em que faleceu Manoel da Silva Alves, seu proprietário. Sua esposa, a Bediche era negro e nasceu em Paraty, descendente de escravos em Substituição ao Diretor Executivo marquesa Maria Alves de Paiva registraram, aos 12 de Setembro de 1855, dessa região. PARECER - ASSESSORIA ESPECIAL DE QUILOMBOS parte do lado norte da Fazenda em seu nome (ver documento da Divisão […] O relatório apresentado atendeu os requisitos previstos para de Arquivos do Estado de São Paulo em anexo). Em 1884, Maria Alves de Quando Bediche se instalou na Ponta Baixa, obteve a concessão de elaboração do Relatório Técnico-Científico (RTC) dos remanescentes de Paiva falece e deixa um testamento no qual deixa as terras da Fazenda Leopoldo Braga para aí permanecer. quilombos da Fazenda. Picinguaba como herança para seu sobrinho José Cardoso de Paiva e […] Importante consignar que os mapas e memoriais foram produzidos declara o desejo de que seus escravos sejam libertos e que possam Sertão do Cubatã - O sertão do Cubatã é a área mais isolada e menos na esfera de competência da Diretoria Adjunta de Recursos Fundiários, a habitar certas áreas da Fazenda. José Cardoso de Paiva vendeu, no ano ocupada do território reivindicado pela associação quilombola. partir dos croquis apresentados no Relatório Técnico-Científico à época seguinte, por escritura de 25 de abril de 1885, ao Capitão Firmino Joaquim […] da elaboração pela antropóloga Anna Maria de Castro Andrade e no Ferreira da Veiga. Conta um velho pescador da Vila de Picinguaba, seu “Pu”, que seu material técnico consoante os termos do Acordo supramencionado e Capitão Firmino construiu um engenho de aguardente de cana e um avô, João Iria, era homem negro e escravo e que, quando se tornou livre, neste juntado. moinho de fubá no sertão da Fazenda. cultivava as terras do sertão de Cubatã. Alcino, morador do Sítio do Corroborando com o cumprimento dos preceitos formais para o […] Recreio atesta a informação e acrescenta: João Iria foi escravo na Fazenda reconhecimento foi juntado o Termo de Anuência sobre os limites do Em 1889, Firmino hipotecou a propriedade ao Banco da República do Picinguaba, casado com Maria Jesuína e morreu com 115 anos. território para fins de reconhecimento, bem como a manifestação da Brasil. Inadimplente, o seu nome foi inscrito no rol de devedores, quando […] Assessoria e Consultoria Jurídica do Itesp, favorável à publicação do o Banco do Brasil cedeu sua carteira hipotecária ao Banco Hipotecário, A família de João Cassiano também entrou na área com o reconhecimento sugerindo que o ato se materialize por portaria do conforme escritura de 04 de fevereiro de 1897 (7º Ofício, nº do livro 78, fls. consentimento de Leopoldo Braga. Diretor Executivo, conforme previsão do art.12, inc. II, alínea “a”, Lei 75, Tabelião Bustamante de Sá, Distrito Federal). Naquela época, a área […] Estadual Nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998. declarada da Fazenda Picinguaba era de 1.500 braças X 4.500 braças, que Praia da Fazenda - As famílias Ferreti e Calixto são as duas mais Em atendimento à Legislação Estadual o relatório contemplou, dentro corresponde a 3.368,64 hectares. antigas a morar na praia da Fazenda. A família Ferreti é italiana e veio de do possível, os critérios de autoidentificação, dados históricos - sociais O Banco Hipotecário do Brasil, tendo arrematado esta área, vendeu-a, navio, em fins do século XIX, para povoar a colônia. A primeira geração levando-se em consideração os espaços de moradia, exploração sob hipoteca, a Pedro Ozório e Eduardo Delaporte. Inadimplentes, nova dos Ferreti (Atílio e Lucia) morou no Canto da Paciência. econômica, social, cultural e os destinados às manifestações de cunho execução e novo arremate pelo Banco Hipotecário, que transcreveu a […] religioso, espaços de lazer, indicando as terras necessárias à sua respectiva carta em 02 de agosto de 1926 (livro 4-B, fls. 12, do registro de Florinda, sua irmã, casou-se com um nativo da Picinguaba, chamado reprodução física e sociocultural. Imóveis de Ubatuba, onde consta a área de 3.368 ha). No ano seguinte, o Calixto Antônio de Assumpção. Calixto Antônio e Florinda foram morar Portanto, concluído os procedimentos de elaboração do RTC e por Banco Hipotecário tornou-se o maior acionista da Companhia Brasileira perto do Canto da Bica, no mirante. conseguinte dos materiais técnicos instruídos conforme o acordado no Agro-Pecuária, para quem