DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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24/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026
Coordenador / Pesquisador Responsável: José Eduardo Marcondes de Almeida
Financiador/Empresa: C.S. Biofabrica Ltda Início do Contrato: 07/08/2026 Término do Contrato: 06/08/2031 Valor do Contrato:R$ 75.000,00 Processo SEI: 007.00013598/2026-57 Número do Contrato/Acordo FUNDAG: 9731
Título: Licenciamento de isolado do fungo Trichoderma harzianum IB 19/17 e assessoria técnica para controle de qualidade e manutenção. Objeto: O presente Contrato de Transferência de Tecnologia tem por objeto a concessãode licença de uso, a título não exclusivo e pelo prazo de 05 (cinco) anos, do isolado “IB 19/17 de Trichoderma harzianum”, destinado à produção de biofungicida para controle biológico do mofo branco.
ICTESP. Executora: IB
Centro / Departamento: DPDSV Coordenador / Pesquisador Responsável: Ricardo Harakava Financiador/Empresa: Bio Nacional Insumos Agrícolas Início do Contrato: 04/08/2026 Término do Contrato: 03/08/2031 Valor do Contrato:R$ 50.000,00 Número do Contrato/Acordo FUNDAG: 8997
Título: Distrato ao Contrato De Licenciamento, Transferência De Tecnologia E Prestação De Serviço Técnico Especializado Objeto: Distrato de CONTRATO DE LICENCIAMENTO, TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO, com término previsto para 04/06/2030, para o desenvolvimento do Projeto: “Assessoria técnica para biofábrica para produção de fungos entomopatogênicos por fermentação sólida e líquida e licenciamento de cepas – implantação.”
As Partes concordam em rescindir, bilateralmente, o referido contrato, a partir da presente data, de pleno direito e sem a incidência de nenhum ônus, multa ou penalidade, não mais incidindo sobre as Partes os direitos e obrigações relativos ao referido contrato. Fica cancelado imediatamente o uso das Cepas (ISOLADO) IBCB 66 Beauveria bassiana e IBCB 425 Metarhizium anisopliae após a assinaturas deste Distrato.
ICTESP. Executora: IB
Centro / Departamento: DAPSA
Coordenador / Pesquisador Responsável: José Eduardo Marcondes de Almeida Financiador/Empresa: Bioagrega Saúde Vegetal Ltda Início do Contrato: 04/06/2025 Término do Contrato: 10/08/2026 PROCESSO SEI: 007.00015556/2026-51 Número do Contrato/Acordo FUNDAG: 9721
Título: Assessoria técnica para biofábrica para produção de fungos entomopatogênicos por fermentação sólida e líquida e licenciamento de cepas – manutenção
Objeto: Contrato de Transferência de Tecnologia que tem por objeto concessão de licença de uso, a título não exclusivo e pelo prazo de 05 (cinco) anos, dos isolados “IBCB 130 Purpureocillium lilacinum“ e “IBCB 638 Cordyceps javanica” (“ISOLADO”), destinado à produção de bioinseticidas para controle biológico de pragas agrícolas. Transferência de tecnologia e de know-how associados à produção e aplicação do referido ISOLADOS.
ICTESP. Executora: IB
Centro / Departamento: DAPSA
Coordenador / Pesquisador Responsável: José Eduardo Marcondes de Almeida Financiador/Empresa: Biopar Produtos Biologicos Do Parana S/A Início do Contrato: 23/07/2026 Término do Contrato: 22/07/2031 Valor do Contrato:R$ 75.000,00 PROCESSO SEI:007.00023531/2026-21
Número do Contrato/Acordo FUNDAG: 9732
Título: Assessoria técnica para biofábrica para produção de fungos entomopatogênicos por fermentação sólida e líquida e licenciamento de cepas – manutenção.
Objeto: Contrato de Transferência de Tecnologia que tem por objeto a concessão de licença de uso, a título não exclusivo e pelo prazo de 05 (cinco) anos, dos isolados “IBCB 66 Beauveria bassiana e IBCB 425 (“ISOLADOS”), destinados à produção de bioinseticidas para controle biológico de pragas agrícolas. Transferência de tecnologia e de know-how associados à produção e aplicação do referido ISOLADOS.
