Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 88

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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88/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

contratação de CENTRO DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIA DE ADAMANTINA LTDA - CNPJ 08.454.594/0001-12, objetivando a “Locação de imóvel para o	Parágrafo único - O número do Registro Geral - RG será apresentado de forma mascarada, com a exibição somente dos 2 (dois) primeiros e dos	ADRIANA	25***	Agente de Telecomu	ni 1ª 1130	Satisf	20 Sem imped
Núcleo de Perícias Criminalísticas de Adamantina”, conforme disposto no processo nº 060.00003142/2026-52.	2 (dois) últimos algarismos do corpo numérico, sem o dígito verifcador, substituídos os demais algarismos por 'x'.	LINDOLPHO DE JESUS	*98	cações Policial	Clas se 6 21	35 atório	22 iment o
Anexo(s):	Artigo 3º - O policial civil que não constar da lista provisória do Anexo Único e entender preenchidos os requisitos legais e	ADRIANO	32***	Agente de Telecomu	ni 1ª	Satisf	20 Sem imped
SEI_0101825745_Despacho.pdf	regulamentares poderá interpor recurso administrativo ao Conselho da Polícia Civil, no prazo de 15 (quinze) dias contado da publicação desta	SILVEIRA LEITE RODRIGUES	*59	cações Policial	Clas se 7293 16	0 atório	26 iment o
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO	Portaria, exclusivamente por meio da Plataforma Digital Institucional, com exposição objetiva das razões de fato e de direito que justifquem sua inclusão	ALECSANDRO	25***	Agente de Telecomu	ni 1ª 900 16	2 Satisf	20 Sem imped
Í	. § 1º - O recurso deverá indicar de forma individualizada a incorreção	CINTRA ABDALLA	*76	cações	Clas 0 3	atório	24 iment
CONSELHO DA POLCIA CIVIL	, , , inconsistência ou omissão relativa ao atendimento dos requisitos			Policial	se		o
COMUNICADO CPC Nº 1/2026 RESULTADO FINAL DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E ENCERRAMENTO DA ETAPA I DO PROCESSO DE PROMOÇÃO DE JULHO DE 2026	previstos na Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, e no Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026.	ALESSANDRA	21***	Agente de Telecomu	ni 1ª 25	0 Satisf	20 Sem imped
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Conselho da Polícia Civil comunica aos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de	§ 2º - A apresentação de documentos ou elementos complementares será admitida quando necessária à demonstração de incorreção,	MARIA PICCOLI POLI	*27	cacões Policial	Clas se 7141 2	atório	21 iment o
, São Paulo que o Conselho da Polícia Civil concluiu a apreciação dos recursos administrativos interpostos com fundamento nas Portarias DGP	inconsistência, omissão ou necessidade de complementação devidamente justifcada, nos termos do § 2º do artigo 4º da Portaria DGP	ALESSANDRA	33**	* Agente de Telecomu	ni 1ª 900 16	2 Satisf	20 Sem imped
nº 23, de 29 de julho de 2026 e DGP nº 40, de 18 de agosto de 2026, referente à avaliação de desempenho realizada no âmbito dos processos	nº 23, de 29 de julho de 2026. § 3º - O prazo será computado excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento de forma contínua e sem interruão aos	MIRANDA DA SILVA	*58	cacões Policial	Clas se 0 3	atório	22 iment o
de promoção funcional de julho de 2026.	, pç domingos e feriados nos termos do artigo 40 da Portaria DGP nº 23 de 29			Agente de			Sem
O resultado fnal do julgamento dos recursos consta do Anexo Único	, , de julho de 2026 e do § 2º do artigo 7º do Decreto nº 70.771 de 28 de	ALESSANDRA	19***	Telecomu	ni 1ª 1213 33	9 Satisf	201 imped