transferiu a propriedade da Fazenda […] termo do acordo judicial, resta apenas a publicação no D.O.E, e demais Picinguaba, conforme transcrição de 24 de março de 1928 (nº 1084, livro 4- Memória genealógica e a ancestralidade escrava providências previstas no despacho de aprovação do reconhecimento, do B, fls. 27, Comarca de Ubatuba). A reconstituição genealógica das 6 famílias que residem atualmente Diretor Executivo da Fundação Itesp. […] no território do quilombo (não inclui Canto da Paciência) indicou haver Por fim, ressaltamos como medida de justiça, sendo a opção adotada Em 1943, a Companhia Brasileira Agro-Pecuária vendeu 70 alqueires raízes escravas em 5 delas, mas não remontam a uma origem comum. Há pelo INCRA a arrecadação das terras dos não quilombolas, a indenização da Fazenda para o russo Alexandre Radovitch (transcrição nº 446 livro 3-C, diferentes trajetórias genealógicas, que incluem ancestrais de outras justa das benfeitorias e das terras aos detentores dos títulos de fls. 77, das notas de Registro de Imóveis da Comarca de Ubatuba) e o regiões, como Paraty, Cunha e Guaratinguetá. propriedade, bem como, indenização das benfeitorias àqueles que restante à Saint Clair Bustamante e Silva em 1944 (transcrição nº 484, do […] detenham, de boa-fé, a posse das áreas livro 3-C, fls. 89). Das 5 famílias aqui consideradas descendentes de escravos, as três Ao Gabinete da Diretoria Executiva para superior apreciação, com […] mais numerosas residem no sertão da Fazenda: família Vieira, família sugestão desta Assessora Especial de Quilombos de publicação do Um marco fundamental na história da Fazenda é o ano de 1947, Braga e família Assunção. Durante os últimos 50 anos de convivência, as excerto do Relatório Técnico-Científico, nos termos da minuta anexa. quando Leopoldo Braga torna-se seu administrador, nomeado pelo então uniões entre essas famílias geraram uma unidade de parentesco e toda ANDRÉA APARECIDA PRESTES JOÃO proprietário, Saint Clair. Leopoldo é o principal elo genealógico da uma geração que nasceu desses inter-casamentos. A ancestralidade Assessora Especial de Quilombos comunidade da Fazenda com os quilombolas do Campinho, em Paraty. Em escrava dos Assunção e dos Vieira é confirmada pelos relatos orais sobre SÍNTESE DO RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE RECONHECIMENTO DA carta de 5 de junho de 1947, Saint Clair delega a administração da Fazenda o passado e por sua história genealógica. Já os Braga possuem ancestrais COMUNIDADE QUILOMBOLA DA FAZENDA à Leopoldo e autoriza formalmente a entrada de 12 famílias nas terras da escravos reconhecidos e documentados no Campinho da Independência, Apresenta-se, a seguir, síntese do Relatório Técnico-Científico, Fazenda Picinguaba para trabalhar para usufruto. A entrada dessas em Paraty. mediante reprodução de trechos de sua redação original, com a indicação famílias deveria ser “coordenada” por Leopoldo, que cumpriu sua missão […] […] entre os excertos selecionados. até o fim, mesmo depois de Saint Clair já haver perdido a Fazenda e ter Os irmãos Leopoldo e José Braga, já falecidos, são netos de Vovó Os moradores da Fazenda, em Ubatuba, foram reconhecidos como retornado para o Rio de Janeiro. A administração de Leopoldo sempre Tonica. remanescentes de quilombo pela Fundação Palmares em 20 de janeiro de esteve circunscrita à área da Fazenda de Saint Clair, respeitando-se os […] 2006. Em agosto do mesmo ano, solicitaram ao Instituto de Terras do limites da gleba Radovitch. A família Assunção descende de uma mulher identificada como Estado de São Paulo a elaboração do laudo antropológico para obtenção Em 1951, Saint Clair hipotecou a Fazenda da Caixa Econômica do escrava, chamada Maria Apolinária de Jesus, conhecida como Maria dos títulos de propriedade das terras ocupadas pela comunidade. O Estado de São Paulo (CEESP) como se esta tivesse 3.368 alqueires e Mulata. Maria Mulata é mãe de João Francisco de Assunção com um pedido entrou na agenda do ITESP e os primeiros trabalhos de recebeu a quantia de Cr$ 6.170.700,00 (seis milhões, cento e setenta mil e homem chamado Francisco Antônio de Assunção. No acervo documental reconhecimento tiveram início no mês subsequente. setecentos cruzeiros). Nesta data, Saint Clair se retirou da Fazenda e a da Cúria Diocesana de Caraguatatuba encontra-se lavrada a união de Para a elaboração deste laudo, a pesquisa de campo e as reuniões de deixou sob