ICTESP. Executora: IB
Centro / Departamento: DAPSA
Coordenador / Pesquisador Responsável: José Eduardo Marcondes de Almeida
Financiador/Empresa: Semiocrop Agrobiotecnologia Ltda Início Do Contrato: 03/08/2026
Término do Contrato: 02/08/2031
Valor do Contrato:R$ 75.000,00
Número do Contrato/Acordo FUNDEPAG: 2021/11965-3
Título: Centro de Ciência para o Desenvolvimento de manejo sustentável de pragas, doenças e plantas daninhas – CCD CEMASU Objeto: O presente Acordo visa à realização conjunta de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, em regime de mútua colaboração, tendo por objeto o desenvolvimento dos projetos do CCD CEMASU, conforme diretrizes e metas contidas no Plano de Pesquisa.
ICTESP. Executora: IB
Centro / Departamento: DAPSA Coordenador / Pesquisador Responsável: Mário Eidi Sato Instituição De Pesquisa Associada: Instituto Agronômico Início Do Contrato: 31/08/2026 Término do Contrato: 30/08/2031
Valor do Contrato:Este Acordo de Parceria não implica no repasse de recursos financeiros provenientes do Tesouro do Estado de São Paulo e será custeado integralmente com recursos da FAPESP e das Instituições Parceiras.
SUBSECRETARIA DE ABASTECIMENTO
| DIRET | ORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR | Prefeit ura |
|---|---|---|
| COMU COM |
NICADO Nº 03/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 UNICADO SSAB n° 03, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 |
Munici pal de Pedro NUTRIAÇÃ O O arquivo com a apresentação do trabalho inscrito excede o máximo de 5 laudas (art. 17, §4º, do Edital GSA nº 01/2026) |
| Tor das insc |
a pública o resultado da análise dos pedidos de regularização rições para o certame do Edital GSA nº 01/2026, Concurso “Prêmio ” |
de Toledo |
| Josué d O |
Castro de combate à fome e a desnutrição, Edição 2026. UBSECRETÁRIO DE ABASTECIMENTOd tibiõ |
O inscrito não anexou o Decreto de criação do |
leais e |
,no uso e suas aruçes nos termos do artio 17 inciso I “a” e “b” do Decreto Estadual n° |
órgão público inscrito - Município de Marília (art. 12, |
| g , 69.664, Estadua |
g , , de 29 de junho de 2025, e artigo 2º, IV, “a”, do anexo I do Decreto l n° 69664 de 29 de junho de 2025 torna pública a relação em |
Prefeit ura BANCO DE ALIMENTOS §3º, "a" do Edital GSA nº 01/2026); O inscrito não anexou o Ato de designação/nomeação do atual |
ordem a |
., , , lfabética dos habilitados e inabilitados após análise dos pedidos |
Munici - GERALDA representante do Órgão Público Municipal inscrito |
de regu |
, larização das inscrições no Concurso: “Prêmio Josué de Castro de |
pal de DE SOUZA (art. 12, §3º, "b", do Edital GSA nº 01/2026) O inscrito |
Combat |
e a Fome e à desnutrição”, Edital GSA nº 01/2026 – publicado no |
Marília não anexou o Certifcado de Regularidade do |
Diário O |
fcial do Estado de São Paulo, de 14 de julho de 2026. |
Município para Celebrar Convênio - CRMC (art. 12, “" |
Arti concorr |
go 1º -Ficam HABILITADOS,mediante pedido de regularização, a er ao prêmio: |
§3º, c, do Edital GSA nº 01/2026) RAÍZES DO |
| � | . Na categoria melhor PESQUISA CIENTÍFICArealizada por |
Esao SABER – |
| universidades ou instituições de pesquisa pública ou privada do Estado de São Paulo: |
pç Educat ivo Rolê Agroecológ |
|
| UNIVER | SIDADE/ INSTITUIÇÃO TRABALHO |
Anders ico: O trabalho inscrito excedeu o limite máximo de 5 |
Avaliação agronômica do lodo da estação de tratamento de água (leta) |
on Marcel Educação Integral, laudas (art. 17, §4º, do Edital GSA nº 01/2026) |
|
| Univers | idade de Taubaté para ser certifcado como |
o Paes Território e |
condicionador de solo |
Sustentabi lidd |
|
| Associa Tecnolo |
ção Centro de Inovação, gia e Educação Inovação no Manejo da Ordenha: Fototerapia em Vacas Leiteiras |
ae. Plano O inscrito não anexou o Decreto de criação do órgão público inscrito - Município de Francisco |
| Centro |