deste Comunicado, no qual estão relacionados os recursos efetivamente interpostos, identifcados pelo respectivo número de protocolo, carreira policial civil e decisão adotada pelo Conselho da Polícia Civil. As decisões divuladas ossuem caráter defnitivo na esfera	, , julho de 2026. Artigo 4º - O recurso previsto no artigo 3º restringe-se à pretensão de inclusão na lista provisória da Etapa II e não constitui via própria para	SANCHES BONFA CARLOS ALEXANDRA	*71	cacões Policial Agente de	Clas se 8 2	atório	8 iment o Sem
g p administrativa para fns de habilitação no processo de promoção funcional nos termos da regulamentação vigente e serão registradas na	reabrir, renovar ou rediscutir matéria defnitivamente decidida na Etapa I – Avaliação de Desempenho.	AURELIA SANCHES	25** 08	Telecomu cacões	ni 1ª Clas 1049 1 17	75 Satisf atório	20 26 imped iment
, , Plataforma Digital Institucional.	§ 1º - Em razão da preclusão administrativa e da defnitividade	FERNANDES		Policial	se		o
A publicação deste resultado encerra a Etapa I do Processo de Promoção de julho de 2026, permitindo o regular prosseguimento da	prevista nos §§ 5º e 6º do artigo 26 da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026, o Conselheiro Relator não reapreciará os critérios, os	ALEXANDRE	26**	* Agente de Telecomu	ni 1ª 900 25	0 Satisf	20 Sem imped
Etapa II, que será conduzida por meio dos atos específcos de cada carreira policial.	fundamentos, a pontuação ou o resultado da avaliação de desempenho já decididos pelo Conselho da Polícia Civil. § 2º - Quando o recurso contiver matérias relativas às duas etapas	CONSTANTINO SOLER	*00	cacões Policial	Clas se 0 2	atório	21 iment o
O Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil	, não será conhecida a parcela destinada à rediscussão da Etapa I			Agente de			Sem
(DAP) adotará as providências necessárias ao registro e à atualização dos	, prosseguindo-se a análise apenas quanto às questões próprias da Etapa	ALEXANDRE	22***	Telecomu	ni 1ª	Satisf	20 imped
dados correspondentes na Plataforma Digital Institucional.	II.	NAOKI SATO	*12	cacões	Clas 7141 12	91 atório	23 iment
ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE PROTOCOLOS – RESULTADO FINAL DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS – PROCESSO DE PROMOÇÃO JULHO/2026	§ 3º - Não confgura rediscussão da Etapa I a correção de inexatidão material de transcrição ou lançamento destinada à fel execução da decisão defnitiva, desde que não importe revisão do mérito avaliativo.	ALEXANDRE	21***	Policial Agente de Telecomu	se ni 1ª 1212 30	0 Satisf	o 201 Sem imped
Nº PROTOCOLO CARREIRA RESULTADO 1 AVD-REC-2025-9E029C48 Investigador de Polícia DEFERIDO	Artigo 5º - Encerrado o prazo recursal, os recursos serão encaminhados ao Conselheiro Relator designado para a carreira, que	RAMOS DE SIQUEIRA	*29	cacões Policial	Clas se 8 3	atório	9 iment o
	apresentará parecer conclusivo ao Conselho da Polícia Civil nos termos i i h			Agente de			Sem
2 AVD-REC-2025-EA190660 Delegado de Polícia INDEFERIDO	do artgo 6º e seu § 2º da Portara DGP nº 23, de 29 de julo de 2026. Artio 6º - O Conselho da Polícia Civil com fundamento nos	ALEXANDRE	22***	Telecomu	ni 1ª 900	Satisf	20 imped
3 AVD-REC-2025-208BBAB0 Perito Criminal INDEFERIDO 4 AVD-REC-2025-239EB537 Investigador de Polícia INDEFERIDO	g , pareceres apresentados pelos Conselheiros Relatores, deliberará sobre: I – os recursos administrativos interpostos;	YOSHIO TAUE	*55	cacões Policial	Clas se 0 79	8 atório	26 iment o
5 AVD-REC-2025-C380399C Delegado de Polícia INDEFERIDO	II – a aprovação das listas de policiais civis indicados à promoção, observadas a uniformidade de critérios, a regularidade do procedimento	ALEXSANDER	23***	Agente de Telecomu	ni 1ª 1153	Satisf	20 Sem imped