domínio da Caixa. Por conta das incongruências já apontadas Francisco Antônio de Assunção e Maria Apolinária de Jesus. Além desse definição do território ocorreram entre outubro de 2006 e fevereiro de nos valores relativos à área da Fazenda, a demarcação da Fazenda documento, consta no livro de batismos da Cúria que, em meados do 2007. Picinguaba feita pela Caixa não foi aceita no Registro de Imóveis de século XIX, uma escrava de Maria Alves de Paiva batizou uma criança. […] Ubatuba. O caso foi para a Justiça e a Caixa perdeu em primeira instância. […] A reconstituição das histórias familiares e da ocupação da Fazenda Apenas em 1964, quase 13 anos depois, a Caixa adquiriu oficialmente o A reconstituição genealógica da família Calixto foi possível graças às Picinguaba foi possível graças ao exercício da memória que os moradores domínio da área (transcrição 3.834, fls. 182, do livro 3-I) no registro de contribuições de Maria Lucia Calixto Assumpção e sua irmã Marcelena, fizeram durante as entrevistas, construindo e atualizando um discurso Imóveis da Comarca de Ubatuba. ambas residentes na praia da Fazenda. Elas acreditam que sua bisavó, sobre o passado. […] Balbina Maria da Conceição, era escrava. Balbina nasceu na Fazenda […] Em outubro de 1974, a Caixa doou o imóvel ao Ministério da Marinha Picinguaba na época da escravidão, era negra e conhecida por ser Para situar o contexto histórico que impulsionou a ocupação da da União, que pretendia fazer uma escola naval. O projeto não foi parteira. Não se pôde comprovar se ela era escrava que pertencia à Maria Fazenda Picinguaba é necessário recorrer à história dos ciclos viabilizado e a Marinha reverteu a Fazenda para a Caixa em julho de 1981. Alves de Paiva, mas suas descendentes acreditam que sim. econômicos que movimentaram os municípios de Ubatuba. Durante o […] MEMORIAL DESCRITIVO período da mineração, na virada do século XVII para o XVIII, Paraty foi um A desapropriação da Fazenda ocorreu em 1984. Imóvel : QUILOMBO DA FAZENDA pólo irradiador, assumindo papel importante no controle e circulação do […] Proprietário: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ouro. A descoberta do ouro em Minas atraiu milhares de colonos Trilhas da memória Local: PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR - NÚCLEO PICINGUABA portugueses para a região. Foi o maior movimento migratório já ocorrido A configuração atual da ocupação da Fazenda Picinguaba resulta da Município: UBATUBA na colônia até então. Milhares de escravos desembarcaram em Paraty. vinda de famílias provenientes de Cunha, Ubatumirim, Almada, Vila de Comarca: UBATUBA Ubatuba sofreu os efeitos indiretos da descoberta do ouro em Minas. A Picinguaba e Campinho da Independência, em Paraty. UF: SP expansão demográfica de Paraty impulsionou a ocupação de Ubatuba e as […] Área: 970,7956 ha fazendas que possuíam engenhos de cana atraíram os primeiros fluxos de Sertão da fazenda - Existem 3 troncos familiares vindos de fora: Perímetro: 27.078,68 m. escravos. Braga, Vieira e Assunção. Cada família possui o seu “setor” (área Matrícula: 13.044 […] residencial e de roças) no sertão da Fazenda. Décadas de convivência CNS: 12.067-5 O início do ciclo do café, no começo do século XIX promoveu a propiciaram diversos Inter casamentos e a formação de uma unidade DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA: Tem início no vértice 1, com coordenadas entrada de novos fluxos de escravos no litoral e no planalto. Ubatuba foi baseada no parentesco e relações de vizinhança. Antes destas famílias, plano retangulares relativas, sistema UTM, N 7.417.437,23 e E 515.089,44; um dos primeiros municípios de São Paulo, juntamente com morava na área a família de Maria Carmelina, hoje com 87 anos. deste segue confrontando com a FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA BR 101 -

A família Assunção descende de uma mulher identificada como escrava, chamada Maria Apolinária de Jesus, conhecida como Maria Mulata. Maria Mulata é mãe de João Francisco de Assunção com um homem chamado Francisco Antônio de Assunção. No acervo documental da Cúria Diocesana de Caraguatatuba encontra-se lavrada a união de Francisco Antônio de Assunção e Maria Apolinária de Jesus. Além desse documento, consta no livro de batismos da Cúria que, em meados do século XIX, uma escrava de Maria Alves de Paiva batizou uma criança. […]

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