Universitário Barão de Desvendando a Alimentação Saudável: O Jogo de Enigmas como |
Prefeit ura Municipal de Morato (art. 12, §3º, "a" do Edital GSA nº 01/2026); O inscrito não anexou o Ato de |
| Mauá | Estratégia de Extensão em Nutrição para Escolares |
Munici pal de Segurança Alimentar designação/nomeação do atual representante do Orgão Público Municipal inscrito (art. 12, §3º, "b", do |
| Univers |
idade Estadual Paulista BASP Gestão: Unindo pesquisa |
Francis e Ntiil Edital GSA nº 01/2026) O inscrito não anexou o Ctifd d Rlidd d Miíi |
| "Júlio d |
e Mesquita Filho" - UNESP, operacional e impacto social na |
co urcona de ercao e eguarae o uncpo para Celebrar Convênio - CRMC (art 12 §3º "c" do Edital |
| Institut Botuca |
o de Biociências de tu (IBB) segurança alimentar |
Morato Francisco Morato/SP . , , , GSA nº 01/2026) O trabalho inscrito não apresenta "Introduão público alvo estratégias e indicadores" |
| � | . Na categoria melhor PROGRAMA OU PROJETO DE POLÍTICAS |
ç, , (art 17 §2º "a c e f" do Edital GSA nº 01/2026) |
| PÚBLICASdesenvolvido por órgãos públicos do Estado de São |
. , , , , , , §1º–As inscriões INABILITADASa concorrer ao Prêmio Josué de |
|
| Paulo,municipais ou estaduais: |
ç Castro – Edião 2026 caso discordem da análise oderão aresentar |
|
| ÓRGÃO | PÚBLICO TRABALHO |
ç , , p p recurso exclusivamente por meio do formulário de recurso digital |
| Municí Hortolâ |
pio de ndia Renovação, amadurecimento e consolidação - Trajetória de EAN no Município de Hortolândia e a culminância com o Circuito de EAN |
, correspondente, disponível em https://agricultura.sp.gov.br/segurancaalimentar/premio-josue-de-castro- 2026/, em até 3 (três) dias uteis, contados da data publicação deste |
| Fundo Solidar |
Social de iedade de |
comunicado no Diário Ofcial do Estado, nos termos do artigo 19, do Edital GSA nº 01/2026. |
Taubat |
é - Prefeitura Projeto Troca Verde |
§2ºAs inscrições que não apresentarem recurso dentro do prazo |
Munici |
al de Taubaté |
estabelecido no artigo 19, Edital GSA nº 01/2026, permanecerão |
Municí |
pio de Borborema Projeto Geladeira Solidária |
inabilitadas. §3ºOs recursos mencionados no § 1º deste Comunicado deverão ser |
| Secreta Agricult Abaste |
ria Municipal de ura e cimento Agricultura na escola em Guapiara/SP |
realizados exclusivamente por meio do formulário disponível no endereço eletrônico:https://agricultura.sp.gov.br/segurancaalimentar/premio-josue- de-castro-2026/, até às 17h00 do dia 11 de setembro de 2026, sob pena da |
| Fundaç Terras Paulo – |
ão Instituto de do Estado de São “José Gomes da Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPPAIS LEITE |
inscrição permanecer inabilitada. Artigo 3º -O inteiro teor deste Comunicado, assim como o Edital GSA nº 01/2026, os formulários de recurso e demais informações pertinentes, dã ld i d i |
| Silva” – | (ITESP) Protocolo Municipal de Regulação e |
poero ser consutaos por meo o ste https://agricultura.sp.gov.br/segurancaalimentar/premio-josue-de-castro- 2026/ (P SEI Nº 00700011860/202629) |
| Prefeitu Emilian |
ra Municipal de ópolis Dispensação de Insumos Nutricionais na Atenção Primária: Estratégia de Equidade e Segurança Alimentar em Emilianópolis/SP |
rocesso .-. SERGIO DUAILIBE Subsecretário de Abastecimento |
| Secreta Agrope |
ria Municipal de cuária Programa Apiaí Mais Alimentos -3 Edição |
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE |
| Arti | go 2º –Ficam INABILITADASnos termos do § 2º do artigo 18 do |
SÃO PAULOJOSÉ GOMES DA SILVA |
Edital G Fome e |
, SA nº 01/2026, Concurso “Prêmio Josué de Castro” de Combate à a Desnutrição Edição 2026 a concorrer ao Prêmio Josué de Castro |
|
-Edição |
, , 2026, as inscrições relacionadas abaixo, pelos motivos descritos |
RECONHECIMENTO DO QUILOMBO DA FAZENDA |
na tabe ÓRGÃO |
la abaixo: |