6 AVD-REC-2025-023BF41A Investigador de Polícia INDEFERIDO 7 AVD-REC-2025-03D49FFD Perito Criminal INDEFERIDO	e a conformidade com os requisitos legais e regulamentares. Parágrafo único – A publicação do resultado da deliberação do	KELLY BONAFINI	*07	cacões Policial	Clas se 5 27	41 atório	23 iment o
8 AVD-REC-2025-C465B355 Escrivão de Polícia INDEFERIDO	Conselho da Polícia Civil no Diário Ofcial do Estado de São Paulo, sem			Agente de			Sem
	prejuízo de sua disponibilização na plataforma digital institucional,	ALFREDO DUART	E 15***	Telecomu	ni 1ª 900	Satisf	20 imped
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO	consistirá em: 1. Divulgação dos recursos deferidos e indeferidos, mediante	DOS SANTOS	*28	cacões Policial	Clas se 0 16	0 atório	26 iment o
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA	indicação do número do protocolo de registro atribuído ao procedimento, observado o regime de proteção de dados pessoais, com tratamento limitado ao estritamente necessário e vedada a identifcaão nominal	ALINE DOS REIS	24***	Agente de Telecomu	ni 1ª	Satisf	20 Sem imped
PORTARIA DGP Nº 43, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 Torna pública a abertura da Etapa II do Processo de Promoção 2026	ç , funcional ou indireta do policial civil; 2. Publicação da lista defnitiva.	PORTO ISOLA	*35	cacões Policial	Clas se 7141 17	75 atório	24 iment o
da carreira de Agente de Telecomunicações Policial, correspondente ao	Artigo 7º - O Departamento de Administração e Planejamento da			Agente de			Sem
mês de julho de 2026.	Polícia Civil - DAP adotará as providências necessárias à disponibilização		28**	* Telecomu	ni 1ª 25	0 Satisf	20 imped
O Delegado Geral de Polícia, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, que	da lista e dos recursos na Plataforma Digital Institucional, à consolidação das informações, à instrução do processo e à execução das deliberações.	ALINE FURLAN	*25	cacões Policial	Clas se 7141 2	atório	22 iment o
trata do plano de carreira e evolução funcional dos policiais civis,	Artigo 8º - Permanece designado o Delegado de Polícia Múcio Mattos			Agente de			Sem
regulamentada pelo Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026;	Monteiro de Alvarenga, integrante do Conselho da Polícia Civil, para		29**	* Telecomu	ni 1ª 1049	Satisf	20 imped
Considerando o disposto na Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026, que disciplina o processo de promoção funcional dos integrantes das carreiras da Polícia Civil; Cidd t d Pti DGP º 24 d 29 d lh d 2026	exercer a relatoria do processo de promoção relativamente a todas as classes da carreira de Agente de Telecomunicações Policial, nos termos do artigo 9º da Portaria DGP nº 24, de 29 de julho de 2026. Artio 9º - Alicam-se ao rocesso no ue couber a Lei nº 18443 de	ALLAN ENDO	*38	cacões Policial Agente de	Clas se 1 17	75 atório	24 iment o Sem
onserano o eor a orara n , e e juo e , que instaurou o processo de promoção da carreira de Agente de	g p p, q , ., 2 de abril de 2026 o Decreto nº 70771 de 28 de julho de 2026 e a Portaria	ALTAIR	21***	Telecomu	ni 1ª 1153	Satisf	201 imped
Telecomunicações Policial; Considerando a Portaria DGP nº 40, de 18 de agosto de 2026, e o	, ., , DGP nºs 23/26. Artigo 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	FERNANDO DE CASTRO LIMA	*24	cacões Policial	Clas se 5 27	41 atório	9 iment o
Comunicado CPC n° 01/2026, de 08 de setembro de 2026, que tratam do encerramento da Etapa I e início da Etapa II do processo de promoção	ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE	ALTEMIR DOS	17***	Agente de Telecomu	ni 1ª 1306 41	4 Satisf	201 Sem imped
