DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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85/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

O Diretor Técnico de Saúde III, da UGA-IV Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a Servidora NATHALIA NUNES DE FREITAS, R.G. 40.498.796-5, Oficial de Saúde, Efetivo, da referida unidade hospitalar, para que nos termos do artigo 63 e artigo 242, inciso V da Lei 10.261/68, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento desta, para que se justifique perante a Diretoria de Recursos Humanos em referência à falta disciplinar que lhe é imputada no Processo SEI 024.00123374/2026-62, uma vez que vem apresentando ausências ao serviço público sem justificativas.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

O Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, no uso de suas atribuições legais e com aprovação do Conselho Deliberativo, em sessão ª, de de de 2026, institui o Núcleo de Engenharia Clínica – NEC, de acordo com a missão, visão e valores do HCFMUSP, que terá atuação na área de Engenharia Clínica e de integração multisetorial voltada para implementar o desenvolvimento da gestão de dispositivos médicohospitalares, em consonância com os anseios e necessidades da Autarquia, em proveito de sua função pública, social e disciplinar. CAPÍTULO I - DA NATUREZA E FINALIDADES

Artigo 1º - O NEC terá atuação na área de Engenharia Clínica, com a missão de promover a integração multisetorial e do Corpo Técnico responsável pelas atividades relativas a:

I - planejamento e dimensionamento do parque tecnológico de dispositivos médico-hospitalares; II - adequações, implementações, modernização e atualização tecnológica dos dispositivos médico-hospitalares; III - manutenção e conservação dos dispositivos médico-hospitalares;

IV - atuação em conjunto com as demais áreas de apoio, para garantir o pleno funcionamento das tecnologias implementadas;

V - planejamento e execução do descomissionamento de dispositivos médico-hospitalares.

Artigo 2º - O NEC tem por finalidade:

• I - atuar como órgão normativo, avaliador, planejador, fiscalizador e

• controlador das atividades técnicas de Engenharia Clínica, dando suporte a todos os dispositivos médico-hospitalares do HCFMUSP;

II - gerenciar as áreas de projetos, fiscalização de serviços de Engenharia Clínica, manutenção de sistemas e manutenção de equipamentos;

III - participar da elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade técnico-financeira, pareceres técnicos, avaliações estruturais, especificações de equipamentos e materiais na área de Engenharia Clínica, auxiliando na definição de regras e adoção de metodologias para desenvolvimento e acompanhamento de projetos institucionais;

• IV - participar dos programas de avaliação tecnológica em saúde, de

• tecnovigilância e de economia em saúde;

• V - promover o treinamento e aprimoramento de recursos humanos

• na área de Engenharia Clínica.

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL/ VINCULAÇÃO

• Artigo 3º - A estrutura organizacional do NEC congregará as seguintes

• Unidades:

I - Engenharia Clínica Corporativa;

II - Laboratório de Engenharia Clínica - LABEC;

III - Centro de Pesquisas em Engenharia Clínica - CPEClin;

IV - Apoio Administrativo.

§1º - As estruturas descentralizadas de Engenharia Clínica, localizadas nos Institutos e outros Prédios do HCFMUSP, constituirão os CENTROS DE ENGENHARIA CLÍNICA.

• §2º - O NEC com os Centros de Engenharia Clínica – CEC constituirão o

• Comitê Técnico Especializado em Engenharia Clínica - CTEEC.

• §3º - São os seguintes os CEC do Complexo HCFMUSP:

I - Instituto Central / Prédio dos Ambulatórios;

II - Instituto do Coração;

III - Instituto da Criança;

IV - Instituto de Ortopedia e Traumatologia;

V - Instituto de Psiquiatria;

VI - Instituto de Radiologia;

VII - Instituto de Medicina Física e Reabilitação;

VIII - Instituto do Câncer do Estado de São Paulo / Instituto de Tratamento do Câncer Infantil;

IX - Instituto Perdizes.

§4º O CTEEC, constituído pelo NEC e por representantes dos CEC, é presidido pelo Coordenador do Núcleo. Artigo 4º - O NEC vincula-se diretamente à Superintendência do HCFMUSP.

Seção I - Da Coordenação

Artigo 5º - O NEC será coordenado por profissional com formação superior em Engenharia, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, com especialização em Engenharia Clínica e com experiência comprovada nesses ramos profissionais na área da saúde. CAPÍTULO III - DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES

Seção I - Das competências

Artigo 6º - À Coordenação do NEC compete:

I - coordenar e supervisionar o NEC, acompanhando a execução das suas atividades;

II - aprovar parecer técnico referente às atividades de Engenharia Clínica;

III - analisar e manifestar-se sobre ajustes inerentes ao NEC;

IV - manifestar-se sobre a convocação de pessoal técnico e administrativo para atuação no NEC;

V - examinar e submeter ao Superintendente os planos de trabalho, relatórios e prestação de contas relativas ao NEC;

VI - elaborar plano de diretrizes e metas do NEC, submetendo-o ao Superintendente; VII - examinar, revisar e/ou aprovar relatórios setoriais emitidos pelas unidades do NEC e CEC; VIII - propor a contratação de pessoal e autorizar despesas, observados os dispositivos legais e regulamentares;

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