Nº do Processo:163.00000951/2024-10 Interessado:FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO " " |
| PÚBLIC O |
TRABALHO MOTIVO PARA REGULARIZAÇÃO | PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA - ITESP DESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO Setembro/2026 |
| Plíi Há iibilidd i lid |
Aprova o Relatório Técnico Científico de Reconhecimento dos | |
| Institu | otcas, roramas ncompatae entre a categora seeconaa ("Prorama ou Projeto de Política Pública") e o tio |
Remanescentes da Comunidade Quilombola da Fazenda e seu território |
| to de | pg e aões g p de instituião roonente ("Universidade ou |
situada no Município de Ubatuba no Estado de São Paulo. |
Estudo |
ç para a ç pp Instituição de Pesquisa Pública") pois nos termos |
, O cHEFE DE GABINETE DA FUNDAÇÃO Instituto de Terras do Estado de |
| s Avança |
Segurança Alimentar , do artigo 2º, inciso II, do Edital GSA nº 01/2026 e do artigo 1º parágrafo único item 2 da Lei nº |
São Paulo “José Gomes da Silva” - Itesp, em substituição ao Diretor Executivo, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 3°, inciso VI, |
| dos da | e , , , 12.045/2005, melhor Programas e Projetos de |
da Lei Estadual n° 10.207/99, e o artigo 7°, item 27, do Regulamento Geral |
| Univer | Nutricional Políticas Públicas são inscritos por órgãos públicos |
da Fundação Itesp, e tendo em vista o contido nos autos do Processo |
| sidade | no setor do Estado de São Paulo, municipais ou estaduais. |
ITESP/237/2007 - SEI nº 163.00000951/2024-10,em especial o parecer |
| de São | saúde: um Os documentos necessários a habilitação deve |
conclusivo do Relatório Técnico-Científco a respeito da condição |
| Paulo | guia para gestores corresponder ao previsto no artigo 12, §3º e 17, §1º, do Edital GSA nº 01/2026. |
quilombola da comunidade negra da Fazenda, os trabalhos técnicos de demarcação do território realizados pela Diretora Adjunta de Recursos |
| Prefeit ura |
" O inscrito não anexou o Decreto de criação do órgão público inscrito - Município de Bauru (art. 12, |
Fundiários, o Termo de Anuência, em obediência ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto Estadual nº 42.839/98, o parecer jurídico exarado |
| Munici | Projeto O §3º, "a" do Edital GSA nº 01/2026); O inscrito não |
pela Advocacia e Consultoria Jurídica, a manifestação favorável da |
| pal de Bauru - SP |
que é que tem?" anexou o Ato de designação/nomeação do atual representante do Órgão Público Inscrito (art. 12, §3º, “b", do Edital GSA nº 01/2026) |
Assessoria Especial de Quilombos e por fm, em atenção ao todo constante do Termo de Acordo Judicial frmado no âmbito do GABCOM em Mediação na Ação Civil Pública 5000688-47.2018.4.03.6135, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Palo scedida ela Defensoria |
| Secret |
Doação quinzenal de cestas |
u, u p Pública da União e Ministério Público Federal no interesse da Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Fazenda - ACRQF, em face do Estado de São Paulo |
| aria de Desen |
de legumes e O trabalho inscrito foi apresentado em formato |
, DECIDE: APROVAR o Relatório Técnico-Científco elaborado pela antropóloga |
| volvim |
verduras diverso de PDF (art. 17, Edital GSA nº 01/2026) O blh ii ã "" ( º |
Anna Maria de Castro Andrade,referente à identifcação étnica e |
| ento Rural de |
às famílias de baixa traao nscrto no apresenta metas art. 17, §2, "d", do Edital GSA nº 01/2026) |
territorial dos Remanescentes da Comunidade de Quilombo da Fazenda, situada no Município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, nos termos do |
| Arandu | renda em | artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da |
| tratamento oncológico |
Constituição Federal vigente, dos artigos 215 e 216, também da Constituição Federal, do artigo 3º da Lei Estadual nº 9757/97 e dos artigos |
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