2026 correspondente ao mês de julho de 2026;	AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL	SANTOS	*39	cacões	Clas 3 4	atório	9 iment
Considerando a obrigatoriedade de atendimento do comando normativo que determina o prosseguimento do procedimento único de	(LISTA PROVISÓRIA) 1. Agentes de Telecomunicações Policial integrantes da 1ª Classe	MARQUES		Policial Agente de	se		o Sem
promoção, resolve: Artigo 1º – Tornar pública a abertura da Etapa II do Processo de ã d d i d l d i d	Nome RG masc Carreira Clas se Carr eira Clas se Result ado An o Penali	ANA CRISTINA PUNHAGUI LEOC	I 20* 63	* Telecomu cacões	ni 1ª Clas 1130 6 21	35 Satisf atório	20 23 imped iment
Promoço e 2026 os ntegrantes as 1ª e 2ª Casses a carrera e Agente de Telecomunicações Policial, referente ao mês de julho de 2026, e divulgar na forma do Anexo Único desta Portaria a lista rovisória dos	arad o atu al dias dia s avalia ção CE A dades			Policial Agente de	se		o Sem
, , p policiais civis aptos à promoção organizada por classe atual de	Agente de 1ª Sem		21***	Telecomu	ni 1ª 900	Satisf	20 imped
, enquadramento e em ordem alfabética.	ABNAN DE 10** Telecomuni Clas 900 1291 Satisf 20 imped	ANA LUCIA JOB	*65	cacões	Clas 0 17	75 atório	22 iment
§ 1º - A lista provisória compreende os policiais civis que atenderam,	OLIVEIRA LIMA 83 cações se 0 atório 25 iment			Policial	se		o
integral e cumulativamente, aos requisitos previstos no artigo 5º da Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, no artigo 2º do Decreto nº 70.771, de 28 de	Policial o Agente de 1ª Sem	ANA MARIA	18***	Agente de Telecomu	ni 1ª	Satisf	20 Sem imped
julho de 2026, e no artigo 3º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de	ADAO HENRIQUE 27** Telecomuni Clas 900 162 Satisf 20 imped	PAGANINI SALLE	S *56	cacões	Clas 7141 5	7 atório	26 iment
2026. § 2º - A Etapa II integra o mesmo processo administrativo instaurado	CARMONA 83 cações Policial se 0 3 atório 23 iment o			Policial Agente de	se		o Sem
pela Portaria DGP nº 24, de 29 de julho de 2026, sem solução de iidd lã d l fd ã	ADRIANA Agente de 1ª Sem	ANDERSON	30**	* Telecomu	ni 1ª	Satisf	20 imped
contnuae e sem ateraço o marco tempora xao para a apuraço dos requisitos. Artigo 2º - O Anexo Único conterá em relação a cada policial civil:	CIOLETTI MANTOVANI 28** 22 Telecomuni cações Clas se 7141 1291 Satisf atório 20 23 imped iment	DIEGO DE PAULA	*43	cacões Policial	Clas se 7141 5	7 atório	26 iment o
, I - nome completo e número do documento de identidade; II – tempo de efetivo exercício, em face da regra temporal aplicada;	Policial o ADRIANA Agente de 1ª Sem	ANDERSON	24***	Agente de Telecomu	ni 1ª 23	5 Satisf	20 Sem imped
III – resultado da avaliação de desempenho;	FERREIRA DOS 22** Telecomuni Clas 900 547 Satisf 20 imped	MOREIRA DE	*92	cacões	Clas 7141 7	atório	21 iment
IV – conclusão, com aproveitamento, do Curso Específco de	SANTOS DUNDA 59 cações se 0 atório 26 iment	BRITO		Policial	se		o
Aperfeiçoamento (CEA);	Policial o			Agente de			Sem
IV – inexistência de penalidade disciplinar, com observância da regra	Agente de 1ª Sem	ANDERSON	19***	Telecomu	ni 1ª 900	Satisf	20 imped
temporal aplicada. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.09.1.77.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	ADRIANA JOSEFA DA SILVA LIMA 25** 83 Telecomuni cações Policial Clas se 7141 1291 Satisf atório 20 26 imped iment o	ORSOLI	*70 Docum qu	cacões Policial ento assinado d e institui a Infra	Clas se 0 1 igitalmente conforme estrutura de Chaves	77 atório MP nº 2.200-2 Públicas (ICP-B	21 iment o /2001, rasil).